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Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 13(treze) disciplinas (4 obrigatórias e 9 optativas de 30h (trinta horas), além da defesa da dissertação equivalente à 15h (quinze horas) do exame de qualificação e 45h (quarenta e cinco horas) da defesa oral. As disciplinas obrigatórias comuns a ambas linhas de pesquisa são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 horas), Filosofia do Direito (30 horas) e Constitucionalismo Democrático e reordenação jurídica (30 horas). A disciplina obrigatória da linha Esfera Pública Legitimidade e Controle é a Fundamentos Contemporâneos do Direito Público (30 horas). Já a disciplina obrigatória da linha Autonomia Privada, Regulação e Estratégia é Elementos de Teoria do Direito Privado Contemporâneo (30 horas). As demais disciplinas optativas comuns a ambas as linhas, com 30 horas cada. As disciplinas (30 horas) são lecionadas em 08 (oito) encontros dentro do bimestre letivo. O(A) mestrando(a) deverá ainda, para conclusão do mestrado, ter uma publicação e uma atividade técnica, durante o curso, bem como assistir uma das aulas iniciais (aula de nivelamento – início de cada bimestre) proferidas pelo Coordenador do PPGD FUMEC.
Carga horária: 30 horas
Professor: Sérgio Henriques Zandona Freitas
Currículo
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
Ementa
Estudo da evolução do processo civil: das teorias da ação ao processo efetivo. A constitucionalização dos princípios processuais: a síntese moderna do “justo processo”. As modernas técnicas processuais. Processo e direito material público: a evolução do direito público e o novo enfoque da proteção do cidadão. Controle jurisdicional da Administração Pública à luz do direito processual e do direito público contemporâneo.
Objetivos
Apresentar o contexto evolutivo do processo civil, das teorias da ação até a moderna visão da síntese principiológica do “justo processo”, ideia que resume, hoje, os grandes temas do processo civil contemporâneo: a constitucionalização dos princípios de direitos processuais e o destaque ao processo como instrumento efetivo para atuar o direito material.
É importante, neste ponto, o método comparativo de estudos, de modo a enquadrar o processo civil brasileiro no quadro evolutivo geral do processo civil, principalmente da matriz europeia. A partir da visão constitucional da síntese principiológica do “justo processo” direcionar os estudos para a técnica processual na busca do seu aperfeiçoamento diante do objetivo maior da efetividade do processo.
Fixada a primeira premissa, delineadora do quadro do processo contemporâneo, parte-se para o exame da evolução do direito público, desaguando-se na ideia central de participação e proteção do cidadão no âmbito do Estado Democrático. Aproximação do processo contemporâneo, com suas novas técnicas, ao direito público contemporâneo, para reestudar, a partir de visão crítica, a evolução do controle jurisdicional da Administração Pública, e a aplicação das novas técnicas processuais no âmbito da proteção jurisdicional do cidadão em face do Estado.
Arremata-se com a reflexão da efetividade do processo civil brasileiro, e quais as linhas de aprimoramento do sistema processual para tentar a aproximação cada vez maior com o direito público material, permitindo que o processo cumpra sua missão constitucional de ser um processo efetivo e célere, com adequada técnica para atuar o direito material “justo processo”, no caso o direito público, no destacado ponto da proteção do cidadão em face da Administração.
Bibliografia Básica
ANDREWS, Neil. O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 574 p
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 616 p.
BUENO, Cássio Scarpinella. O poder público em juízo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 385p.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Etica e tecnica del “giusto processo”. Torino: G. Giappichelli, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 5. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2016. 396 p
MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro et al. (Coord.). Novas Tendências do Processo Civil: estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. V. 1.
MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático. 4 reimp. Curitiba: Juruá, 2012.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual Civil Contemporâneo. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
PISANI, Andrea Proto. Le Tutele Giurisdizionali dei Diritti: Studi. Napoli: Jovene, 2003.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Glossário. In: ANDREWS, Neil. O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Bibliografia Complementar
ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. I Fondamento Costituzionali della Giustizia Civile. 2 ed. Torino: G. Giappichelli Editore, 1997.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 191 p.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória: Tutelas Sumárias e de Urgência: tentativa de sistematização. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BUENO, Cassio Scarpinella; ALVIM, Eduardo Arruda; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança 51 anos depois. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Etica e Tecnica del “Giusto Processo”. Torino: G. Giappichelli, 2004.
DENTI, Vittorio. La Giustizia Civile. Bologna: Il Mulino, 2004.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 4 v.
DINAMARCO, Cândido R. Nova era do processo civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 335.
FOULQUIER, Norbert. Les droits publics subjectifs des administrés. Paris: Dalloz, 2003.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e direito pressuposto. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
GUINCHARD, Serge. Droit processuel: Droit común et droit comparé du procès équitable. 4 ed. Paris: Dalloz, 2007.
JOBIM, Marco Féliz. O Direito à duração razoável do processo: responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual. 2. ed. rev. e ampl. principais aspectos positivos e negativos da estrutura técnico-sistemática do projeto aprovado no Senado. Canoas, Revista Eletrônica Direito e Sociedade. n.1, nov. 2013, v. 1.
MANNORI, Luca; e SORDI, Bernardo. Storia del diritto amministrativo. 4 ed. Roma-Bari: Laterza, 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. 4. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013. 524 p
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (coord). Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de Direito Processual. São Paulo: Saraiva, 2013. 9 v.
MORELLO, Augusto M. Avances procesuales. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2003.
NIGRO, Mario. Giustizia Amministrativa. 6 ed. Bologna: Società editrice il Mulino, 2002.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Do Formalismo no Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
.PAOLINELLI, Camila Mattos. O novo Código de Processo Civil: cogitações sobre os. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
TARUFFO, Michele. Sui Confini: scritti sulla giustizia civile. Bologna: Il Mulino, 2002.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Processual Civil Brasileiro: No Limiar do Novo Século. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Precedentes e evolução do direito. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.) Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Carga horária: 30 horas
Professor: Marcos Paulo Andrade Bianchini
Currículo
Bacharel em Direito. Bacharel em Criminologia. Mestre em Direito Público: Instituições Sociais, Direito e Democracia. Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Pós-Doutor: Instituições Sociais, Direito e Democracia. Advogado militante. Especialista em Direito Penal. Especialista em Direito Processual Penal. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo. Especialista em Direito Notarial e Registral. Especialista em Direito Ambiental. Especializando em Direito Administrativo Contemporâneo. Especializando em Direito Tributário. Pesquisador Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).
Professor: Sérgio Henriques Zandona Freitas
Currículo
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
Ementa
A disciplina “A Criminologia no Contexto do Estado Democrático de Direito”, ofertada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC, propõe uma análise abrangente e crítica da criminologia, abordando sua evolução histórica, teorias e aplicação no cenário contemporâneo. O curso está estruturado em quatro módulos principais, cada um com objetivos gerais e específicos, e conteúdos detalhados que proporcionam uma compreensão profunda e multifacetada da criminologia no paradigma do Estado Democrático de Direito.
1. Origem e Evolução Histórica da Criminologia
Objetivo Geral:
– Conhecer os elementos do crime, crimes específicos, tipos de prisões, e a personalidade do criminoso.
Objetivos Específicos*
– Compreender normas de Direito e processo penal.
– Analisar as causas do crime.
– Estudar características e ressocialização do criminoso.
2. Criminologia, Globalização e Políticas Neoliberais
Objetivo Geral:
– Identificar conceitos principais e temas contemporâneos da criminologia com uma visão crítica.
Objetivos Específicos:
– Estudar segurança nacional e políticas criminais.
– Compreender segurança e políticas criminais em contextos nacional e internacional.
– Conhecer criminologia crítica e seus conceitos.
3. Vitimologia e Penalogia
Objetivo Geral:
– Conhecer conceitos, história e finalidade da vitimologia.
Objetivos Específicos:
– Estudar evolução histórica da vitimologia.
– Compreender conceitos e finalidades.
– Classificar vítimas.
4. Sociologia Criminal
Objetivo Geral:
– Compreender crime e violência como fenômenos sociais na Sociologia.
Objetivos Específicos:
– Conhecer Sociologia como ciência.
– Interpretar violência e crime sociologicamente.
– Estudar vertentes sociológicas contemporâneas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSUMPÇÃO JUNIOR, Francisco Batista (coord.). Psicopatologia: aspectos clínicos. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009.
BACILA, Carlos Roberto. Manual de criminologia: política e criminal. Curitiba: Intersaberes, 2020.
BOCK, A. M. B.; FURTADO, O.; TEIXEIRA, M. L. T. Psicologias: uma introdução ao estudo da psicologia. 15ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BREUNIG, A.E. Sociologia do crime e da violência. Curitiba Intersaberes, 2018.
CARVALHO, Salo D. Antimanual de Criminologia. Editora Saraiva, 2022. (Minha Biblioteca)
CARVALHO, Salo. Antimanual de criminologia. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CASTELLANA, G.B. et al.. Psicopatologia clínica e entrevista psiquiátrica. Santana de Parnaíba: Manole, 2023.
COLETTA, E.D. et al.. Psicologia e criminologia. Porto Alegre: SAGAH, 2018.
DALGALARRONDO, Paulo. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. 3.ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.
GONZAGA, Christiano. Manual de Criminologia. (3rd edição). Editora Saraiva, 2022.
MAÍLLO, Alfonso Serrano. Criminologia. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia Feminista: novos paradigmas. São Paulo:Saraiva, 2017.
MYERS. D. G. Psicologia social. 10ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
NERY, M.C.R. Sociologia contemporânea. Curitiba: Intersaberes, 2017.
PRADO, Luiz R. Criminologia. Grupo GEN, 2019.
Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim). Editora Thomson Reuters. ISSN: 1415-5400.
Revista de Estudos Criminais. Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC). ISSN 1676-8698
Revista Latinoamericana de Ciências Sociais; Infância e Juventude. Colômbia, Social Sciences: Comprehensive Works. ISSN: 2027-7679. [ProQuest]
SERAFIM, Antonio de Pádua. Psicologia e práticas forenses. 3.ed. Barueri: Manole, 2019.
SILVANA, S. Introdução ao pensamento social clássico. Curitiba: Intersaberes, 2019.
Sociedade e Estado. Universidade de Brasília. Brazil, Sociology. ISSN: 0102-6992. [Proquest]
WHITBOURNE, S.K.; HALGIN, R.P.. Psicopatologia: perspectivas clínicas dos transtornos psicológicos. 7.ed. Porto Alegre: AMGH, 2015.
Carga horária: 30 horas
Professores:
André Cordeiro Leal
Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Ementa
O exercício da função jurisdicional pelo Judiciário se mostra cada dia mais ineficiente. É necessário compreender que o princípio fundamental do acesso à justiça não está adstrito somente ao Judiciário, podendo ser buscado por outros caminhos, permitindo-se outras “oportunidades” ao cidadão. Por tal razão, é necessário estudar e compreender o fenômeno da desjudicialização, a partir de temas do Direito como: arbitragem, conciliação, mediação e serviços notariais e registrais.
Objetivos
Bibliografia básica
Bibliografia complementar
BOBBIO, Norberto. A Era do Direito. Rio de Janeiro: Editora Campos, 1992.
Carga horária: 30 horas
Professor: André Cordeiro Leal
Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Fumec; Post-Doctorate em Psicology pela Emil Brunner World University; Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Mestre em Direito Privado pela Universidade Fumec; Mestrando in Science of Dispute Resolution pela Ambra University; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas (2003); Graduado em Mediação pela Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte; Bacharelando em Psicologia pela Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte; Graduando em Filosofia pela Faculdade Anhanguera/SP; Graduando em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Anhanguera/SP; Pós-Graduado em Pós-graduado em Conciliação e Mediação pela Unifahe/MS; Pós-graduado em Negociação e Gestão de Conflitos Organizacionais pela Unopar/PR;
Currículo Lattes
Ementa
A disciplina aborda o mundo do trabalho em seus múltiplos elementos, as formas de organização da produção e do processo de trabalho, as alterações na condições deste processo, seus reflexos no mercado de força de trabalho e no modo de vista da classe trabalhadora, analisando os impactos da crise econômica sobre o mundo do trabalho e como estas transformações provocadas pelo planos de reestruturação produtiva alteram a realidade econômica dos indivíduos, apontando as contradições da sociedade capitalista e um novo cenário complexo no mundo do trabalho.
Objetivos
Apresentar as bases epistemológicas das Relações de Trabalho no cenário capitalista e neoliberal; Identificar como o desenvolvimento econômico capitalista, caracterizado pelas crises periódicas de superprodução tem levado ao surgimento de novas formas de organização da produção, cada vez mais flexíveis; Examinar os desdobramentos desta flexibilização nas condições de trabalho e no aceleramento no ritmo de vida das pessoas com reflexos na economia e na saúde do trabalhador.
Bibliografia básica
ABRANTES, José João. Autonomia do direito do trabalho, a constituição labora e o art. 4º do Código do Trabalho. In:
FERNANDES, António Monteiro. Estudos de direito do trabalho em homenagem ao Professor Manuel Alonso Olea. Coimbra: Almedina, 2005. p. 409-431.
ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Ève. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
BUELGA, Gonzalo Maestro. La constitución del trabajo em el Estado Social. Granada: Comares, 2002.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Almedina: Coimbra, 2006.
CANOTILHO, José Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2003.
LYON-CAEN, Antoine; JEAMMAUD, Antoine (Org.). Droit du travail, démocratie et crise em Europe Occidentale et em Amérique. Actes Sud, Paris, 1986.
SILVA, Antônio Álvares da. Flexibilização das relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2002. SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito econômico do trabalho. Belo Horizonte: Fundação Brasileira de Direito Econômico, 1985.
Carga horária: 30 horas
Professor: Daniel Firmato Almeida Glória
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Ementa
Livre mercado e desigualdade econômica. Controle. Novas formas de organização dos mercados. Fundamentalistas do mercado. Liberalismo. Reinvenção do capitalismo. Democracia para uma sociedade efetiva em direitos, deveres e garantias.
Objetivos
Bibliografia
YUNUS, Muhammad. Um mundo sem pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo. Tradução Juliana A. Saad e Henrique Amat Rêgo Monteiro. São Paulo: Ática, 2008.
Carga Horária: 30 horas
Professor: Daniel Firmato Almeida Glória
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Professor: Paulo Márcio Reis Santos
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Ementa
Análise Econômica do Direito (AED): Aplicação do instrumental microeconômico na análise do Direito. Instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil e políticas relacionadas, estudadas à luz da análise econômica do direito.
Objetivos
Bibliografia
ZYLBERSTAJN, Décio, SZTAJN, Raquel. Direito & Economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Antônio Carlos Diniz Murta
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
PROFESSOR: Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
EMENTA:
Análise das técnicas jurisdicionais da Commom Law e sua aplicabilidade na jurisdição constitucional brasileira. Entendimento e aplicabilidade dos institutos do overruling, overriding, distinguishing, backlash, binding, precedent, stare decisis, entre outros. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade prática dos institutos da Commom Law.
OBJETIVOS:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
PROFESSORES:
Antônio Carlos Diniz Murta
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Carlos Victor Muzzi Filho
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
Constitucionalismo e democracia: impasses e paradoxos. Os diferentes encaminhamentos das tradições continental e americana. O papel da jurisdição constitucional. Ativismo judicial e judicialização da política. O Supremo Tribunal Federal e a reordenação jurídica.
OBJETIVOS
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ZAGREBELSKY, Gustavo. A crucificação e a democracia. São Paulo: Saraiva, 2011.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes
Advogado empresarialista, com mais de 25 anos de experiência profissional e acadêmica. Sócio fundador da Jean Carlos Fernandes Sociedade de Advogados. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, reeleito para o triênio 2021-2023.
Possui pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Prof. Dr. Alexandre Soveral Martins, com recebimento de bolsa Fapemig, doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com a distinção acadêmica magna cum laude e mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Na área de gestão, possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios e especialização em Gestão Educacional.
Atualmente é professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, professor adjunto de Direito Empresarial no curso de graduação em Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG (Campus Praça da Liberdade) e professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Empresarial, com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG (Escola de Governo).
Árbitro da Câmara Setorial de Infraestrutura, Construção Pesada e Mineração da Caminas. Consultor jurídico e conferencista em Direito Societário, Direito Cambiário, Securitização, Contratos Empresariais, Recuperação de Empresas e Falência.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA:
Visão geral sobre contratos no âmbito do Direito Empresarial e suas especificidades. A afirmação de uma teoria geral dos contratos empresariais. Contratos empresariais e limites de intervenção jurisdicional. Direitos de liberdade econômica. Princípio da intervenção mínima do Estado. Contratos de colaboração empresarial.
