Nota publicada no jornal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
A Ciência Aeronáutica em pauta no Brasil: PL 602/2021
Nota publicada no jornal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
“A formação científica é a melhor educação que hoje temos disponível para a formação desses profissionais”, escrevem Gustavo Carolino e Iasmin Baêta, membros do Grupo Projeto Aviador
Foi apresentado recentemente, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 602/2021 de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, que busca regulamentar a profissão de Aviador (a) no Brasil.
O Projeto de Lei, além de dispor sobre as principais funções desses profissionais a bordo de aeronaves e de outros serviços de aviação, padroniza a educação de novos profissionais na graduação em Ciências Aeronáuticas. Hoje a instrução em nível superior para esses profissionais da aviação ainda é opcional.
“Atualmente, mesmo com a ausência da obrigatoriedade por Lei, já há várias Instituições de Ensino Superior ativas no Brasil que estão oferecendo uma formação básica de nível superior para esses profissionais da aviação. Isso ocorre porque o mercado de trabalho e as atividades desses profissionais já exigem esse nível de qualificação o qual estamos buscando padronizar. Essas Instituições podem comportar a demanda imediata por esses futuros profissionais, com a entrada em vigor da Lei que estou propondo”, explica o deputado.
Entendemos que esse projeto é de suma importância para a sociedade e para o progresso das ciências aeronáuticas, pois – quando convertido em Lei – padronizará a formação de aviadores e possibilitará melhorar a participação desses profissionais no desenvolvimento de estudos que levem em consideração, por exemplo, os fatores humanos no setor aéreo.
Hoje existem mais de 25 Instituições de Ensino Superior que ofertam o curso Bacharelado em Ciências Aeronáuticas no Brasil: trata-se de um curso especialmente focado à formação em nível superior de profissionais dedicados a se ocupar de aviação e praticá-la.
Por meio de um estudo sobre a profissionalização, processo social estudado sob a luz da disciplina das Sociologias das Profissões, foi possível verificar que é muito importante esse reconhecimento da profissão em nosso ordenamento jurídico e social. A obrigatoriedade da educação em nível superior é muito relevante no estabelecimento de profissões em seu significado pleno. Sua importância se deve à posição social que essa profissão terá na resolução de problemas para a sociedade.
O projeto de Lei levou em consideração diversos estudos científicos que adentram na área da educação aeronáutica, ética e profissões [1,2,3,4].
Ficam a comunidade científica e toda sociedade convidadas a participar no andamento dessa proposição que visa fortalecer o sistema de aviação no País por meio da formação científica dos profissionais que professam a atividade. A formação científica é a melhor educação que hoje temos disponível para a formação desses profissionais.
O PL 602/2021 tramita em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de viação e transportes; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Referências:
Link para acessar a ficha de tramitação do PL 602/2021: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2270921
[1] CAROLINO, G.M.. A profissionalização da prática da aviação: uma abordagem exploratória sobre os rumos do contexto profissional no Brasil. Disponível em: < https://104.236.28.163/index.php/sipaer/article/view/403 >. Acesso em 04 de maio de 2021.
[2] CAROLINO, G.M. A deontologia como instrumento de amparo profissional na prática da aviação: precisamos falar sobre a ética. Disponível em: < https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-aeronauticas/deontologia-como-instrumento >. Acesso em 04 de maio de 2021.
[3] BASILIO, G.B; et al.. O curso superior em ciências aeronáuticas como requisito para obtenção de licenças de pilotagem: uma medida proativa na prevenção de acidentes. Disponível em: < https://104.236.28.163/index.php/sipaer/article/view/261/268 >. Acesso em 04 de maio de 2021.
[4] RODON, M.H; et al.. A próxima geração da aviação profissional : competências essenciais para o aprimoramento da profissão do piloto no brasil. Disponível em: < https://104.236.28.163/index.php/sipaer/article/view/242/27 >. Acesso em 04 de maio de 2021.
Fonte: https://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/29-a-ciencia-aeronautica-em-pauta-no-brasil-pl-6022021/
