As inscrições são gratuitas e ilimitadas
A fim de contribuir para o debate, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nos dias 16 e 17 de novembro, o Encontro Internacional Descriminalização das Drogas, aberto ao público, com inscrições gratuitas e limitadas, que podem ser feitas até o dia 16 de novembro.
Focos – O tema será discutido sob os pontos de vista da saúde, da segurança e da justiça. Outro foco do debate é a experiência de Portugal e Uruguai. A legislação portuguesa foi modificada em 2000, deixando de classificar como crime a compra e a posse de drogas para consumo pessoal, até certo volume.
No Uruguai, a produção, a venda e o consumo de maconha foram regulamentados de forma detalhada em 2013, sendo permitidos sob circunstâncias específicas, apenas para cidadãos uruguaios, maiores de 18 anos e registrados.
Os dois casos serão detalhados, na ALMG, pelo secretário de Estado da Saúde de Portugal, Manuel Delgado; pelo subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad-Portugal), Manuel Ribeiro Cardoso; e pelo advogado Daniel Rueda Kramer, que foi consultor do governo uruguaio para a regulamentação do consumo de maconha.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Portal da Assembleia
www.almg.gov.br
Período de Inscrição
De 31 de outubro até as 12 horas do dia 16 de novembro
Informações
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
(31) 2108-7800