OBJETIVOS:
Classificar e interpretar os contratos no âmbito do direito empresarial, considerando suas modalidades, especificidades e o princípio da intervenção mínima do Estado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PARTE I – A AFIRMAÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS.
1.1 A autonomização dos contratos empresariais.
1.2 A dicotomia entre contratos empresariais e contratos não empresariais.
1.3 Contratos empresariais e função jurídico-econômica.
1.4 Os princípios enformadores e as cláusulas gerais nos contratos empresariais. 1.5 Interpretação, integração e diretrizes de funcionamento dos contratos empresariais.
PARTE II – CONTRATOS EMPRESARIAIS, ESPECIFICIDADES E LIMITES DE INTERVENÇÃO JURISDICIONAL
2.1 Do voluntarismo à autonomia privada: limites e possibilidades na ordem jurídica dos negócios empresariais.
2.2 A jurisdicionalização dos contratos empresariais e critérios interpretativos.
2.3 Contratos empresariais e os deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva.
2.4 A alteração das circunstâncias negociais empresariais.
PARTE III – CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL
3.1 Contratos de colaboração empresarial por aproximação.
3.2 Contratos de colaboração empresarial por intermediação.
METODOLOGIA DE ENSINO:
Aulas expositivas dialogadas, com discussões por meio de artigos científicos e estudo de casos a partir do exercício jurisprudencial.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
Avaliação diagnóstica, continuada e cumulativa, com ênfase na interação docente discente, com a produção de artigo científico ou resumo expandido ao final da disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARBOSA, Henrique; SILVA, Jorge Cesa Ferreira da (coord.). A evolução do direito empresarial e obrigacional – 18 anos do Código Civil – Obrigações & contratos. V. 2. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
FORGIONI, Paula. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; MELLO, Adriana Mandim Theodoro. Contratos de colaboração empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Contratos mercantis e a teoria geral dos contratos – O Código Civil de 2002 e a crise do contrato. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ADAMEK, Marcelo Vieira von (coord.). Temas de direito societário e empresarial contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2011.
AQUINO, Leonardo Gomes de. Contratar é, em si, uma relação de risco: uma visão dogmática da conexão entre o contrato e o risco. Revista de Direito Privado, n. 28. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 69-112.
ARAÚJO, Fernando. Teoria económica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007.
ARAÚJO, Fernando. Uma análise económica dos contratos. Parte I. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Ano 5, n. 18. Belo Horizonte: Fórum, abril/junho 2007, p. 69-160.
ARAÚJO, Fernando. Uma análise económica dos contratos. Parte II. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Ano 5, n. 19. Belo Horizonte: Fórum, julho/setembro 2007, p. 67-123.
ARAÚJO, Fernando. Uma análise económica dos contratos. Parte III. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Ano 5, n. 20. Belo Horizonte: Fórum, outubro/dezembro 2007, p. 51-132.
ARAÚJO, Fernando. Uma análise económica dos contratos. Última parte. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Ano 6, n. 21. Belo Horizonte: Fórum, janeiro/março 2008, p. 93-119.
BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Campinas: Servanda, 2008. BITTAR, Carlos Alberto. Contratos comerciais. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
CABRAL, Érico de Pina. A autonomia no direito privado. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (org.) Doutrinas essenciais: obrigações e contratos, v. III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 95-146.
CAVALLI, Cássio. Empresa, direito e economia. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
CHAVINHO. Mateus Bicalho de Melo. A teoria da aparência e seus reflexos no direito brasileiro. Belo Horizonte: D’Plácido, 2014.
COELHO, Fábio Ulhoa. Princípios do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2012.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 13. ed., v. 3. São Paulo: Saraiva, 2009.
COMIRAN, Giovana Cunha. Os usos comerciais – da formação dos tipos à interpretação e integração dos contratos. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da boa-fé no direito civil (5. reimpressão). Coimbra: Almedina, 2013.
DONNINI, Rogério. Contratos empresariais e a cláusula rebus sic stantibus. In: BRUSCHI, Gilverto Gomes, et al. Direito Processual Empresarial: estudos em homenagem a Manoel de Queiroz Pereira Calças. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 801-813.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987).
Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000).
Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).
Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.
Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016).
Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010).
Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
EMENTA:
Revisão da teoria dos controles da Administração Pública, tendo em vista as premissa discutidas na disciplina obrigatória Fundamentos Contemporâneos do Direito Público, no que se refere à revisão do “princípio da legalidade” e do “princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”, sob a perspectiva dos direitos fundamentais.
OBJETIVOS:
Apresentar aos estudantes da linha de pesquisa “Esfera pública, legitimidade e controle” visão crítica e contemporânea sobre os mecanismos de controle da Administração Pública, diante da releitura possível dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre os interesses privados, sob a perspectiva da realização dos direitos fundamentais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1.BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ISBN 85-7147-352-8.
2.BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3 ed. Rio de janeiro: Renovar, 2014.
3.CARVALHAES, Andréia Scheneider Nunes. Decisão judicial e políticas públicas – Limites, controle e medidas judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
4.MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
5. SCHAPIRO, Mario G. Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes. Revista Direito GV. São Paulo: FGV, vol. 12, nº 2, mai-ago 2016, p. 311-344.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1.BUCCI, Maria Paulo Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
2.CASSESE, Sabino. Derecho Administrativo: historia y futuro. Madrid: Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 2014.
3.CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 1994, traducción Luis Ortega. ISBN 84-7088-671-1. 4.CHEVALLIER, Jacques. Estado pós-moderno. Tradução Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
5.CHEVALLIER, Jacques. O Estado de Direito. Tradução Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
6.CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 2003.
7.FERRAZ, Luciano. Controle da Administração Pública: elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
8.FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
9.GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo; FERNANDEZ, Tomaz-Ramon. Curso de Derecho Administrativo. 15 ed. Pamplona: Civitas, 2011.
10.GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos. Coimbra: Almedina, 2008.
11.MARRARA, Thiago; GONZÁLES, Jorge Agudo (organizadores). Controles da administração e judicialização das políticas públicas. São Paulo: Almedina, 2016.
12.MEDAUAR, Odete. O direito Administrativo em evolução. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
13.PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Controle judicial da Administração Pública – Da legalidade à lógica do razoável. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
14.VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas públicas – direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
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Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA:
A disciplina aborda os fundamentos epistemológicos da teoria neoinstitucionalista do processo, bem como suas proposições acerca da democraticidade jurídica na contemporaneidade, passando pelas conjecturas sobre os níveis instituinte, constituinte e constituído do direito.
OBJETIVOS:
Apresentar as bases epistemológicas da teoria neoinstitucionalista; Identificar as interfaces entre a teoria neoinstitucionalista e as conjecturas de Karl R. Popper; Comparar as proposições da teoria neoinstitucionalista com as de outras teorias do processo. Explicitar as críticas da teoria neoinstitucionalista ao direito dogmático; Examinar os desdobramentos da teoria neoinstitucionalista nas atividades jurídico-decisórias nos níveis instituinte, constituinte e constituído do direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. ALMEIDA, Andrea Alves de. Espaço jurídico processual na discursividade metalinguística. Curitiba: CRV, 2012.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
Professor: André Cordeiro Leal
Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Fumec; Post-Doctorate em Psicology pela Emil Brunner World University; Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Mestre em Direito Privado pela Universidade Fumec; Mestrando in Science of Dispute Resolution pela Ambra University; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas (2003); Graduado em Mediação pela Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte; Bacharelando em Psicologia pela Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte; Graduando em Filosofia pela Faculdade Anhanguera/SP; Graduando em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Anhanguera/SP; Pós-Graduado em Pós-graduado em Conciliação e Mediação pela Unifahe/MS; Pós-graduado em Negociação e Gestão de Conflitos Organizacionais pela Unopar/PR;
Currículo Lattes
EMENTA:
A disciplina visa enfrentar questões fundamentais, comuns ao constitucionalismo, ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, sob a vertente do processo constitucional democrático e como garantir a tutela jurisdicional dos direitos fundamentais trabalhistas como direito fundamental e a realização concreta dos direitos sociais constitucionalmente consagrados pela via jurisdicional sem violar as garantias do devido processo .
OBJETIVOS:
Compreender o Direito Processual do Trabalho na perspectiva do Processo Constitucional Democrático e fornecer ao discente uma visão crítica dos fundamentos e princípios interpretativos que norteiam a Jurisdição Trabalhista respeitando o devido processo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRAMOVICK, Victor; COURTIS, Chistian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madri: Editorial Trotta, 2004.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense,1984.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito.4ª.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.
CAPPELLETTI, Mauro. O acesso à justiça e a função do jurista em nossa época. Revista de processo, São Paulo, v. 61, p. 144-160, jan./mar. 1991.
CAPPELLETTI, Mauro. Processo, ideologias e sociedade: volumes I e II. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale. 6 ed. Padova: Cedam, 199 GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. 8.
LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.
CANOTILHO, José Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2003.
LYON-CAEN, Antoine; JEAMMAUD, Antoine (Org.). Droit du travail, démocratie et crise em Europe Occidentale et em Amérique. Actes Sud, Paris, 1986.
SILVA, Antônio Álvares da. Flexibilização das relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito econômico do trabalho. Belo Horizonte: Fundação Brasileira de Direito Econômico, 1985.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito brasileiro e mundial, em especial o Direito Processual, visa fornecer uma visão crítico-propositiva dos principais aspectos discutidos nos institutos de Direito Público e de Direito Privado, novas tecnologias e a inteligência artificial, sempre com ênfase em preceitos constitucionais e a sua crise de efetividade, gerada principalmente pelo problema recorrente do excesso de conceitos jurídicos indeterminados na complexa sociedade contemporânea. O conteúdo dos diálogos propostos de forma inclusiva, por metodologia de ensino jurídico co-participado e a educação com técnicas avançadas de aprendizagem, encontra vínculo com o projeto político-pedagógico e objetivos do PPGD FUMEC. Integra a Rede Avançada de Pesquisas em Direito, no Diretórios de Grupos do CNPq, com a presença de pesquisadores de várias regiões do país, tendo por foco a participação em congressos e a publicação de artigos.
OBJETIVOS:
– Objetiva desenvolver a autonomia de estudos para o(a) mestrando(a) por meio da realização de atividades de aprendizagem determinadas pelo docente que explorem o conteúdo programático previsto na ementa;
– Identificar as principais vertentes metodológicas apropriadas pela dogmática do direito público e do direito privado;
– Examinar os desdobramentos, em termos de avanços e retrocessos constitucionais e(m) crise de efetividade por que passa o Direito nacional e internacional.
– Investigar os pressupostos metológicos das novas tecnologias e da inteligência artificial, bem como sua interlocução com o direito público e o direito privado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAVALCANTE, Mantovanni Colares. Estudo Sistemático do objeto e das fontes do direito processual civil brasileiro. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie (Org.). Teoria do Processo: panorama doutrinário mundial. Salvador: JusPodivm, 2010, v. 2.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil. (Doutorado em Direito Processual). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014.
JORDÃO, Eduardo Ferreira; ADAMI, Mateus Piva. Steven Shavell e o preço do processo: notas para uma análise econômica do direito processual. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira. Teoria do Processo: Panorama doutrinário mundial. Salvador: Podivm, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. Da técnica procedimental à ciência processual contemporânea. In: BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, Rosemiro; SOARES, Carlos Henrique (Coords.). Técnica Processual. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
NUNES, Dierle et al (Orgs.). Inteligência artificial e direito processual. Salvador: Podivm, 2021.
NUNES, Dierle. Processo civil, vieses cognitivos e tecnologia: alguns desafios, In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Panorama Atual do Novo CPC. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019. v. 3. Disponível em: https://www.academia.edu/40494959/Processo_Civil_vieses_cognitivos_e_tecnologias_alguns_desafios. Acesso em: 10 dez. 2020.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira. Teoria do Processo: Panorama doutrinário mundial. Salvador: Podivm, 2008.
OLIVEIRA JÚNIOR, Valdir Ferreira de. Existe uma teoria geral do processo? In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira. Teoria do Processo: Panorama doutrinário mundial. Salvador: Podivm, 2008.
SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direto Público e Privado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DOWER, Nelson Godoy Passil. Instituições de Direito Público e Privado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. 14. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
ROSA, Alexandre Morais da e GUASQUE, Bárbara. O avanço da disrupção nos tribunais brasileiros. In: NUNES, Dierle et al. Inteligência Artificial e Direito Processual – os impactos da virada tecnológica no direito processual. 1. ed. Salvador: JusPodium, 2020, p.65-80.
SILVA, Paulo Eduardo da. As normas fundamentais do novo Código de Processo Civil (ou “as doze tábuas do processo civil brasileiro”?). In: O Novo Código de Processo Civil: questões controvertidas / Vários autores. – São Paulo: Atlas, 2015.
VALENTINI, Rômulo Soares. Julgamento por computadores? As novas possibilidades da juscibernética no século XXI e suas implicações para o futuro do Direito e do Trabalho dos juristas. Tese para obtenção de título em doutor (Pós-graduação stricto sensu) – Universidade Federal de Minas Gerais, 2017.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1978), atual Centro Universitário de Sete Lagoas, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado-sócio do escritório Brêtas Dias e Associados -Advocacia S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA:
Princípios como normas jurídicas. Função normogenética e função sistêmica dos princípios. Aspectos da dimensão principiológica na Constituição Federal Brasileira. Princípio jurídico do Estado de Direito e princípio jurídico do Estado Democrático. Princípios diretivos da função jurisdicional no Estado Constitucional Democrático de Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:
– AFONSO DA SILVA, Virgílio. A constitucionalização do Direito. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
– ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 20‘ ed. Salvador: Jvspodivn, 2021.
– BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2015.
– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Control de constitucionalídad y cuestones políticas. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 27, n° 108, p. 413-419, outubro/dezembro 2019.
– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo constitucional e Estado Democrático de Direito. 5ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2022.
-NERY JÚNIOR, Nelson; ABBOUD, Georges. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: RT, 2017.
Frederico de Andrade GabrichProfessor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
O século XXI exige de todos os profissionais, inclusive do Direito, cada vez mais,capacidade de pensar de forma crítica, estratégica e inovadora, de colaborar e de ser empático, de equilibrar razão e emoção, bem como de reconhecer a importância do pensamento sistêmico. No plano acadêmico, essa lógica também precisa orientar o trabalho de ensino, de pesquisa e de extensão.
Tudo isso somente será possível a partir do trabalho de professores habilitados a oferecer aos seus alunos o desenvolvimento de todas essas habilidades. Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade não apenas é um caminho para capacitação de professores, mas também para o desenvolvimento de pesquisas transdisciplinares e inovadoras, que promovam mudanças significativas no trabalho dos profissionais do Direito, com importantes consequências positivas no cotidiano das pessoas.
Daí a necessidade de refletir sobre a relação entre Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade, bem como de explorar, dentre outros, os seguintes temas: Conhecimento jurídico e inter, multi (pluri) e transdisciplinaridade. Narrativas literárias, narrativas artísticas e o Direito. Representações da justiça nas artes e na literatura. Direito e cinema. Direito e literatura. Direito e artes plásticas. Direito e música.
O marco sentimental e emocional do início do Século XXI ocorreu no dia 9 de Novembro de 1989, quando aconteceu a “queda do muro de Berlim”. Este foi o início efetivo de uma nova era mundial de mudanças e de uma mudança de era, com o início do sepultamento das diferenças deixadas pelos mais significativos fatos sociais, econômicos, históricos e políticos acontecidos durante o Século XX.
Logicamente, a partir da “queda do muro” muitos outros fatos ocorreram para consolidar essa mudança de era, tais como: a unificação da Alemanha, o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, o fim da Guerra Fria, a admissão da China na Organização Mundial do Comércio, a difusão da telefonia móvel e da internet como meios primordiais de comunicação, o surgimento dos smartphones, das redes sociais, dos tablets etc.
Esses outros fatos determinaram o início da verdadeira odisséia do Século XXI, que não está acontecendo no espaço ou dirigida por um único supercomputador, como sugerido pelo filme dirigido por Stanley Kubrick em 1968, mas por uma rede interminável de microcomputadores e de seres humanos interconectados e dispostos a organizarem as suas vidas de maneira absolutamente diferente daquela proposta e vivenciada pelos seus pais e avós. Tudo isso forma o contexto dos tempos atuais e ainda continua provocando mudanças significativas no comportamento das pessoas, das empresas, das instituições e dos países, com reflexos evidentes nas formas de ensinar, de aprender e de trabalhar (inclusive no Direito).
