O Setor de Registro e Informações Acadêmicas é responsável pela documentação e informações do funcionamento das atividades acadêmicas, pelo acompanhamento e aprimoramento das normas, dos mecanismos e procedimentos de registro, no âmbito da Universidade FUMEC.
A Procuradora (PI) e Recenseadora (RI) Institucional e Coordenadora do Setor de Registro e Informações Acadêmicas, Janet Miriam Lourenço, nos conta um pouco sobre as atribuições e atividades do setor. Confira abaixo:
São atribuições do Coordenador do Setor de Registro e Informações Acadêmicas:
- planejar e programar a realização de registros e controles acadêmicos;
- planejar e programar, juntamente com a respectiva Pró-Reitoria, as atividades que os envolvem;
- orientar a gestão do sistema acadêmico de forma a manter o banco de dados atualizados;
- acompanhar, controlar, verificar, registrar e arquivar todos os dados e informações da Instituição relativas ao sistema académico;
- propor às instâncias superiores a forma e a emissão de documentos acadêmicos relativos ao ensino, à pesquisa e à extensão;
- prestar assessoria aos demais órgãos da Universidade em matéria de sua competência;
- desenvolver, com outros órgãos, a interpretação de legislação e normas específicas; manter-se atualizado a respeito da legislação pertinente;
- promover o aprimoramento dos processos de registros e controles académicos;
- verificar a correção dos dados do cadastro nos Sistemas de Controle em conformidade com a legislação vigente;
- informar ao Pró-Reitor de Graduação e simultaneamente ao Reitor quaisquer discrepâncias entre os dados cadastrados e a legislação vigente ou determinações do Ministério da Educação;
- exercer as funções e atribuições como Procurador Institucional e Recenseador Institucional;
- desempenhar outras atividades no âmbito de sua competência.
São atribuições do Procurador Institucional (PI) e do Recenseador Institucional (RI):
O Procurador Institucional é o elo entre a Instituição e o Ministério da Educação (MEC) e suas Secretarias. Presta as informações em nome da instituição e tem como função fundamental de conduzir os processos de avaliação da instituição e a atualização de informações cadastrais no e-MEC.
Como Recenseadora, tem-se como função as atividades relacionadas ao
Censo da Educação Superior INEP/MEC, além de reproduzir a realidade da instituição também impactam nas avaliações externas, pois define quais alunos farão ENADE e qual a composição do corpo docente para calcular o Conceito Preliminar de Curso (CPC). Todas essas atividades, evidentemente, resultam em preenchimento de formulários e alimentação de sistemas.
O PI deverá, preferencialmente, estar ligado a Reitoria ou a Pró-Reitoria de Graduação da instituição ou órgãos equivalentes, a fim de que a comunicação com os órgãos do MEC considere as políticas, procedimentos e dados da instituição no seu conjunto.
O PI deverá ser investido de poderes para prestar informações em nome da instituição, por ato de seu representante legal ao identificá-lo no sistema e-MEC, articulando-se, na instituição, com os responsáveis pelos demais sistemas de informações do MEC.
Algumas das principais atribuições
- acompanhar e abrir Processos de Autorização e Reconhecimento de Cursos, Credenciamento EaD e Recredenciamento da Instituição, Renovação de Reconhecimento de Curso, de Extinção de Cursos, Aumento/Redução de Vagas;
- acompanhar o cronograma de Regulação e enquadrar cursos para ENADE;
- atender as solicitações da Reitoria e Diretorias em esclarecimento de dúvidas, consultas e emissão de pareceres junto a Consultoria Educacional (CONSAE), referente a normas, procedimentos e legislação acadêmica;
- atender às solicitações internas e externas de informações, relatórios e dados estatísticos;
- atualização semestralmente os dados de: docentes, discentes, técnico-administrativo e cursos;
- cadastrar e atualizar as informações no e-MEC, tais como: Coordenadores de curso, cursos de graduação e Pós-graduação Lato Sensu, endereços da IES e de Polos;
- consulta à legislação para amparar decisões estratégicas da Instituição;
- Elaboração do Calendário Acadêmico e encaminhamento a Reitoria para a aprovação do Conselho Universitário, bem como, acompanhamento, conferência e divulgação do Calendário Acadêmico;
- encaminhamento às diretorias e aos coordenadores de curso: Mensagens, Ofícios, Decretos, Portarias, Notas Técnicas, Resoluções do MEC/INEP/SERES publicadas diariamente no Diário Oficial da União – DOU;
- esclarecer de dúvidas quanto ao preenchimento de relatórios solicitados às faculdades;
- realizar a interlocução como Recenseadora e Procuradora Institucional junto ao MEC, INEP e outros órgãos;
- Mediar o Contato de Comissões de Avaliações Externas e acompanhar as Visitas de Avaliação In Loco nos Processos do e-MEC;
- Participar, como convidada, das reuniões do Conselho Universitário (CONSUNI) e redigir as Resoluções do CONSUNI.
Janet Miriam Lourenço – Procuradora (PI) e Recenseadora (RI) Institucional e Coordenadora do Setor de Registro e Informações Acadêmicas
