Realização: 11 de abril. Inscrições via SINEF.
Palestrante: Maria Lucia Ricoy Pena de Oliveira
Mini currículo do palestrante
Advogada e Servidora Pública Municipal. Graduada em Direito pela PUC Minas; pós-graduada em Advocacia em Família e Sucessões pela FUMEC.
Coordenador do evento: Prof. Paulo Márcio Reis Santos
Objetivos
Contextualizar os arranjos familiares contemporâneos e ressaltar a legitimidade da constituição de família com prole por casais homossexuais – quer através do emprego de métodos de reprodução assistida, quer através da adoção – devendo a filiação ser reconhecida independentemente da vinculação biológica entre os pais (ou mães) e a criança. Buscar-se-á, ainda, analisar essa legitimidade sob o viés do Estado Democrático de Direito tal como compreendido por Ronald Dworkin, entendendo que os princípios da liberdade e da igualdade ensejam a garantia de direitos a todos os cidadãos, individualmente considerados, bem como a tolerância frente aos seus projetos de vida.
Público-Alvo: Estudantes da Graduação em Direito e Psicologia.
Programa do evento
- Apresentação
- Famílias Plurais: Origem da Família e Evolução Histórica
- Noções Sobre a Homossexualidade
- Núcleos Familiares Homoafetivos
- Homoafetividade e filiação:
Direito à Parentalidade
Reprodução Assistida
Adoção
- Homoafetividade e Igualdade no Estado Democrático de Direito
- Inércia do Legislador e a Via Judicial
- Encerramento
Carga-horária: 2h
Número de Vagas: 120
Data, local e horário de realização
11/04/2016 – 19:30 hs – Auditório 309
Investimento: Evento gratuito
INSCRIÇÕES PARA ALUNOS FUMEC (VIA SINEF)
- CLIQUE AQUI E ACESSE A ÁREA DO ALUNO/PROFESSOR, OPÇÃO “EVENTOS > INSCRIÇÃO”;
- SELECIONE A UNIDADE “FCH”;
- SELECIONE O EVENTO;
- CLIQUE EM “AVANÇAR”;
- SELECIONE O TIPO DE ATIVIDADE;
- SELECIONE A ATIVIDADE;
- CLIQUE EM “INSCREVER”.
INSCRIÇÕES PARA O PÚBLICO EXTERNO:
- PREENCHER O CADASTRO DE PARTICIPANTE, APÓS A CONFIRMAÇÃO, VOCÊ SERÁ AUTOMATICAMENTE REDIRECIONADO PARA A TELA DE LOGIN DO SISTEMA. O USUÁRIO E SENHA SERÃO O SEU CPF (APENAS NÚMEROS). PARA A SUA SEGURANÇA, AO ENTRAR NO SISTEMA, TROQUE A SENHA.
- SE VOCÊ JÁ FOR CADASTRADO: ACESSE DIRETAMENTE O SISTEMA PARA CONFIRMAR SUA INSCRIÇÃO OU ALTERAR OS DADOS E PROSSIGA NO PASSO 2.
- PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO ACESSE: PROCESSOS > INSCREVER-SE EM UMA ATIVIDADE.
- SELECIONE O EVENTO E CLIQUE EM “AVANÇAR”.
- ESCOLHA O TIPO DE ATIVIDADE E POSTERIORMENTE A ATIVIDADE.
- CLIQUE NO BOTÃO “INSCREVER”