Nessa nova era, o sistema tradicional de formação e de difusão do conhecimento, do saber, fundamentalmente lógico, matemático e cartesiano, cede todos os dias um pouco de sua importância e de sua significação para outras formas de ensinar, de aprender e de trabalhar. Em detrimento do conhecimento nuclear, disciplinar e superespecializado, ganha espaço e relevância a formação holística do saber, baseada na interdisciplinaridade, na pluridisciplinaridade e, sobretudo, na transdisciplinaridade. Nessa nova lógica, o sistema de ensino, aprendizagem e de trabalho se afasta da lógica instrutivista, linear e cartesiana tradicional, e se aproxima da análise contextualizada e integral do ser humano, a partir de suas múltiplas potencialidades e de seus múltiplos saberes.
No âmbito específico do Direito, é cada vez mais evidente o descompasso entre essas novas realidades sócio-culturais vivenciadas no Século XXI, o atual interesse profissional dos alunos dos cursos jurídicos, as metodologias tradicionais de formação do conhecimento, do ensino, da pesquisa e da avaliação, bem como as mais variadas formas de exercício profissional do Direito, no Poder Judiciário e fora dele. É público e notório que há um cesso de oferta de cursos de Direito e de bacharéis. Nada mais natural, então, do que o deslocamento de uma massa significativa de profissionais formados em Direito para o exercício de outras atividades profissionais, para as quais o conhecimento jurídico supostamente recebido no curso de Direito não é absolutamente essencial.
Diante dessa realidade, nada mais evidente, também, do que o desinteresse dos atuais alunos dos cursos jurídicos, que não veem horizonte para o desenvolvimento pleno de seus conhecimentos específicos. Contudo, a transdisciplinaridade é um dos caminhos viáveis e possíveis para a reordenação dos interesses dos alunos, e para a concatenação das novas realidades com o ensino, com a pesquisa, com a extensão e com a adequada inserção dos formandos em um mercado de trabalho absolutamente diferente do tradicional e dinâmico.
Os cursos de mestrado e doutorado precisam fomentar pesquisas e formar professores capazes de promover a formação integral de pessoas, não apenas para a solução de problemas, a estruturação de objetivos e o exercício específico das atividades eminentemente jurídicas no âmbito judicial, mas também para a plena inserção dos graduandos em um mercado de trabalho cada vez mais inovador e que valoriza, sobretudo, a criatividade, a inteligência emocional, a capacidade de comunicação e de desenvolvimento de narrativas persuasivas, o pensamento crítico e holístico, a sustentabilidade, a colaboração, a empatia, o equilíbrio entre razão e emoção, a economia criativa. Todos esses objetivos podem ser atingidos por meio do desenvolvimento de disciplinas disruptivas, tais como Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade.
BARTHES, Roland [et al.]. Análise estrutural da narrativa. Tradução: Maria Zélia Barbosa Pinto. Petrópolis: Vozes, 2013.
CARRIÈRE, Jean-Claude. A linguagem secreta do cinema. Tradução: Fernando Albagli, Benjamin Albagli. Rio de Janeiro: Nova Fronteira (Saraiva de Bolso), 2014.
DWORKIN, Ronald. O império do Direito. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000. FRANCO, Ângela Barbosa.
GURGEL, Maria Antonieta Rigueira Leal (org.). Direito e cinema: uma expansão dos horizontes jurídicos a partir da linguagem cinematográfica. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. GABRICH, Frederico de Andrade. Transdisciplinaridade no Ensino Jurídico. Florianópolis: Conpedi, 2013. Disponível em: . Acesso em: 03 jun. 2019.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995. GRAUDREAULT, André. JOST, François.
MÜLLER, Adalberto. A narrativa cinematográfica. Tradução: Ciro Inácio Marcondes e Rita Jover Faleiros. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.
HART, HERBERT L. A. O conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. HOWKINS, John. Economia Criativa: como ganhar dinheiro com ideias criativas. São Paulo: M. Books do Brasil Editora Ltda, 2013.
KAFKA, Franz. O processo. Tradução: Marcelo Backes. Porto Alegre: L&PM, 2018. 7 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
LOPES, Mônica Sette. Música e direito. Belo Horizonte: Initia Via, 2018.
MACHADO, Ludmila Ayres. Design e linguagem cinematográfica: narrativa visual e projeto. São Paulo: Blucher, 2011.
MARTIN, Marcel. A linguagem cinematográfica. Tradução: Paulo Neves. Revisão técnica: Sheila Schvartzman. São Paulo: Brasiliense, 2003.
METZ, Christian. A significação no cinema. Tradução: Jean-Claude Bernadet. São Paulo: Perspectiva, 2012.
MONCLAR, Jorge. Linguagem cinematográfica: narrando com imagens. Rio de Janeiro: Jorge Monclar, 2009.
NEVES, José Roberto de Castro (org.). Os advogados vão ao cinema: 39 ensaios sobre justiça e direito em filmes inesquecíveis. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.
NICOLESCU, Barasab. O Manifesto da Transdisciplinaridade. São Paulo: Triom, 1999. OSTROWER, Fayga. Criatividade e Processos de Criação. Petrópolis: Vozes, 2013. OSTROWER, Fayga. Universos da Arte. Campinas: Editora Unicamp, 2013.
PIMENTEL, Lucilla da Silveira Leite. Educação e cinema: dialogando para a formação de poetas. São Paulo: Cortez, 2011.
RICOEUR, Paul. Teoria da interpretação: o discurso e o excesso de significação. Lisboa: Edições 70, 1976.
SANTANA, Gelson (org.). Cinema, comunicação e audiovisual. São Paulo: Alameda, 2007. SHAKESPEARE, Willian. O mercador de Veneza. Ploiesti: LL. Library (Amazon Edition). SILAS FILHO, Paulo (org.). Direito & literatura: breves diálogos com Orwell, Kafka e Harper Lee. Porto Alegre: Editora Canal Ciências Criminais, 2018.
SILVA, Silvano Gomes. Direito e literatura: aporte metodológico literário como recurso para compreensão e aplicação do direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009
SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz (coord.). Direito e casos reais, cinema, literatura e música. São Paulo: LTr, 2014.
SÖHNGEN, Clarice Beatriz da Costa.
POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. Encontros entre direito e literatura III: poesia, linguagem e música. Porto Alegre: ediPUCRS, 2015.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. CARDIN, Valéria Silva Galdino. GOMES, Luiz Geraldo do Carmo. Bioética e Cinema. Maringá: Editora Miraluz, 2017.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002).
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.
Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020).
Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito:
A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008).
Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS.
Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006).
Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148).
Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
PROFESSOR:
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).
Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
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EMENTA:
Análise da jurisdição constitucional brasileira no paradigma do Estado Democrático de Direito. Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal na construção dos Direitos Fundamentais no Brasil. Declaração, universalização e efetivação dos direitos fundamentais brasileiros.
OBJETIVOS:
Compreender a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e seu impacto na construção dos direitos fundamentais no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. BRASIL. Supremo Tribunal Federal.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA:
Histórico do Direito da Concorrência. Estruturas de Mercado Monopolizadas e Oligopolizadas. O papel do Direito da Concorrência. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Poder de Mercado. Análise de Estruturas. Análise de Condutas. Imposição do Direito Concorrencial. Remédios. Concorrência no âmbito Internacional.
OBJETIVOS:
Realizar o estudo do Direito da Concorrência na atualidade do regime jurídico brasileiro. Pesquisar por meio da jurisprudência do CADE o atual momento do direito antitruste no país. Analisar casos de infrações contra ordem econômica e de atos de concentração afetos ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual do direito da concorrência no país.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Análise da Lei 12.529/11 e seus antecedentes.
O controle de condutas;
O controle de estruturas;
Estudo de casos atuais da jurisprudência do CADE.
METODOLOGIA:
1) As aulas teóricas precederão a apresentação de casos atuais da jurisprudência do CADE
e será lecionada pelo professor responsável pela disciplina.
2) Haverá, então, a divisão de casos entre os alunos, com a distribuição equitativa da
análise de condutas e de estruturas.
3) Em seguida, cada aluno escolherá livremente, dentre casos recentes (últimos cinco
anos) decididos pelo CADE, que poderá ser acessado na página oficial do órgão na internet.
4) Todos deverão participar das discussões, mesmo que não seja o seu dia de apresentação.
5) Para tanto, o aluno destacado para apresentar deverá até a segunda-feira, anterior, disponibilizar o voto escolhido no grupo de WhatsApp da turma.
6) O trabalho final será apresentado em resumo expandido, que se caracteriza pela observância das normas da ABNT e deve possuir no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10
(dez) laudas.
7) Considerando a alteração do horário das aulas do turno da manhã, será marcado encontro no sábado, além da participação nas aulas de graduação e/ou participação em bancas na graduação como examinadores ou bancas no PPGD como ouvintes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALCALÁ-ZAMARO Y CASTILHO, Niceto. Processo Autocomposición Y Autodefensa
CAMPILONGO, Celso; PFEIFFER, Roberto (Org.) Evolução do antitruste no Brasil. São Paulo: Singular, 2018
CASTRO, Bruno Braz de. A que (m) serve o antitruste? Eficiência e rivalidade na política concorrencial de países em desenvolvimento. São Paulo: Singular, 2019
FAGUNDES, Jorge. Os fundamentos econômicos das políticas de defesa da concorrência: eficiência econômica
e distribuição de renda em análises antitruste. São Paulo: Singular, 2003.
FORGIONI, Paula. Fundamentos do antitruste, 10 ed. São Paulo: RT, 2018.
FRAZÃO, Ana. Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017
GABAN, Eduardo; DOMINGUES, Juliana. Direito Antitruste. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2016
GILBERTO, André Marques. O processo antitruste sancionador: teoria e prática da investigação das infrações à ordem econômica, 2ª ed. São Paulo: Singular, 2016
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e Economia da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
POSSAS, Mario Luiz (coord.). Ensaios sobre economia e direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2002.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial, 2ª ed. São Paulo: Forense, 2021
SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
AREEDA, Philip; TURNER, Donald F. Antitrust law: an analysis of antitruste principles and their application. Boston, Toronto: Little, Brown and COmpany, 1978. Vol. 1A.
BORK, Robert H. The Antitrust Paradox: A Policy at War with Itself, Basic Books, New York, 1993.
COASE, Ronald Harry. The firm, the Market and the law. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1988.
GELLHORN, Ernest; KOVACIC, William. Antitrust law and economics in a nutshell, 4th. Ed. St. Paul: West Publishing Co., 1994.
HOVENKAMP, Herbert; AREEDA, Phillip. Antitrust Law: an Analysis of Antitrust Principles and Their Application, 4. Ed. Haia: Kluwer, 2016.
KWOKA, John; WHITE, Lawrence. The antitrust Revolution: economics, competition, and policy, 5th Ed. New York: Oxford University Press, 2009.
POSNER, Richard. Antitrust law, an economic perspective. Chicago: The University of Chicago Press, 1976.
WHISH, Richard; BAILEY, David. Competition law, 9.ed. Oxford: Oxford University Press, 2017.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
EMENTA:
Desafios jurídicos relacionados ao big data e à sociedade da informação. A proteção dos direitos fundamentais diante dos desafios da virtualização. O problema da boa governança digital e da regulação. O uso das tecnologias digitais no Direito. Noções sobre o Direito Digital, Proteção de Dados, Algoritmos e Inteligência Artificial.
OBJETIVOS:
Pensar o Direito diante dos desafios introduzidos pelas diversas mudanças trazidas pelo momento histórico atual. Discutir questões relacionadas aos desafios do Direito Digital na realidade brasileira. Estudar os limites, sua dimensão multidisciplinar e transversal, a partir de fontes de direito comparado, o que exige estudo e atualização contínua.Tratar dos efeitos da lei do marco civil da internet, da lei geral de proteção de dados, dentre os temas relativos à privacidade, liberdade de expressão, comércio eletrônico, responsabilidade civil na internet, segurança da informação, bitcoins, moeda digital, deep web, proteção de dados pessoais, direito ao esquecimento, dentre outros. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica que leve em conta a dogmática tradicional e as exigências do mundo contemporâneo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARGA HORÁRIA: 30 horas
EMENTA:
Breve história da 7ª Arte. Relações entre Direito, Cinema e Pesquisa Jurídica. Coletânea de filmes e suas relações com o Direito. “Tudo que desejamos” (2011) e “Erin Brockovich: Uma Mulher de Talento” (2000) e o trabalho da mulher em diferentes áreas jurídicas. “Fale com ela” (2002) e “Ela” (2013) em conexão com temas hodiernos da Bioética. “Os Sete de Chicago” (2020), “Bacurau” (2019) e “Os Oito Odiados” (2015) versus Direito Migratório e deslocamentos forçados internacionais. “Uma Lição de Amor” (2002) e “No Ritmo do Coração” (2022): inclusão e tutela jurídica das pessoas portadoras de necessidades especiais/deficiências.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:
DA CRUZ, Daniel Nery. Pós-Modernidade ou Hipermodernidade? Pensando o Sujeito Contemporâneo sob as Óticas de Bauman e Lipovetsky. Sapere aude – Belo Horizonte, v. 9 – n. 18, p. 351-371, jul./Dez. 2018 – ISSN: 2177-6342. Disponível em: file:///C:/Users/ludin/Downloads/18319-Texto%20do%20artigo-68955-1-10-20181229.pdf Acesso em: 20 mar 2022.
DE MATOS, Marcus Vinícius A.B. Direito e Cinema: Os Limites da Técnica e da Estética nas Teorias Jurícias Contemporâneas. Disponível em: file:///C:/Users/ludin/Downloads/Direito%20e%20Cinema%20Os%20Limites%20da%20T%C3%A9cnica%20e%20da%20Est%C3%A9tica%20nas%20Teorias%20Jur%C3%ADdicas%20Contempor%C3%A2neas%20(1).pdf Acesso em: 20 mar 2022.
DE SOUSA, Ana Maria Viola; NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Direito e Cinema: Uma Visão Interdisciplinar. Revista Ética e Filosofia Política – Nº 14 – Volume 2 – Outubro de 2011. Disponível em: file:///C:/Users/ludin/Downloads/Direito%20e%20Cinema%20Uma%20Vis%C3%A3o%20Interdisciplinar.pdf Acesso em: 20 mar 2022.
JANINI, Tiago Cappi; DE AQUINO, Maurício; DA SILVA, Diego Nassif (Orgs). Direito e Cinema Contemporâneo em Debate. 1. ed. – Jacarezinho, PR: UENP & PROJURIS, 2016. (Anais do II Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate).
SEGATO, Rita Laura. Antropologia e Direitos Humanos: Alteridade e Ética no Movimento de Expansão dos Direitos Universais. MANA 12(1): 207-236, 2006. Disponível em: file:///C:/Users/ludin/Downloads/Alteridade%20e%20%C3%89tica%20em%20Direitos
%20Humanos.pdf Acesso em: 20 mar 2022.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
PROFESSOR:
Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
Instituições de Direito Privado: da personalidade aos fatos jurídicos. Relações jurídicas de Direito Privado: relações existenciais e patrimoniais. Dirigismo estatal e autonomia do indivíduo. A interpretação do Direito Privado à luz da Constituição. Direitos fundamentais e liberdades privadas.
OBJETIVOS
Discutir questões relacionadas à Teoria Geral do Direito Privado de uma perspectiva crítica, sempre em busca de uma nova metodologia de implementação dos direitos fundamentais na esfera privada. Estudar os limites da esfera privada ante o Estado e outros cidadãos. Refletir sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica constitucional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Lisboa: Almedina, 2016, reimp. 2012.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
FIUZA, César et al. Curso avançado de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, v. I.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Almedina, 2003, v. I e II.
BETTI, Emilio. Teoría general del negocio jurídico. 2. ed., Madrid: Revista de Derecho Privado, 1959. Disponível em: <https://pt.scribd.com/doc/235532632/Betti-Emilio-Teoria-General-Del-Negocio-Juridico-1%C2%AA-Parte>.
BEVILAQUA, Clovis. Theoria geral do direito civil. 2. ed., Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2015.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária.
BOBBIO, Norberto. Dalla struttura alla funzione – nuovi studi di teoria del diritto. Roma: Laterza, 2007.
CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2015. Disponível em:<https://www.passeidireto.com/arquivo/3307584/da-boa-fe-no-direito-civil—antonio-manuel-da-rocha-e-menezes-cordeiro.>
FACHIN, Luiz Edson et al. Repensando o direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2015
Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, B
FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades II. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades III. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades IV. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
FIUZA, César; NEVES, Rúbia Carneiro (coord.). Iniciativa privada e negócios. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: RT, 1998. Disponível em: <https://books.google.com.br/books/about/Fundamentos_do_direito_privado.html?hl=pt-BR&id=N-WiAAAACAAJ>.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito civil – Alguns aspectos da sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001. PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
SARMENTO, Daniel (coord.). A constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/20680381/constitucionalizacao-do-direito-eleitoral/8>
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2.ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/20923890/sarmento-daniel-direitos-fundamentais-e-relacoes-privadas>.
PROFESSOR:
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
EMENTA
Surgimento do estado de exceção. O direito no estado de exceção. Emergencialismo jurídico e exceção permanente. O espaço de exceção como paradigma de governo. Nomos e anomia. Decisão e a lógica da soberania. Homo sacer, vida nua e biopolítica. Estado de exceção fictício e estado de exceção efetivo. Estado democrático de direito em crise? Os espaços de exceção no Brasil.
OBJETIVOS
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARGA HORÁRIA: 30 horas
COORDENADOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
O estágio de docência visa complementar a formação didático-pedagógica, objetivando a preparação para a docência e a qualificação do corpo discente de Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, seguindo as condições do seu regulamento.
OBJETIVOS
O estágio de docência abarcará, dentre outras, as seguintes atividades:
I – participação do estagiário em atividades de ensino de um núcleo de disciplinas do Curso de Graduação em Direito;
II – apresentação e avaliação de, pelo menos, um tema de disciplina relativa ao núcleo de disciplinas a que estiver vinculado, a sua escolha, com acompanhamento do professor da disciplina por, no máximo, dois dias letivos por semestre;
III – aplicação de provas e exercícios, sob a orientação de professores do núcleo de disciplinas, com a ciência do professor supervisor;
IV – auxílio aos professores do núcleo de disciplinas na preparação de material didático para uso em disciplinas da graduação vinculadas a sua linha de pesquisa no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito;
V – acompanhar a execução de plano de ensino de uma disciplina em conjunto com o professor da disciplina, conforme designação do professor supervisor;
VI – dedicar-se, no mínimo, a 02 (duas) horas semanais a serem cumpridas conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos deste regulamento;
VII – auxiliar estudantes de graduação quanto à resolução de exercícios, esclarecimento de dúvidas e outras atividades de apoio a aprendizagem, relacionadas ao núcleo de disciplinas do estágio de docência;
VIII – participação em seminários e atividades extraclasse promovidos pelos docentes do núcleo de disciplinas para o qual foi designado.
IX – participação em atividades de pesquisa relacionadas diretamente à investigação do núcleo de disciplinas do estágio de docência;
X – outras atividades realizadas em comum acordo entre o pós-graduando e o professor supervisor, desde que não infrinja este Regulamento e demais normativas superiores.
PROFESSOR:
Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
PROFESSOR:
Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
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Direito Comercial/Empresarial Princípios de Direito Comercial/Empresarial Atuação Empresarial, Autonomia Privada, a Nova Hermenêutica e o Estado Democrático de Direito Estratégias jurídicas das empresas Planejamento jurídico Auditoria jurídica – Estratégias de estruturação societária e de composição de interesses na empresa Estratégias de financiamento das corporações Estratégias de relações com sócios e stakeholders Estratégias jurídicas para desenvolvimento das empresas Estratégias contratuais da empresa.
Discutir a normatividade contemporânea no Direito Empresarial; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente às estratégias jurídicas empresariais em um Estado Democrático de Direito; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à doutrina, legislação e jurisprudência, e aos casos práticos de estratégia jurídica empresarial; Realizar estudo de objetivos empresariais, com a proposição de modelos e cenários jurídicos para a efetivação dos mesmos; Desenvolver habilidades docentes dos alunos.
AZEVEDO, Luís André N. de Moura. CASTRO, Rodrigo R. Monteiro. Sociedade Limitada Contemporânea. São Paulo: Quartier Latin. 2014.
BENSOUSSAN, Fábio Guimarães. Intervenção Estatal na Empresa Privada: análise das “Golden Shares”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.
CARVALHOSA, Modesto. Acordo de Acionistas: homenagem a Celso Barbi Filho. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CASTRO, Rodrigo R. Monteiro; ARAGÃO, Leandro Santos. Sociedade Anônima: 30 anos da Lei 6.404/76. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ENEI, José Virgílio Lopes. Project Finance: financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-privadas, leveraged buy-outs e outras figuras afins). São Paulo: Saraiva, 2007.
GONÇALVES, Nilton Oliveira. Auditoria Trabalhista: aspectos práticos. Rio de Janeiro: Editora IOB, 2012.
LINDEGAARD, Stefan. A Revolução da Inovação Aberta. São Paulo: Ed. Évora, 2011.
MURTA, Antônio Carlos Diniz. Intervenção do Estado e Autonomia Privada: integração e sistematização. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.
PRADO, Roberta Nioac; PEIXOTO, Daniel Monteiro; SANTI, Eurico Marcos Diniz. Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2012.
SEGALL, Ken. Incrivelmente simples: a obsessão que levou a Apple ao sucesso. Rio de Janeiro: Campus, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Sociedade de Responsabilidade Limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
BERALDO, Leonardo de Faria (organizador). Direito Societário na Atualidade: aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Del Rey editora, 2007.
BIED-CHARRETON, François. VERNIOLE-DAVET, Sylvie. Le Risque D’Abus de Droit Dans La Gestion Des Entreprises. Paris: Dalloz, 1997.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. V.1.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. vol.13.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. 1 ed. 2 tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FILKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins (coordenadores). Sociedades Anônimas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2014.
FILKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins (coordenadores). Gestão e Controle. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2008.
GABRICH, Frederico de Andrade. Contrato de Franquia e Direito de Informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
GABRICH, Frederico de Andrade. A Inconstitucionalidade do Artigo 2.031 do Código Civil. Revista Forense Eletrônica, v. 374, p. 578-590.
GABRICH, Frederico de Andrade. O Caráter Normativo dos Princípios. Revista Forense, Rio de Janeiro, vol. 393, p.105-124, Setembro-Outubro de 2007.
GABRICH, Frederico de Andrade. Análise Estratégica do Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. O Princípio da Informação. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. Inovação no Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2012
GONÇALVES, Nilton Oliveira. Manual de Auditoria Trabalhista. São Paulo: Editora LTr., 2006.
GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados nas Auditorias Jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
LIMA, Osmar Brina Corrêa. Sociedade Limitada. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
LOBATO, David Menezes; MOYSÉS FILHO, Jamil; TORRES, Maria Cândida Sotelino; RODRIGUES, Murilo Ramos Alambert. Estratégia de empresas. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
NAYLER, Peter A. Business law in the global market place. Ed. Butterworth- Heineman, 2005.
RIBEIRO, Milton Nassau. Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
SABLIER, Anastasie. Renseignement strategique dentreprise. Paris: Harmattan, 2000.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
WALD, Arnoldo. Comentários ao Novo Código Civil: Livro II – Do Direito de Empresa. Rio de Janeiro: Forense, 2005. vol. XIV.
YDF. Quelle forme juridique pour son entreprise? Paris: Vuibert, 2006.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA:
Gabriela Oliveira Freitas
Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA:
Fundamentos teórico-metodológicos das relações sociais de gênero. Construção da identidade nas sociedades pós-moderna. Invisibilidade identitária, relações de poder e violência simbólica. Identidade como direito fundamental. Inclusão do outro: reconhecimento da identidade e emancipação. Sistemas registrais e notariais: registro civil e construção da identidade. Entraves registrais e questões de gênero. Desjudicialização das relações afetivas, questões de gênero e políticas públicas.
OBJETIVOS:
Discutir os fundamentos teóricos do conceito de gênero e de identidade e a relevância de tais conceitos para a concretização da dignidade da pessoa humana. Analisar a reconfiguração da sociedade pós-moderna e a relevância da construção da identidade, a partir dos fundamentos teóricos das questões de gênero. Refletir e debater os Sistemas Registrais e Notariais e suas repercussões no âmbito das relações de gênero, notadamente quanto à construção da identidade, buscando a inclusão e a emancipação do indivíduo na sociedade. Analisar a desjudicialização das relações afetivas como nova configuração das relações de poder.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALCALÁ-ZAMARO Y CASTILHO, Niceto. Processo Autocomposición Y Autodefensa
(BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia; COSTA, Fabrício Veiga; GOMES, Magno Federici Gomes (Orgs.). Gênero, sexualidade e direitos fundamentais para além do binarismo. Porto Alegre: Fi, 2019.
BORDIEU, Pierre. A Dominação Masculina: A condição feminina e a violência simbólica. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRANDELLI, Leonardo. Nome Civil da Pessoa Natural. São Paulo: Saraiva, 2017.
BUTLER, Judith. Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do sexo. In: LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p. 151-172.
BUTLER, Judith. Problemas de Gênero: Feminismo e Subversão da Identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.
CASARES, Aurélia Martín. Antropologia del género: culturas, mitos y estereotipos sexuales. Cátedra Ediciones: Madrid, 2012.
COSTA, Fabrício Veiga; PELET, Mariel Rodrigues. A Escola Como Locus do Debate das Questões de Gênero: uma análise da constitucionalidade do projeto de lei “Escola sem Partido”. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito. Maranhão, v. 3, n. 2. p. 1 –21. Jul/Dez. 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/2229/pdf.
DEZEM, Lucas Teixeira; SILVA, Juvêncio Borges. Os Direitos Individuais e Sociais dos Transexuais: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais e sua concreção. Revista Meritum. v.16, n.1. p. 138-156. Jan. – Abr. 2021. Disponível em: http://201.48.93.203/index.php/meritum/article/view/8012.
FOUCAULT, Michel. A História da Sexualidade: A vontade do saber. Vol. 1. Graal: Rio de Janeiro, 1999.
FIGUEIREDO, Débora Carvalho. Gênero e Poder no Discurso. Revista de Ciências Humanas. v.12, n. 21. p.37-52. 1997. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/revistacfh/article/view/23353/21030.
FIGUEIREDO, Débora Carvalho. Narrativas de gênero e formação de identidades femininas em relatos pessoais midiáticos. Cadernos de Linguagem e Sociedade. v.10, n. 1, 2009.
HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. UNESP: São Paulo, 2018.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de janeiro, Lamparina, 2014.
HOOKS, Bell. Teoria Feminista: Da Margem ao Centro. São Paulo: Perspectiva, 2009.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Tempo Brasileiro, 2003 LAQUEUR, Thomas. Inventando o Sexo: Corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio de Janeiro: Relume Dumara, 2001.
LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.
PEREIRA, Denise (org.). Sexualidade e Relações de Gênero. Ponta Grossa: Atena, 2019.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Professor: Marcos Paulo Andrade Bianchini
Currículo
Bacharel em Direito. Bacharel em Criminologia. Mestre em Direito Público: Instituições Sociais, Direito e Democracia. Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Pós-Doutor: Instituições Sociais, Direito e Democracia. Advogado militante. Especialista em Direito Penal. Especialista em Direito Processual Penal. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo. Especialista em Direito Notarial e Registral. Especialista em Direito Ambiental. Especializando em Direito Administrativo Contemporâneo. Especializando em Direito Tributário. Pesquisador Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).
EMENTA:
A contemporaneidade é marcada pela influência da globalização econômica, refletindo no direito penal com o surgimento de novas condutas ilícitas. O fenômeno do expansionismo penal se destaca, abandonando a tradicional ideia de ser a última medida (ultima ratio). Este movimento é evidenciado pelo recrudescimento de penas e pela criação de novos tipos penais, caracterizando uma abordagem mais radical, conhecida como Direito Penal de Terceira Velocidade.
A Teoria do Direito Penal do Inimigo, proposta por Günther Jakobs, é um exemplo desse movimento, destacando-se pela antecipação da tutela punitiva, mitigação de garantias e endurecimento das penas. A disciplina analisará criticamente a legitimidade dessa teoria, questionando sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito.
Já Zygmunt Bauman introduz a noção de Modernidade Líquida, caracterizada pela fluidez e instabilidade. No contexto de fragmentação social, individualismo e insegurança, surge o fenômeno do Direito Penal Simbólico, que se manifesta através do aumento dos índices de encarceramento e do endurecimento das normas penais.
Um aspecto central abordado é a Legislação Penal Simbólica, originada da intervenção máxima do Direito Penal na sociedade. O Estado, pressionado pela população, edita normas penais e agrava sanções, muitas vezes sem condições efetivas de aplicá-las. Este fenômeno, utilizado como estratégia política, resulta em criminalização simbólica e descriminalização informal. O aumento da criminalidade diante da hipertrofia legislativa motiva a compreensão das consequências da Legislação Penal Simbólica para o ordenamento jurídico penal e a sociedade brasileira. Com isso, a disciplina examinará a evolução histórica da repressão social, a fundamentação do direito de punir, o conceito de simbólico, a tipologia, e os efeitos da legislação simbólica na realidade brasileira.
OBJETIVOS:
Esta disciplina foi cuidadosamente concebida para atender aos objetivos específicos da Linha de Pesquisa “Esfera Pública, Legitimidade e Controle” dentro da Área de Concentração “Instituições Sociais, Direito e Democracia” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC. Com isso, a disciplina busca proporcionar aos mestrandos, inseridos nesse contexto acadêmico particular, uma experiência robusta e desafiadora. Os principais objetivos são:
1. Compreender as Bases Teóricas do Expansionismo Penal
2. Aprofundar o Estudo da Teoria do Direito Penal do Inimigo
3. Analisar a Interação entre Modernidade Líquida e Direito Penal Simbólico
4. Examinar o Impacto da Legislação Penal Simbólica no Contexto Brasileiro
5. Propor Reflexões e Alternativas para o Contexto Atual
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BAUMAN, Zygmunt. Globabilização: As consequências humanas, Rio de janeiro, ed. Zahar, 1999.
2. BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade, Rio de Janeiro. Jorge Zahar, 1998.
3. BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011. 384p.
4. BOTTINI, P. C. Crimes de perigo abstrato: Uma análise das novas técnicas de tipificação no contexto da sociedade de risco. 4ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 256p.
5. FERRAJOLI, Luigi. Constituzionalismo Principalista e Constituzionalismo Garantista, In:
Giurisprudenza Constituzionale, Anno LV, Fasc. 3 – 2010. Milano: Giuffré Editore, p. 2.771-2.816.
6. HASSEMER, Winfried. Desenvolvimentos previsíveis na Dogmática do Direito Penal e na
Política Criminal. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S.l.], v. 1, n. 1, dez. 2013. ISSN 2358-1956. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/redppc/article/view/44239>. Acesso em: 25 jul. 2023.
7. HASSEMER, Winfried. Direito penal libertário. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, 264 p.
8. HASSEMER, Winfried. Direito penal: fundamentos, estrutura, política. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2008, 336 p.
9. HASSEMER, Winfried. Introdução aos fundamentos do direito penal. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2005, 456 p. 10. HASSEMER, Winfried. Persona, mundo y responsabilidade: bases para una teoria de la imputación em Derecho Penal. Colombia: Editora Temis, 1999, 167 p.
PROFESSOR:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
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PROFESSORA
Gabriela Freitas
Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Estudo das principais correntes do pensamento jurídico-filosófico que pensaram ou pensam a delicada equação liberdade/autoridade, a compreensão dos procedimentos, práticas e conceitos que regem a vida social, de como se dão suas transformações históricas, e o como se repensar a envelhecida dicotomia entre esfera pública e esfera privada com vistas a uma análise crítica das condições éticas, políticas, sociais e jurídicas que rendem legitimidade às Instituições Públicas e Privadas do Estado contemporâneo.
Desenvolver estudos com vistas a imprimir responsabilidade social à livre iniciativa, controle e responsabilidade jurídica ao Estado; aperfeiçoar a formação teórico-jurídica dos mestrandos e ampliar sua deles capacidade de interpretação e aplicação do Direito mediante o fomento do raciocínio lógico, da lógica dialética, e dos recursos à teoria da argumentação e à crítica; e demonstrar a importância a Filosofia do Direito, o seu desenvolvimento e as suas implicações com o Direito contemporâneo, bem como a forte relação existente entre a Filosofia do Direito e a Ciência Jurídica.
ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ALEXY, Robert. O conceito de validade do direito. Trad. Gercélia Mendes. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
ALEXY, ROBERT. Teoria da Argumentação. Trad. Zilda Hutchison Silva. 4. ed. São Paulo: Landy, 2017.
ARENDT, HANNAH. As origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia De bolso. 2012.
ARENDT, HANNAH . A condição humana. 13. ed.Rio de Janeiro: Forense. 2016.
ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. Livro I X. São Paulo: Martin Claret. 2003.
ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Nova Cultural, 2000 ( Coleção Os Pensadores).
BIX, Brian. Law, language, and legal determinacy. Oxford: Clarendon, 1995 (paperback).
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Trad. Marcio Pugliesi et al. São Paulo: Ícone, 1995.
BODENHEIMER, EDGAR. Ciência do Direito, filosofia e metodologia jurídicas. Rio de Janeiro: Forense. 1996. 7.
BOSON, Gerson de Britto Mello. Filosofia do Direito. Interpretação Antropológica. Belo Horizonte: Del Rey. 1996.
BUNNIN, Nicholas; TSUI-JAMES, E. P. (Org.). Compêndio de filosofia. Trad. Luiz Paulo Rouanet. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2008.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Coimbra: Almedina, 2006.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Trad. A. Menezes Cordeiro. 2 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.
CASTANHEIRA NEVES, A. A crise actual da filosofia do direito no contexto da crise global da filosofia: tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação. Coimbra: Coimbra, 2003.
COLEMAN, Jules. The practice of principle: in defence of a pragmatist approach to legal theory. Oxford: Oxford U.P., 2003.
DECAT, Thiago Lopes. Racionalidade, valor e teorias do direito. Belo Horizonte: D’Plácido, 2015.
DWORKIN, Ronald. Justiça para ouriços. Lisboa: Almedina, 2012.
DWORKIN, RONALD. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes. 2014.
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GALUPPO, MARCELO CAMPOS. Princípios Jurídicos e a solução de seus conflitos. A contribuição da obra de Alexy. Revista da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte, v. I, n. 22, pp. 134-142, 2º sem. /1998.
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HABERMAS, Junger. Direito e Democracia: entre a faticidade e a validade. V. I e II. Trad. Flávio Sibencichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro: 1997.
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HESPANHA, António Manuel. Panorama histórico da cultura jurídica europeia. 2 ed. [s.l.- Portugal]: Publicações Europa-América, 1998.
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KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito. Trad. [do original alemão de 1997] António Ulisses Cortês. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2004.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
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LEAL, Rogério Gesta. A necessária relação entre filosofia, política e direito na constituição do espaço público democrático fundado na participação social: uma investigação a partir de Habermas. Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, v. 35, n. 111, p.203-228, set. 2008.
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LUHMANN, Niklas. El Derecho de la Sociedad. México: Universidad Iberoamericana. A. C.,2009
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NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Trad. [da edição francesa de 1979] Vergínia K. Pupi. São Paulo: Martins Fontes, 1988.
PERELMAN, Chaïm; Olbrechts-Tyteca, Lucie. Tratado da Argumentação. A nova retórica. Trad. Maria Ermentina G.G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes. 1996.
POPPER, Karl R. Lógica das Ciência Sociais. Brasília: UNB.1978.
POSNER, Richard A. Problemas de filosofia do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
RAZ, Joseph. The authority of law: Essays on law and morality. Oxford: Oxford UP, 1979.
RAWS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
RICOUER, Paul. Interpretação e ideologias. Trad. Hilton Japiassu. Rio de Janeiro: Francisco Alves. 1990.
SANDEL, Michael. Liberalismo e os limites da justiça. 2. ed. Trad. Carlos Amaral. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2005.
SICHES, Luis Recasens. Tratado General de Filosofia del Derecho. México: Porrua, 1975.
Teoría del derecho: ambición y limites. Trad. Erica Frontini et al. Madrid, Barcelona: Marcial Pons, 2006.
VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. Trad. Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2005. Programa de Mestrado em Direito Faculdade Milton Campos
BODENHEIMER, EDGAR. Ciência do Direito, filosofia e metodologia jurídicas. Rio de Janeiro: Forense. 1996.
FARALLI, Carla. La filosofia giuridica dei nostri giorni: dagli anni settanta all’inizio del XXI secolo. In: FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. III. Ottocento e novecento. 6 ed., aggiornata. Roma: Laterza, 2006.
FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. Antichità e medioevo. 3 ed. Roma: Laterza, 2005. V.1
FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. L’età moderna.. 2 ed. Roma: Laterza, 2003. V. 2.
FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. Ottocento e novecento. 6 ed., aggiornata. Roma: Laterza, 2006. V. 3.
GAMBOGI, Luís Carlos B. Direito: razão e sensibilidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
KAUFMANN, Arthur e HASSEMER, Winfried.. Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. Trad. [da 6 ed. alemã de 1994] Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira. Revisão científica e coord. António Manuel Hespanha. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2002.
POPPER, Karl R. Lógica das Ciências Sociais. Brasília: UNB.1978.
WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. 2 ed. Porto Alegre: Fabris, 1995.
WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. Trad. [da 2 ed. alemã de 1967] M. Botelho Hespanha. 4 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2010.
PROFESSORES:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado.
Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000).
Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Revisão da dicotomia direito público x direito privado, do princípio da legalidade e da processualidade no direito público.
Apresentar aos estudantes da linha de pesquisa “Esfera pública, legitimidade e controle” uma proposta crítica acerca dos impactos de uma releitura possível do princípio da legalidade na compreensão das relações entre o direito público e o direito privado, principalmente diante da necessária instalação da processualidade em todos os níveis de produção e aplicação normativas (decisões legislativas, administrativas e jurisdicionais) com vistas ao atendimento do projeto democrático-constitucional brasileiro.
2.BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ISBN 85-7147-352-8.
3.BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3 ed. Rio de janeiro: Renovar, 2014.
4.DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito Administrativo pós-moderno. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
5.MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
6.FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
7.FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
8.OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2007.
9.MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. 2 ed. São Paulo: Dialética, 2004.
1.ANTUNES, Luís Filipe Colaço. O Direito Administrativo e a sua Justiça no Início do Século XXI: Algumas Questões. Coimbra: Almedina, 2001.
2.ANTUNES, Luís Filipe Colaço. O Direito Administrativo sem Estado. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
3.BUCCI, Maria Paulo Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
4.CASSESE, Sabino. Derecho Administrativo: historia y futuro. Madrid: Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 2014
5.CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 1994, traducción Luis Ortega. ISBN 84-7088-671-1
6.CHEVALLIER, Jacques. Estado pós-moderno. Tradução Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
7.CHEVALLIER, Jacques. O Estado de Direito. Tradução Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
8.CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 2003.
9.DEBBASCH, Charles; COLIN, Fréderic. Droit Administratif. 8 éd. Paris: Economica, 2007.
10.ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o Direito Privado: contributo para o Estudo da Actividade de Direito Privado da Administração Pública. Coimbra: Livraria Almedina, 1999.
11.FARINHO, Domingos Soares. Fundações e interesse público. Coimbra: Almedina, 2014.
12.FERRAZ, Luciano. Controle da Administração Pública: elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
13.GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo; FERNANDEZ, Tomaz-Ramon. Curso de Derecho Administrativo. 15 ed. Pamplona: Civitas, 2011.
14.GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos. Coimbra: Almedina, 2008.
15.MEDAUAR, Odete. O direito Administrativo em evolução. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
16.MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (coord.). Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
17.PASTOR, Juan Alfonso Santamaría. Principios de Derecho Administrativo. 2 ed. Madrid: Editorial Centro de Estúdios Ramón Areces, 2009. (v. I e v. II)
18.PETIT, Jacques. Droit administratif et administration. Paris: La Documentation Française, 2008.
19.SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em Busca do Acto Administrativo Perdido, Coimbra: Livraria Almedina, 1996.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Jean Carlos Fernandes
Advogado empresarialista, com mais de 25 anos de experiência profissional e acadêmica. Sócio fundador da Jean Carlos Fernandes Sociedade de Advogados. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, reeleito para o triênio 2021-2023.
Possui pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Prof. Dr. Alexandre Soveral Martins, com recebimento de bolsa Fapemig, doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com a distinção acadêmica magna cum laude e mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Na área de gestão, possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios e especialização em Gestão Educacional.
Atualmente é professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, professor adjunto de Direito Empresarial no curso de graduação em Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG (Campus Praça da Liberdade) e professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Empresarial, com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG (Escola de Governo).
Árbitro da Câmara Setorial de Infraestrutura, Construção Pesada e Mineração da Caminas. Consultor jurídico e conferencista em Direito Societário, Direito Cambiário, Securitização, Contratos Empresariais, Recuperação de Empresas e Falência.
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EMENTA:
O direito empresarial como instrumento de desenvolvimento econômico. Princípios do direito empresarial. A metodologia do Direito Empresarial. A teoria jurídica da empresa. O empresário (individual e coletivo) como centro de imputação de direitos e deveres. O estabelecimento empresarial. Os instrumentos de mobilização e circulação da riqueza na atividade empresarial. A empresa em crise.
OBJETIVOS:
Compreender a dimensão do Direito Empresarial como instrumento primordial para a evolução da economia, desenvolvimento econômico e fomento ao empreendedorismo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral e Direito Societário. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial. Vol. 1, 2, 3, 4, 5 e 6. São Paulo: Dialética, 2022.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ADAMEK, Marcelo Vieira von (coord.). Temas de direito societário e empresarial
contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2011.
ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. Sorocaba: Minelli, 2007.
ASCARELLI, Tullio. Iniciação ao estudo do direito mercantil. Sorocaba: Minelli, 2007.
BOTREL, Sérgio. Direito societário constitucional. São Paulo: Atlas, 2009.
CARVALHO, Modesto (coord.). Tratado de direito empresarial. V. I, II, III, IV, V, VI e
VII. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
CAVALLI, Cássio. Empresa, direito e economia. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
COELHO, Fábio. Princípios do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2012.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman,
2010.
DE LUCCA, Newton. Da ética geral à ética empresarial. São Paulo: Quartier Latin,
2009.
FERNANDES, Jean Carlos. Direito empresarial contemporâneo. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2015.
FERNANDES, Jean Carlos. Insolvência empresarial no sistema luso-brasileiro. Belo
Horizonte: D’Plácido, 2014.
FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ou
mercado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FORGIONI, Paula A. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes; ADAMEK, Marcelo Vieira von. Da ação
de dissolução parcial de sociedade: comentários breves ao CPC/2015. São Paulo:
Malheiros, 2016.
LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Empresa e propriedade: função social e abuso de
poder econômico. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Princípios constitucionais
do direito empresarial: a função social da empresa. Curitiba: CRV, 2011.
PINHEIRO, Armando Castela; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2005.
RODRIGUES, Vasco. Análise económica do direito: uma introdução. Coimbra:
Almedina, 2007.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
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CARGA HORÁRIA: 30 h/a
EMENTA
A disciplina examina os compromissos metodológicos das mais relevantes teorias do processo na modernidade, em especial aquelas de origem ítalo-germânicas, as quais influenciaram, direta ou indiretamente, a dogmática jurídico-procedimental brasileira que se apresenta como matriz na elaboração e na interpretação das normas processuais infraconstitucionais no Brasil.
OBJETIVOS
Examinar as principais vertentes da metodologia do direito na modernidade europeia, em especial aquelas que impactam o desenvolvimento da dogmática jurídico-processual alemã e italiana; Identificar as principais vertentes metodológicas apropriadas pela dogmática processual; Examinar os desdobramentos, em termos da dogmática jurídica brasileira orientadora da produção legislação e da interpretação normativa, para a decisão judicial, da adoção de pressupostos metodológicos investigados.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PROFESSOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
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PROFESSOR:
Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
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EMENTA:
Conceitos de Empreendedorismo e a sua aplicação no Direito. O Empreendedorismo como Método na Autonomia Privada. Análise do Comportamento Empreendedor no Direito. Gestão da Inovação Jurídica. Modelos de Business Jurídicos. Planejamento Estratégico. Análise de Mercados Jurídicos. Plano de Marketing Jurídico. Planejamento e Gestão Financeira de Business Jurídicos.
OBJETIVOS:
Analisar os instrumentos de gestão empreendedora para utilização em business jurídicos. Enfatizar a importância do uso de ferramentas de administração estratégica, marketing e gestão financeira para estimular a transdisciplinaridade do Direito com a Administração.
METODOLOGIA:
A disciplina será ministrada com base em aulas expositivas, debates e atividades realizadas em sala de aula.
AVALIAÇÃO:
A avaliação da disciplina será feita por meio da elaboração de artigo científico individual produzido a partir dos conteúdos temáticos desenvolvidos no semestre. A designação dos temas para cada um dos alunos será feita no primeiro dia de aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Apresentação da disciplina; Conceitos iniciais de empreendedorismo
– Empreendedorismo na disruptividade
– Empreendedorismo e Carreiras Jurídicas
– Características, Tipos e Habilidades do Empreendedor no Direito
– Gestão Empreendedora no Direito
– Liderança, Motivação e Propósito
– Criatividade e Inovação.
– Fundamentos de Estratégia Empreendedora no Direito
– Fundamentos de Marketing Jurídico
– Elaboração do Plano de Negócios
BIBLIOGRAFIA:
AFUAH, Allan. Business Model Innovation: Concepts, Analysis, and Cases. Routledge, 2014.
BERTOZZI, Rodrigo. Marketing Jurídico Essencial: estratégias, ideias e inovações para a construção de marcas jurídicas de sucesso. Curitiba: Juruá, 2012.
BIAGIO, L. A. & BATOCCHIO, A. Plano de negócios. Barueri: Manole, 2013.
BRASIL. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 22. ed. São Paulo: Riddel, 2016.
BUTLER-BOWDON, Tom. 50 grandes mestres do sucesso: divisores de água para as sabedorias profissional e pessoal. São Paulo: Universo dos Livros, 2013
CHIAVENATO, I. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor. 4 ed. Barueri: Manole, 2012.
CORREA, Cristiane. Sonho grande: como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira revolucionaram o capitalismo brasileiro e conquistaram o mundo. São Paulo: Primeira Pessoa, 2013.
DWECK, Carol. Mindset: a nova psicologia do sucesso. Objetiva, 2017.
EKER, T. Harv. Os segredos da mente milionária. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 2006.
GERBER, Michael E. O mito do empreendedor. 2.ed. Rio de Janeiro: Fundamento, 2011.
HILL, Napoleon. Mais esperto que o Diabo. Porto Alegre: CDG, 2019.
HILL, Napoleon. Quem Pensa Enriquece: O Legado. Porto Alegre: CDG Edições e Publicações, 2018.
McKEOWN, Greg. Essencialismo: a disciplinada busca por menos. Rio de Janeiro: Sextante, 2015.
ROBBINS, Anthony. Poder sem limites: o caminho do sucesso pessoal pela programação neurolinguística. 19 edição. Rio de Janeiro, 2015.
SCHUMPETER, Joseph A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Tradução de Maria Sílvia Possas. Coleção Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
STRUNZ, BRUNO. Como Vender Valor no Mercado Jurídico: o que Fazer Quando Qualidade Técnica Não é Mais Diferencial Competitivo. Figurati, 2019.
VALÉRIO NETTO, A. Empreendedor sangue nos olhos. São Paulo – SP, Editora Livrobits, v.1, 2016.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
EMENTA:
A Constituição da República Federativa do Brasil, no Estado Democrático de Direito em fase de instituição, necessita ser compreendida com os mecanismos próprios da hermenêutica constitucional. Torna-se importante conhecer o significado das normas constitucionais no ambiente pós positivista. A aplicação das normas constitucionais exige a prévia compreensão do alcance das mesmas, devendo o discente dominar as técnicas advindas do giro linguístico hermenêutico. As inovações no Direito constitucional tornam-se ferramentas essenciais a atividade do jurista.
OBJETIVO GERAL:
Compreender os fundamentos teóricos e práticos das técnicas de hermenêutica constitucional e sua aplicação no Direito brasileiro.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
BIBLIOGRAFIA:
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1993.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1996.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de, CAMPOS, Wânia Alice Ferreira Lima; COSTA, Rafael Antônio Queiroz (Org.). Administração pública municipal. Belo Horizonte: Editora Líder, 2009.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes, 1999
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta aos intérpretes da constituição – contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebenneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. 1-2.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LASSALLE, Ferdinand. O que é uma Constituição. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2001.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006
CARGA HORÁRIA: 30 horas
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
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Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
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EMENTA
Parte-se da proposição de que as instituições são obras dos homens e que algumas, em particular, constituem-se em elementos centrais para a estruturação e enraizamento da democracia representativa. Considerando, principalmente, as contribuições da Ciência Política e da Sociologia, quanto ao surgimento e desenvolvimento da democracia moderna e contemporânea, pretende-se criar um ambiente propício à investigação temática crítica e à elaboração de alternativas para o aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras.
OBJETIVOS
Investigar a centralidade das instituições políticas para a democracia representativa contemporânea, com atenção especial ao caso brasileiro. Analisar o relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no contexto democrático brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. AMORIM NETO, Octavio e TAFNER, Paulo. Governos de coalizão e mecanismos de alarme de incêndio no controle legislativo das medidas provisórias. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 4, 2002, p. 5-38.
2. ANASTASIA, Fátima; MELLO, Carlos Ranulfo; SANTOS, Fabiano. Governabilidade e representação política na América do Sul. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, São Paulo: UNESP, 2004.
3. FLEISCHER, David. Os partidos políticos. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Otávio. Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, São Paulo: UNESP, 2004, p. 249-284.
4. JAGUARIBE, Hélio (Org.). Sociedade, Estado e partidos na atualidade brasileira. São Paulo: Paz e Terra, p. 157-198, 1992.
5. KINZO, Maria D’Alva Gil. Representação política e sistema eleitoral no Brasil. São Paulo: Símbolo, 1980.
6. ______. Radiografia do quadro partidário brasileiro. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer Stiftung, 1993 (Série Pesquisas, n. 1).
7. LAVAREDA, Antônio. A democracia nas urnas: o processo partidário-eleitoral brasileiro. Rio de Janeiro: IUPERJ/Rio Fundo Editora, 1991.
8. LIMA, Eduardo Martins de. Democracia, método, incerteza e adesão às regras do jogo. Revista Plural (Rio de Janeiro), Belo Horizonte, v. 10, p. 16-21, 1996.
9. ______. Representação política: transformação, crise e o papel dos partidos políticos. Revista do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas FUMEC, v. 2, p. 55-66, 2000.
10. ______. O sistema eleitoral brasileiro e as restrições à cidadania. Revista do Legislativo, Belo Horizonte, v. 35, p. 39-49, 2002.
11. LIMA, Eduardo Martins de; CARNEIRO, Matheus Faria; OLIVEIRA, Juliana Marinho de. Medidas Provisórias: o quadro normativo no Brasil e o processo de edição. Revista de Informação Legislativa, v. 45, p. 150/164, 2008.
12. LIMA, Eduardo Martins de; Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria; AGUIAR FILHO, João Costa. A comissão parlamentas de inquérito no ordenamento jurídico: origem, histórico, atribuições e limites. Pensar (UNIFOR), v. 16, p. 477-508, 2011.
13. LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. Partidos políticos brasileiros: 1945-1964. Rio de Janeiro: Graal, 1983.
14. ______. (Org.). O sistema partidário brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997b.
15. MAINWARING, Scott. Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Porto Alegre/Rio de Janeiro: Mercado Aberto/FGV, 2001.
16. MAIR, Peter. Comparing democracies. London: Sage Publications, 1996.
17. MANIN, Bernard. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 10, n. 29, p.5 34, out./1995.
18. MELO, Carlos Ranulfo Felix de. Retirando as cadeiras do lugar: migração partidária na Câmara dos Deputados (1985-1998). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.
19. MENEGUELLO, Rachel. Partidos e governos no Brasil contemporâneo: 1985-1997. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
20. ________. Sistema eleitorais: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
21. ________. A história do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.
22. PROGRAMA DE LAS NACIONES UNIDAS PARA EL DESAROLLLO – PNUD. La democracia em América Latina. Peru: PNUD, 2004.
23. SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
24. SANTOS, Boaventura Souza (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Disponível em: <http://www.do.ufgd.edu.br/mariojunior/arquivos/boaventura/democratizardemocracia.pdf>.
25. SANTOS, Fabiano Guilherme Mendes dos. Instituições eleitorais e desempenho do presidencialismo no Brasil. Dados, Rio de janeiro, n. 42, v. 1, 1999.
26. ______. (Org.) O poder Legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: FGV, 2001.
27. SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poliarquia em 3D. Dados, Rio de Janeiro, v. 41, n. 2, p. 207-282, 1998.
28. SARTORI, Giovanni. Partidos e sistemas partidários. Rio de Janeiro: Zahar, Brasília: Universidade de Brasília, 1982.
29. SCHMITT, Rogério. Partidos políticos no Brasil: 1945-2000. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000 (Descobrindo o Brasil).
30. SOARES, Gláucio A. D. A democracia interrompida. Rio de Janeiro: FGV, 2001.
31. SOUZA, Amaury de. O sistema político-partidário. In: JAGUARIBE, Hélio (Org.). Sociedade, Estado e partidos na atualidade brasileira. São Paulo: Paz e Terra, p. 157-198, 1992.
32. TAVARES, José Antônio Giusti. Reforma política e retrocesso democrático: agenda para reformas pontuais no sistema eleitoral e partidário brasileiro. Porto alegre: Mercado Aberto, 1998.
33. TSEBELIS. George. Processo decisório em sistemas políticos; vetos players no presidencialismo, parlamentarismo, multicameralismo e pluripartidarismo. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v. 12, n. 34, p. 89-118, jun. 1997.
34. ________. Jogos ocultos; escolha racional no campo da política comparada. São Paulo: EDUSP, 1998.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes
Advogado empresarialista, com mais de 25 anos de experiência profissional e acadêmica. Sócio fundador da Jean Carlos Fernandes Sociedade de Advogados. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, reeleito para o triênio 2021-2023.
Possui pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Prof. Dr. Alexandre Soveral Martins, com recebimento de bolsa Fapemig, doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com a distinção acadêmica magna cum laude e mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Na área de gestão, possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios e especialização em Gestão Educacional.
Atualmente é professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, professor adjunto de Direito Empresarial no curso de graduação em Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG (Campus Praça da Liberdade) e professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Empresarial, com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG (Escola de Governo).
Árbitro da Câmara Setorial de Infraestrutura, Construção Pesada e Mineração da Caminas. Consultor jurídico e conferencista em Direito Societário, Direito Cambiário, Securitização, Contratos Empresariais, Recuperação de Empresas e Falência.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA:
Instrumentos de mobilização e circulação da riqueza na atividade empresarial. Cartularidade e títulos eletrônicos: circulação, finalidade e validade. Circulação e efetividade dos títulos de crédito na contemporaneidade.
OBJETIVOS:
Oportunizar aos discentes os conhecimentos, habilidades e motivação para a criação, o desenvolvimento e a avaliação em pesquisa científica, utilizando diferentes metodologias, integradas às realidades e demandas contemporâneas do Direito Cambiário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PARTE I – INSTRUMENTOS DE MOBILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
1.1 Títulos de crédito e valores mobiliários.
1.2 Materialização, desmaterialização e imaterialização dos títulos de crédito.
1.3 Dos títulos de crédito aos títulos valores.
PARTE II – A INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.1 A teoria clássica dos títulos de crédito. Princípios enformadores. Natureza e constituição do direito cambiário. Disciplina das inoponibilidades. Circulabilidade. Classificação tradicional dos títulos de crédito;
2.2 O dogmatismo e a segurança jurídica dos títulos de crédito;
2.3 A autonomização dos títulos de crédito.
PARTE III – A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 3.1 Uma (re) leitura dos princípios dos títulos de crédito na contemporaneidade;
3.2 A conformação das declarações cambiárias com as exigências da atividade econômica e empresarial. Repensando a circulabilidade dos títulos de crédito.
3.3 Os títulos de crédito como instrumentos de política econômica, fiscal, remuneratória, de captação de recursos e de garantia. Por uma nova classificação dos títulos de crédito;
3.4 Títulos de crédito e o exercício jurisprudencial.
METODOLOGIA DE ENSINO:
Aulas expositivas dialogadas, com discussões por meio de artigos científicos e estudo de casos a partir do exercício jurisprudencial.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
Avaliação diagnóstica, continuada e cumulativa, com ênfase na interação docente discente, com a produção de artigo científico ou resumo expandido ao final da disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fábio Ulhoa. Títulos de crédito: uma nova abordagem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
FERNANDES, Jean Carlos. Títulos de crédito: paradigma atual e reconstrução de um regime. 3. ed. Belo Horizonte: D´Plácido, 2021.
FERNANDES, Jean Carlos. Cessão fiduciária de títulos de crédito: a posição do credor fiduciário na recuperação judicial da empresa. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SADDI, Jairo. Crédito e Judiciário no Brasil: uma análise de Direito & Economia. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ABRÃO, Carlos Henrique. Cédula de crédito bancário. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
ABRÃO, Carlos Henrique. Do endosso. São Paulo: Universitária, 1991. ADAMEK, Marcelo Vieira von. Do endosso-mandato. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, n. 142. São Paulo: Malheiros, abril-julho/2006, p. 108-140.
ADAMEK, Marcelo Vieira Von. Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920). Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro n. 141. São Paulo: Malheiros, janeiro-março/2006, p. 69-95.
ANTUNES, José A. Engrácia. Os títulos de crédito – uma introdução. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo. Ação cambial. São Paulo: Saraiva, 1991. ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo; OLIVEIRA, Jacilene Ribeiro Oliveira. Conflito entre o novo Código Civil e a Lei Uniforme de Genebra quanto à obrigatoriedade da outorga uxória para validade do aval. In: WALD, Arnoldo. Direito Empresarial: títulos de crédito, v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 197-204.
ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo; SILVA, Marcos Paulo Félix da. Os títulos de crédito no novo Código Civil. In: WALD, Arnoldo. Direito Empresarial: títulos de crédito, v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 205-223.
ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo; PINTAR, Marcos Alves. A duplicata escritural. In: WALD, Arnoldo. Direito Empresarial: títulos de crédito, v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 581-604.
ASCARELLI, Tullio. Teoria geral dos títulos de crédito. Campinas: Mizuno, 2003. BATALHA, Wilson de Souza Campos. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Forense, 1989.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Exame crítico de dois acórdãos, à luz da necessidade de preservação dos princípios cambiários. In: PENTEADO, Mauro Rodrigues (coordenador). Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo Código Civil (análise dos artigos 887 a 903): títulos de crédito eletrônicos (alcance e efeitos do art. 889, 3º e legislação complementar). São Paulo: Editora Walmar, 2004, p. 235.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Dos títulos de crédito – Exame crítico do Título VIII do Livro I da Parte Especial do novo Código Civil. In: WALD, Arnoldo. Direito Empresarial: títulos de crédito, v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 155- 163.
BORBA, Gustavo Tavares. A desmaterialização dos títulos de crédito. In Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, 2000, v. 352, p. 77-88.
BORGES, João Eunápio. Do aval. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1975. BORGES, João Eunápio. Títulos de crédito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976. BRASIL, Francisco de Paula Eugênio Jardim de Souza. Títulos de crédito: o novo Código Civil – questões relativas aos títulos eletrônicos e do agronegócio. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BULGARELLI, Waldírio. Títulos de crédito. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2000. CAENEGEM, R. C. Van. Uma introdução histórica ao Direito Privado. Trad. Carlos Eduardo Lima Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
CAMINHA, Uinie. Securitização. São Paulo: Saraiva, 2007.
CARVALHO, Bruno Vaz de. Aval e outorga no casamento e na união estável. In: ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção; GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. (coord.). Temas de direito civil-empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 430- 465.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020).
Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995).
Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença).
Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020).
Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013).
Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011).
Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018).
Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015).
Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
EMENTA:
Análise da jurisdição constitucional brasileira no paradigma do Estado Democrático de Direito. Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal na construção dos Direitos Sociais no Brasil. Estudo das reformas constitucionais: trabalhistas e previdenciárias e os julgados do STF sobre elas.
OBJETIVOS:
Compreender a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e seu impacto na construção dos direitos sociais no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Análise crítica das Normas Fundamentais do Processo. Técnica, Ciência, Teoria e Crítica do Direito Processual. Devido processo constitucional e devido processo legal. Técnica normativa estrutural dos procedimentos segundo o devido processo constitucional. Processo constitucional e jurisdição constitucional. Direito Processual Comunitário e Jurisdição Internacional. Direito Processual comparado, com aprofundamento de temas pertinentes ao processo e ao procedimento.
OBJETIVOS
Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual brasileiro e internacional, objetiva a disciplina fornecer ao participante uma visão crítica dos tópicos mais avançados da teoria geral, tendo por base o estudo no Estado Democrático de Direito, integrando a hermenêutica filosófica à compreensão do Processo e dos seus institutos.
BIBLIOGRAFIA
ANDOLINA, Ítalo. O papel do processo na atuação do ordenamento constitucional e transnacional. Revista do Processo, São Paulo, n. 87, p. 63-69, 1997.
ARAÚJO, Marcelo Cunha de. O novo processo constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Hermenêutica Constitucional. Revista de Direito Público. São Paulo, v. 59-60, p. 46-71, jul./dez. 1981.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 337, p. 105-123, jan./mar. 1997.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
CALAMANDREI, Piero. Estudios sobre el proceso civil. Buenos Aires: Editorial bibliográfica Argentina, 1945.
CAPPELLETTI, Mauro. O processo civil no direito comparado. Belo Horizonte: Cultura jurídica, 2001.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema del diritto processuale civile. Padova: Cedam, Padova, 1938.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. São Paulo: Cassic book, 2000. 4 v.
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Comparado: Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, v.3, p. 473-486, mai.1999.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 4. ed. Campinas, SP: Bookseller, 2009. 1323 p
COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del derecho procesal civil : Eduardo J. Couture. 4. ed. Montevideo: Julio cesar faira, 2002. 424 p .
FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale. 8. ed. Padova: CEDAM, 1996. 739 p .
FABRICIO, Adroaldo Furtado. A prejudicialidade de direito comunitário nos tribunais supranacionais. Revista Forense, Rio de Janeiro, n. 339, p. 3-38, 2001.
FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil (Doutorado em Direito Processual). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FreitasSHZ_1.pdf>.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. 193 p
GONZÁLEZ, José Palácio. El sistema judicial comunitario (Perspectiva institucional, reglas de procedimiento y vías de recurso). Bilbao: Universidad de Deusto, 1996
GUERRA FILHO, Willis Santiago. A dimensão processual dos direitos fundamentais. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 87, julho-setembro 1997.
JIMÉNEZ, Maria Del Carmem Días. Princípios de derecho procesal comunitário. Madrid: Centro de Estúdios Ramón Areces, 1996.
LEAL, André Cordeiro. A Instrumentalidade do Processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, Faculdade de Ciências Humanas/Fumec, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo – Primeiros Estudos. 12. ed. Forense, 2012.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed. rev.,atual. e ampl. – São Paulo:Revista dos Tribunais, 2016.
REDENTI, Enrico. Diritto Processuale civile. Milano: Giuffrè editore, 1995.
SALAS, Denis. Du procès pénal. Paris: Puf, 1992.
SCHIPANI, Sandro; VACCARELLA, Romano. Un Codice tipo di procedura civile per l’America Latina. Padova: Cedam, 1990.
SIDOU, J.M. Othon. Processo civil comparado: histórico e contemporâneo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 8. ed. Porto Alegre, RS: Liv. do Advogado, 2009. 388 p
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015. 127 p
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do Direito processual Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2002.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
EMENTA
A relevância da jurisprudência internacional para o direito brasileiro. A Recomendação No. 123/2022 do CNJ. O estudo da jurisprudência internacional pelo STF.
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O procedimento quase-judicial perante a Comissão Interamericana. O processo judicial perante a Corte Interamericana.
Estudo de julgados da Corte Interamericana. Discussão com os alunos à luz de seus temas de pesquisa e preocupações acadêmicas e profissionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação No. 123, de 7 de janeiro de 2022 (“Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.”).
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos Humanos na Jurisprudência Internacional: Sentenças, Opiniões Consultivas, Decisões e Relatórios Internacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
PAIVA, Caio; HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência internacional de direitos humanos. 3 ed. Editora CEI, 2020.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 7 ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Anotada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2 ed. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2022.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
EMENTA
A relevância da jurisprudência internacional para o direito brasileiro. A Recomendação No. 123/2022 do CNJ. O estudo da jurisprudência internacional pelo STF. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O procedimento quase-judicial perante a Comissão Interamericana. O processo judicial perante a Corte Interamericana.
Análise de novos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu impacto no Brasil. Discussão de casos práticos com foco em áreas específicas do direito brasileiro. Enfoque na aplicação prática da jurisprudência internacional em situações concretas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação No. 123, de 7 de janeiro de 2022 (“Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.”).
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos Humanos na Jurisprudência Internacional: Sentenças, Opiniões Consultivas, Decisões e Relatórios Internacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
PAIVA, Caio; HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência internacional de direitos humanos. 3 ed. Editora CEI, 2020.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 7 ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Anotada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2 ed. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2022.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
A litigiosidade entre a Administração Tributária e os contribuintes é investigada nas suas técnicas tradicionais (processo tributário judicial e administrativo), para a busca de novos procedimentos de solução de conflitos, especialmente a transação e a adoção de expedientes que deem maior eficiência à arrecadação, como presunções ou ficções legais (regimes de estimativa, substituição tributária, etc), sob a égide da consensualidade entre a Administração Pública e os contribuintes, sempre almejando a concretização dos direitos fundamentais.
OBJETIVOS
Compreender os métodos tradicionais de solução de conflitos tributários utilizados no Brasil (discussão judicial e administrativa), para a propositura de novas técnicas que primem em buscar a consensualidade na relação entre a Administração pública e os contribuintes, valendo-se especialmente da transação, e da adoção consensual de presunções e ficções legais.
BIBLIOGRAFIA
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. 2.
ARDANT, Gabriel. Histoire de l´impôt. Livre I e II. Les Grandes Études Historiques. Paris: Fayard, 1972.
ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
CHEVALLIER, Jacques. L´État post-moderne. 2. ed. Droit et Société, série politique, v. 35. Paris: LGDJ, 2004. 226 p.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. As liminares e depósitos antes do lançamento por homologação: decadência e prescrição. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2002.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, 302 p.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito administrativo pós-moderno. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. 270 p.
FAVEIRO, Vítor. O estatuto do contribuinte: a pessoa do contribuinte no estado Social de Direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Tradução Elaine Nassif. Campinas, 2006. 781 p.
FERREIRO LAPATZA, J. J (org). La justicia tributaria em Espana. Madrid: Marcial Pons, 2005.
FERRANDIZ, Carlos Colomer (org.). Propriedad y Derecho Fiscal. Madrid: Centro de Estudios, 2005.
FRATTARI, Rafhael. A decadência e a prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação: por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral de direito tributário no direito brasileiro. 2008. Tese (Direito tributário Faculdade de Direito, UFMG) 360 f. 2008.
GRECO, Marco Aurélio. Dinâmica da tributação: uma visão funcional. 2. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Faticidade e validade. vol. I e II. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro (administrativo e judicial). 4. ed. São Paulo: Dialética, 2008.
MARTINS, Ives Gandra da Silva Martins (org.). O tributo: visão multidisciplinar sobre a sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MURPHY, Liam, NAGEL, Ernest. O mito da propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. 2. Ed. Coimbra: Almedina, 2004.
XAVIER, Alberto. Do lançamento. Teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, 632 p.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
PROFESSOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Advogado sócio na Santos Teixeira Advocacia e Consultoria. Professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Professor universitário e pesquisador. Possui experiência docente e profissional em Direito Econômico, Internacional Público, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
Proteção do consumidor. Modelos liberal e intervencionista. Distinção. Pressupostos. Instrumentos de política: direito da concorrência ou intervenção estatal. Regulação econômica e social. Sociedade líquida de consumo. Regulação e o consumidor.
OBJETIVOS
Realizar o estudo das espécies de regulamentação do mercado, seja por meio de regras obrigatórias, com o objetivo de redistribuição de custos, seja pelo conceito da soberania do consumidor; Pesquisar a análise da proteção regulatória como contraste na abordagem utilitarista da análise das falhas do mercado; Pesquisar os fundamentos econômicos, sociais e filosóficos da regulação; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual dos limites da regulação e proteção do consumidor; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à análise de impacto regulatório nos diversos mercados relevantes.
BIBLIOGRAFIA
BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar, 2008
CSERES, Katalin Judit. Competition law and consumer protection. The Hague: Kluwer Law International, 2005.
LIPOVETSKY, Gilles. A Felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007
MISES, Ludwig Von. O mercado. Tradução de Donald Stewart Jr. Rio de Janeiro: José Olympio Editora – Instituto Liberal, 1987.
MISES, Ludwig Von. Uma crítica ao intervencionismo. Tradução Arlette Franco. Rio de Janeiro: Instituto Liberal/Nórdica, 1977.
OLIVEIRA, Amanda Flávio. ‘’Defesa da concorrência e proteção do consumidor e da concorrência tendo em perspectiva os estudos empreendidos por ocasião dos 90 anos da Federal Trade Comission’’. Revista do IBRAC. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, v. 14, n. 1, 2007.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
POSNER, Richard. ‘’Theories of economic regulation’’. Bell Journal of Economics and Management Science, n. 5, 1974, p. 335.
RAMSEY, Iain. Consumer protection text and materials. London: Weidenfeld and Nicolson, 1989.
REICH, Norbert. Mercado y derecho (Teória y práxis del derecho econômico em La República Federal Alemana). Translator: Antoni Font. Barcelona: Editorial Ariel, 1985.
VISCUSI, W. Kip; HARRINGTON JR., Joseph E.; VERNON, John M. Economics of regulation. 4. ed. Cambridge: Mit Press, 2005.
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
O conhecimento científico e suas relações com outras formas de saber. Perspectivas atuais do conhecimento científico. A ciência jurídica como ciência social aplicada. Pesquisa jurídica e o direito das sociedades complexas: questões metodológicas e epistemológicas. Direito e interdisciplinaridade. As grandes vertentes teórico-metodológicas da pesquisa social aplicada e jurídica. Tipos genéricos de investigações das ciências sociais aplicadas à ciência jurídica. Métodos e técnicas de pesquisa. Regras acadêmicas e da ABNT para a elaboração de dissertações.
OBJETIVOS
O objeto geral é a compreensão das possibilidades de produção do conhecimento jurídico, identificado como discurso científico, cujo objeto é a sociedade.
O objetivo específico da disciplina é dotar os discentes das seguintes competências e habilidades:
BIBLIOGRAFIA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 10520 – Informação e documentação – citações em documentos – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 14724 – Informação e documentação – trabalhos acadêmicos – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 6023 – Referências bibliográficas. Rio de Janeiro: ABNT, 2000.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 6023 – Referências bibliográficas. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
BOURDIEU, Pierre. A força do Direito – elementos para uma sociologia do campo jurídico. In O poder simbólico. Lisboa: Difusão Editorial, 1989, p. 210-254. Disponível em: <lpeqi.quimica.ufg.br/up/426/o/BOURDIEU__Pierre._O_poder_simbólico.pdf>.
DEMO, Pedro. Pesquisa e construção de conhecimento: metodologia científica no caminho de Habermas. 4. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2000.
DESCARTES, René. O discurso do método. In Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996, p. 61-127.
FRATTARI, Rafhael. Aspectos básicos da construção de projetos de pesquisa em Direito. Curso de Especialização em Direito Tributário. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. PUC Virtual Minas, Belo Horizonte, p. 1-18, 2006.
FRATTARI, Rafhael. A contribuição metodológica da história das mentalidades. In: GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa et all (coord.). História do Direito: novos caminhos e novas versões. Belo Horizonte: Mandamentos, p. 197-222, 2007.
GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa: monografias e teses jurídicas. 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa, DIAS, Maria Tereza Fonseca. Re-pensando a pesquisa jurídica. 4 ed. revista, ampliada e atualizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
HESPANHA, Antônio Manuel. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. Lisboa: Publicações Europa-América , 1998.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito: introdução à problemática científica do direito. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 205 p
LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica.10. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2014. 608 p.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MIALLE, Michel. Introdução crítica ao direito. 2. ed. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.
NOBRE, Marcos et all. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartier Latin, 2005.
NUNES, Antonio Sedas. Questões preliminares sobre as ciências sociais. 13. ed. Lisboa: Editorial Presença, 2005.
OST, François. O tempo do Direito. Tradução Elcio Fernandes. Bauru: Edusc, 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2000. 415 p.
SILVA, Augusto Santos; PINTO, José Madureira. Uma visão global sobre as ciências sociais. In: SILVA, Augusto Santos; PINTO, José Madureira (orgs.). Metodologia das ciências sociais. 8. ed. Porto: Afrontamento, p. 9-27, 1986.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez, 1994.
VENTURA, Deisy. Monografia Jurídica. 2. ed. Livraria do Advogado, 2002.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
PROFESSORES:
Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
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Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Contextualização do ensino jurídico brasileiro no século XXI. Análise critica das metodologias tradicionais de ensino jurídico. Compreensão da importância do design instrucional e do design de apresentações no ensino jurídico. Análise de metodologias inovadoras de ensino (jurídico). Importância do diagnóstico/briefing de expectativas dos alunos. Planejamento de aulas. Sistemas de avaliação.
OBJETIVOS
São objetivos da disciplina:
(a) promover a análise crítica e reflexiva acerca do contexto atual do ensino jurídico no Brasil e do papel da Universidade na sociedade brasileira;
(b) propor, conhecer e dominar metodologias inovadoras de ensino (jurídico);
(c) garantir a eficácia da relação Teoria x Prática no ensino jurídico, a partir de metodologias inovadoras;
(d) desenvolver habilidades docentes dos alunos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2011.
ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
AGUIAR, Roberto. Habilidades: ensino jurídico e contemporaneidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
ALVES, Rubem. A escola com que sempre sonhei sem imaginar que pudesse existir. São Paulo: Papirus, 2001.
ALVES, Rubem. Entre a ciência e a sapiência: o dilema da educação. São Paulo: Loyola, 1999.
ALVES, Rubem. Aprendiz de mim: um bairro que virou escola. São Paulo: Papirus, 2004.
BERBEL, Neusi Aparecida Navas. Metodologia do ensino superior: realidade e significados. Campinas: Papirus, 1994.
CAPELLA, Juan Jamón. El aprendizaje del aprendizaje: fruta prohibida. Madrid:Trotta,1995.
CASTANHO, Sérgio; CASTANHO, Maria Eugenia (Org.) Temas e textos em metodologia do ensino superior. 7. ed. Campinas, SP: Papirus, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Reinildes; ARRUDA, Climene; BAMBIRRA, Raquel. Aprender a aprender: metodologia para estudos autônomos. 1. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
GIL, Antonio Carlos. Metodologia do ensino superior. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MACHADO, Antônio Alberto. Ministério Público, democracia e ensino jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
MATURANA, H. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: UFMG, 2009.
MORIN, Edgar. A religação dos saberes: o desafio do Século XXI. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2002.
OLIVEIRA, André Macedo de. Ensino jurídico: diálogo entre teoria e prática. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2004.
PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência a regulação das aprendizagens – entre duas lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999. 183 p.
PERRENOUD, Philippe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed Editora, 2000.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo: ensino Jurídico na Graduação ainda como nossos pais? Modelo, conformismo e repetição na metodologia do ensino jurídico. 2. tir. Rio de Janeiro / São Paulo: Renovar, 2000.
PINTO, Cristiano Paixão Araújo (org). Redefinindo a relação entre o professor e a universidade: emprego público nas Instituições federais de ensino? Brasília: UNB, Faculdade de Direito/CESPE, 2002.
RAMOS, Marise Nogueira. Pedagogia das competências: autonomia ou adaptação? 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o social e o político na pósmodernidade. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
ADAS, Eduardo. GALVÃO, Joni. Super apresentações: como vender ideias e conquistar audiências. São Paulo: Panda Books, 2011.
ALVES, Flora. Gamification: como criar experiências de aprendizagem engajadoras; um guia completo: do conceito à prática. São Paulo: DVS Editora, 2014.
BUZAN, Tony. Mapas mentais e sua elaboração: um sistema definitivo de pensamento que transformará a sua vida. São Paulo: Cultrix, 2007.
BUZAN, Tony. Mapas Mentais. Rio de Janeiro: Sextante, 2009.
DUARTE, Nancy. Slide: ology. São Paulo: Universo dos Livros, 2010.
DUARTE, Nancy. Ressonância: apresente histórias visuais que encantem o público. Rio de Janeiro: Alta Books, 2012.
GALLO, Carmine. Faça como Steve Jobs – e realize apresentações incríveis em qualquer situação. São Paulo: LeYa, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. Análise Estratégica do Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. Inovação no Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec, 2012.
KARIA, Akash. How to deliver a great TED Talk: presentations secrets of the world’s best speakers. Amazon edition, 2013.
KRISTIANSEN, Per. RASMUSSEN, Robert. Building a better business using the Lego Serious Play method. Hoboken, New Jersey, 2014.
MATOS, Gislayne Avelar. Storytelling: líderes narradores de histórias. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2010.
PHILLIPS, Peter L. Briefing: a gestão do projeto de design. São Paulo: Blucher, 2a reimpressão, 2011.
PLUNKETT, K. The Flipped Classroom – A Teacher’s Complete Guide: theory, implementation, and advice. JIBB Publishing, 2014 [Amazon Edition].
RIBEIRO, Luis Roberto de C. Aprendizagem baseada em problemas (PBL): uma experiência no ensino superior [on line]. São Carlos: EdUFSCar, 2008.
ROAM, Dan. Desenhando negócios: como desenvolver ideias com o pensamento visual e vencer nos negócios. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
SIMÃO NETO, Antonio. HESKETH, Camile Gonçalves. Didática e Design Instrucional. Curitiva: IESDE, 2009.
VIANNA, Ysmar. Gamification, Inc.: como reinventar empresas a partir de jogos. Rio de Janeiro: MJV Press, 2013.
WERNECK, Hamilton. Como ensinar bem e avaliar melhor. Petrópolis: Vozes, 2012.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.
Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015).
Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007).
Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS.
Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015).
Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
EMENTA:
Análise do Direito Administrativo sob a égide do pós positivismo, realçando seus institutos primordiais e as novas maneiras de aplicação no Estado Democrático de Direito. Assim, propõe-se o debate acerca da (re)conceituação e dos novos objetivos desse ramo jurídico, segundo o olhar pós-positivista, propondo sua reconstrução com a nova leitura dos princípios da legalidade, da juridicidade, da equiprimordialidade dos interesses público e particular e da discricionariedade administrativa, dentre outros, de forma a propiciar um olhar crítico a respeito dessa temática. Necessidade da Administração Pública implementar questões acerca dos direitos fundamentais no âmbito do Direito Administrativo pós-positivista.
OBJETIVOS:
Compreender os institutos do Direito Administrativo no ambiente pós positivista do Estado Democrático de Direito. Entender como a Administração Pública deve atingir seus objetivos com base nessa nova ordem. Promover a releitura dos princípios da Administração Pública. Compreender a nova atuação do Estado sob esse paradigma.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes
Advogado empresarialista, com mais de 25 anos de experiência profissional e acadêmica. Sócio fundador da Jean Carlos Fernandes Sociedade de Advogados. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, reeleito para o triênio 2021-2023.
Possui pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Prof. Dr. Alexandre Soveral Martins, com recebimento de bolsa Fapemig, doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com a distinção acadêmica magna cum laude e mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Na área de gestão, possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios e especialização em Gestão Educacional.
Atualmente é professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, professor adjunto de Direito Empresarial no curso de graduação em Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG (Campus Praça da Liberdade) e professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Empresarial, com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG (Escola de Governo).
Árbitro da Câmara Setorial de Infraestrutura, Construção Pesada e Mineração da Caminas. Consultor jurídico e conferencista em Direito Societário, Direito Cambiário, Securitização, Contratos Empresariais, Recuperação de Empresas e Falência.
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EMENTA:
A evolução do sistema de insolvência empresarial brasileiro e o direito comparado. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. Falência. Empresa em crise e os processos de insolvência.
OBJETIVOS:
Compreender o sistema de insolvência empresarial e sua importância socioeconômica na busca pela preservação do funcionamento regular do mercado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PARTE I – A AFIRMAÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL.
1.1 A evolução do direito da insolvência empresarial brasileiro à possiblidade de autocomposição para a solução dos litígios que envolvam a empresa em crise.
1.2 A dicotomia entre os agentes econômicos sujeitos ao regime de insolvência empresarial no direto nacional e internacional.
1.3 Insolvência empresarial e função jurídico-econômica-social.
1.4 Os princípios enformadores e as cláusulas gerais no sistema de insolvência empresarial.
1.5 Intepretação, integração e diretrizes de funcionamento dos institutos da insolvência empresarial sob a perspectiva de princípios e valores constitucionalmente estabelecidos e em construção.
PARTE II – INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL E LIMITES DE INTERVENÇÃO JURISDICIONAL
2.1 Do voluntarismo à autonomia privada: limites e possibilidades na ordem jurídica dos negócios empresariais no contexto do regime de insolvência empresarial.
2.2 A jurisdicionalização da empresa em crise e critérios interpretativos.
2.3 Plano de recuperação judicial e os deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva.
2.4 A alteração das circunstâncias negociais empresariais no contexto do regime de insolvência empresarial.
PARTE III – O REGRAMENTO DOGMÁTICO DA INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA
3.1 Os destinatários do sistema de insolvência empresarial
3.2 O regramento da recuperação judicial e sua aplicabilidade às associações desportivas e à sociedade anônima do futebol.
3.3 As novidades na recuperação judicial do produtor rural
3.4 A recuperação judicial para as microempresas, empresas de pequeno porte e produtor rural;
3.5 Da recuperação extrajudicial e sua aplicabilidade atual diante das recentes alterações promovidas pela Lei n. 14.112/2020;
3.6 A recomendação do CNJ em meio à pandemia da covid-19: CEJUS Empresarial visando a conciliação e mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores;
3.7 Teoria da imprevisão e sua aplicabilidade à recuperação judicial no contexto da crise da pandemia da covid-19;
3.8 Os impactos sociais e econômicos do superendividamento no regime da insolvência empresarial, a partir da crise da pandemia da covid-19.
3.9 Insolvência transnacional: cenário no mundo e no Brasil. Contornos da Lei Modelo da Uncitral.
METODOLOGIA DE ENSINO:
Aulas expositivas dialogadas, com discussões por meio de artigos científicos e estudo de casos a partir do exercício jurisprudencial.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
Avaliação diagnóstica, continuada e cumulativa, com ênfase na interação docente discente, com a produção de artigo científico ou resumo expandido ao final da disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação e falências: Lei 11.101/2005 comentada artigo por artigo. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falência e de recuperação de empresas. 14. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
LUCCAS, Fernando Pompeu (coord.). Reforma da lei de falências: reflexões sobre direito recuperacional, falimentar e empresarial moderno. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ABRÃO, Carlos Henrique. O papel do Judiciário na Lei 11.101/05, p. 163/171. In: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro; LEANDRO, Santos de Aragão (coord.). Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
ABRÃO, Nelson. Curso de direito falimentar. 5. ed. São Paulo: Leud, 1997. AGUIAR, Márcio Luiz. Empresa: recuperação e liquidação na nova lei de falência. Florianópolis: Habitus, 2006.
ALMEIDA, Betyna Ribeiro de. Aspectos da teoria jurídica da empresa. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro. São Paulo: Malheiros, julho setembro/2000, vol. 119, p. 236-254.
ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção; ROCHA, Raphael Vieira da Fonseca. Insolvência transnacional e direito falimentar brasileiro (cross-border insolvency and brazilian bankruptcy law). R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 9-65, 2016. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista74/revista74_9. pdf>.
AMERICAN LAW INSTITUTE AND INTERNATIONAL INSOLVENCY INSTITUTE. Transnational Insolvency: Global Principles for Cooperation in International Insolvency Cases. Disponível em: <https://www.iiiglobal.org/sites/default/files/ alireportmarch_0.pdf>.
ANDREY, Marcos. Comentários aos artigos 48 e 49. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto. Comentários à nova lei de recuperação de empresas e de falências. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 210-237.
ARAÚJO, Aloísio Pessoa de; FUNCHAL, Bruno. O impacto econômico da nova lei de falência e recuperação de empresas. In: OLIVEIRA, Fátima Bayma de (Org.). Recuperação de empresas: uma múltipla visão da nova lei. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006, p. 33.
ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo; SOUZA, Israel Alves Jorge de. A nova lex mercatoria e o futuro do direito empresarial brasileiro. Revista de Direito Privado n. 28. São Paulo: Revista dos Tribunais, outubro-dezembro/2006, p. 212-220.
ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. Sorocaba-SP: Minelli, 2007. ASCARELLI, Tullio. A atividade do empresário. Tradução de Erasmo Valladão A. e N. França. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, n. 132. São Paulo: Malheiros, outubro-dezembro/2003, p. 203-215.
ASCARELLI, Tullio. Iniciação ao estudo do direito mercantil. Sorocaba-SP: Minelli, 2007.
ASCARELLI, Tullio. Corso di diritto commerciale: introduzione e teoria dell’impresa. Terza edizione. Milano: Giufrè, 1962.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
Gabriela Freitas
Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Ementa:
Conceito de cidadania como mecanismo de auto inclusão social, essencial para a concretização do Estado Democrático de Direito. Movimentos sociais brasileiros auto includentes. Movimentos sociais na história do Brasil: “diretas já”, “caras pintadas”, “jornadas de junho”. Movimentos de igualdade racial, movimentos de igualdade de gênero, movimentos de inclusão social, movimentos de liberdade de orientação sexual. Movimentos sociais em redes. Contraponto entre os movimentos sociais e as ações afirmativas.
Objetivo:
Compreender o conceito de Cidadania como auto inclusão do indivíduo na sociedade, demonstrando sua essencialidade para a concretização do Estado Democrático de Direito. Delinear tendências que estão sendo construídas ao redor da temática/problemática dos movimentos sociais no Brasil, a partir de transformações ocasionadas pela globalização da economia, da política e das relações socioculturais em geral.
Bibliografia:
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: UFMG, 2014.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2013.
CHAUÍ, Marilena. As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo. Teoria e Debate,27 jun. 2013. Disponível em: http://www.teoriaedebate.org.br/materias/nacional/manifestacoesde-junho-de-2013-na-cidade-de-sao-paulo. Acesso em: 18 abr. 2021.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
GOHN, Maria da Glória Marcondes. Teoria dos Movimentos Sociais: Paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Loyola, 1997.
GOHN, Maria da Glória Marcondes. Sociologia dos Movimentos Sociais. São Paulo: Cortez, 2014.
GRESTA, Roberta Maia. Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Adriano da Silva Ribeiro– (Pós-doutorando)
Professor em Estágio Pós-Doutoral no Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA (2019). Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum do PPGD/FUMEC. Bacharel em Direito da PUC Minas (2010). Licenciado em Letras e suas Literaturas PUC Minas Betim (2002). Associado, Coordenador Adjunto, Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Integrante do Grupo de Estudos em Direito Processual (GEPRO) – Rede Avançada de Pesquisas em Direito – FUMEC, registrado no CNPq. Integrante do Grupo de Pesquisa Diálogos constitucionais e(m) crise de efetividade: análise de institutos de Direito Público e de Direito Privado – FUMEC, registrado no CNPq. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Associado do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Membership do CAED-Jus e Coordenador de GT Direito Público no CAED-Jus 2020 e 2021. Coordenador de GT Solução de conflitos e processo no CAED-Jus 2022. Coordenador de Simpósio Temático no CIDHCoimbra 2020 e 2021. Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais. Professor Orientador no Grupo Educacional IESLA/ESJUS. Professor de Teoria Geral do Estado no IEC/PUCMinas, em parceria com EJEF/TJMG (2013). Servidor Público do TJMG, desde 1995. Chefe de Gabinete do Presidente do TJMG.
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PROFESSOR (ORIENTADOR):
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
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EMENTA:
Políticas autocompositivas e heterocompositivas. Política pública de acesso à justiça na definição do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Conflito e Consenso. Da cultura do conflito à cultura da paz. Soluções (in)efetivas de conflitos. Consensualidade judicial e notarial/registral. Solução consensual de conflitos na era digital.
OBJETIVOS:
Promover discussões e aprofundamento de estudos a respeito das políticas autocompositivas, previstas da Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, no Código de Processo Civil e na Lei n. 11.140/2015, seja entre particulares e/ou envolvendo a Administração Pública. Analisar a crise do Direito e a busca de novos meios de solução de conflitos de interesses de ordem individual e coletivo. Refletir a respeito do desenvolvimento dos meios adequados à solução de conflitos em casos levados ao Poder Judiciário ou não e os impactos no direito material, bem como quanto aos impactos trazidos pela era digital.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALCALÁ-ZAMARO Y CASTILHO, Niceto. Processo Autocomposición Y Autodefensa
(contribuición Al Estudio de los fines del processo), 2. ed., México, Dirección Gen. de Publicaciones, Textos Universitários, UNAM, 1970.
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Manual de Mediação Judicial, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf. Acesso em: 19 dez. 2021.
BRASIL. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário
e dá outras providências. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, [2020]. Disponível em:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 23 jan. 2021.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do
movimento universal de acesso à justiça. Revista Forense, n. 326. Rio de Janeiro: Forense,
1994.
GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida; LOPES, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni. Crise do Judiciário: o acesso à justiça garantido pelos métodos adequados de solução de conflitos. Revista Meritum, Belo Horizonte, vol. 15, n. 2, p. 268-291, Maio/Ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v15i2.8256.
GOMMA DE AZEVEDO, André. Autocomposição e processos construtivos: uma breve análise de projetos-piloto de mediação forense e alguns de seus resultados. In: AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2002, v. 3, p. 137-160.
SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e prática da mediação de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
VALLE, Marcus Vinícius Mendes do. Hermenêutica, direito e consensualidade: principiologia e reconstrução da dogmática jurídica à luz da consensualidade. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2022.
VEZZULLA, Juan Carlo. A mediação para uma análise da abordagem dos conflitos à luz dos direitos humanos, o acesso à justiça e o respeito à dignidade humana. In: Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da (Org.). Mediação de Conflitos. São Paulo: Atlas, 2013.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
O processo constitucional como regente principiológico de construção, reconstrução e interpretação normativas legítimas no Estado Democrático de Direito hábil à articulação entre as esferas pública e privada, na medida em que pode ser compreendido como referencial normativo de estruturação de um espaço discursivo institucionalizado e aberto a todos, inclusive para o exercício de fiscalidade plena sobre a decisão jurídica.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno conteúdos para o desenvolvimento de pesquisas que encaminhem teorias que adotam o Processo Constitucional (a principiologia constitucional do processo) como solução consistente para os problemas de legitimidade do direito no Estado Democrático no que tange à construção, reconstrução e interpretação normativas na contemporaneidade, a qual exige a releitura da tradicional segmentação histórica entre as esferas pública e privada e de seus impactos na decisão jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
ALEXY, Robert. Derecho y razón práctica. México: Fontamara,1993.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito processual constitucional: aspectos contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2008
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale. 6 ed. Padova: Cedam, 1992
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013. (Coleção Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz ; 7)
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Forum, 2d,2017.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Devido Processo Legislativo. 3 ed. Belo Horizonte: Forum, 2016.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I.. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. La teoría del discurso racional como teoría de la fundamentación jurídica. Trad. Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989.
ANDOLINA, Ítalo; VIGNERA, Giuseppe. I fondamenti costituzionali della giustizia civile – Il modello costituzionale del processo civile italiano. Corso di lesioni. Torino: G. Giappichelli, 1990..
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Filosofia do direito na alta modernidade – incursões teóricas em Kelsen, Luhmann e Habermas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, v. I e II.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Mass.: MIT Press, 1998.
HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano. São Paulo: Hedra, 2009.
LEAL, André Cordeiro. O contraditório e a fundamentação das decisões no direito processual democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy, 2002.
MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, André Cordeiro. A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; AMORIM, Felipe Daniel. (Org.) Constituição e processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
POPPER, Karl R. Conhecimento objetivo. Belo Horizonte: Itatiaia, 1999.
POPPER, Karl R. A lógica da pesquisa cientifica. São Paulo: Cultrix, 2002
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Universidade de Brasília, 2004.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
PROFESSOR:
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
O Direito Processual dogmático: origem histórica e seus compromissos com os Estados Liberal e Social. Processo e Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais do processo. Onda Reformista do CPC. Anacronicida de democrática da nova Legislação procedimental infraconstitucional civil em seus fundamentos e institutos
OBJETIVOS
Diante do atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual civil infraconstitucional brasileiro, objetiva a disciplina fornecer ao participante uma visão crítica dos fundamentos e princípios interpretativos do Novo (reformado) Código de Processo Civil brasileiro, a partir de uma teoria geral do processo comprometida com o Estado Democrático de Direito e seus exigentes pressupostos de legitimidade.
BIBLIOGRAFIA
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
ANDRADE, Sabrina Dourado França. O princípio da proporcionalidade e o poder de criatividade judicial. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; WAMBIER, Luiz Rodrigues; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (Coords.). Constituição e processo. Salvador: Jus Podivm, 2007.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Hermenêutica Constitucional. Revista de Direito Público. São Paulo, v. 59-60, p. 46-71, jul./dez. 1981.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 337, p. 105-123, jan./mar. 1997.
BONAVIDES, Paulo. Democracia participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. 2.ed. São Paulo: Cassic book, 2004. 4 v.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo constitucional e estado democrático de direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. 4 . ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil (Doutorado em Direito Processual). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FreitasSHZ_1.pdf>.
LEAL, André Cordeiro. A Instrumentalidade do Processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, Faculdade de Ciências Humanas/Fumec, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013. (Coleção Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz; 7)
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. 2. ed. Belo Horizonte: Forum, 2017.
MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, André Cordeiro. A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Aide, 2012.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em evolução. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Insuficiência da reforma das leis processuais. Revista de Processo. São Paulo, v. 30, n. 125, jul./2005.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, v. 7, n. 40, mar./abr. 2006.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1978), atual Centro Universitário de Sete Lagoas, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado-sócio do escritório Brêtas Dias e Associados -Advocacia S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
Exercício do poder pelo Estado. Teoria das funções do Estado. Função Jurisdicional concretizada pelo devido processo constitucional. Teoria do Processo Constitucional. Fundamentos do Estado Democrático de Direito. Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito.
BIBLIOGRAFIA
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense,1984.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito.4ª.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. The Constitucional process in the construction of the Law Democratic State. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 26, nº 103,p.321-333, julho/setembro 2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. O processo constitucional na construção do Estado Democrático de Direito. In: VILELA, Alexandra et. Ali. As novas fronteiras do Direito (livro eletrônico). Porto: Universidade Lusófona do Porto/Edições Universitárias Lusófonas,2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Control de constitucionalidade e cuestones políticas. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 27, nº 108,p. 413-419, outubro/dezembro 2018.
VILLALBA BERNÉ, Pablo Dario. Deracho procesal constitucional: contenidos essenciales. Bogotá: Ediciones Nueva Juridica,2019.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Fundamentos e Inovações do Código de Processo Civil. 1ª. Ed. Belo Horizonte: D’Plácido,2020.
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
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CARGA HORÁRIA: 30 h/a
EMENTA
Justiça no Brasil – 1500 a 1580. Os Tribunais da Relação. Lei e ordem no Brasil colonial. Inquirições devassas. Sistema do código de processo criminal de 1832. Sistemas processuais penais e a questão da verdade.
OBJETIVOS
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA:
Prof. Dra. Paula Dias Moreira Penna
Psicanalista, Psicóloga e Bacharel em Direito. Mestre e Doutora em Psicologia pela UFMG. Pós graduada em Clínica Psicanalítica na Atualidade (PUC-MG).
Docente na Universidade Fumec (Psicologia), na especialização em Psicologia Jurídica (PUC-MG), Docente na Polícia Militar de Minas Gerais e da Especialização em Psicanálise (UNIFFEM).
Supervisora clínica e institucional.
Pesquisadora nas áreas de Psicanálise, Psicologia Jurídica e Psicopatologia.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA:
A teoria das massas e dos grupos de Sigmund Freud. A identificação ao líder. A psicologia das massas e o processo segregatório. Mente individual e mente coletiva. O ego, superego e o id e sua relação com a identidade. Analise freudiana das instituições.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
PROFESSOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Advogado sócio na Santos Teixeira Advocacia e Consultoria. Professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Professor universitário e pesquisador. Possui experiência docente e profissional em Direito Econômico, Internacional Público, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA:
Caracterização das relações de consumo. Inserção do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro. Contratos de consumo. Vulnerabilidade digital na economia compartilhada. Hipervulnerabilidade.
OBJETIVOS:
Realizar o estudo do Direito do Consumidor na atualidade do regime jurídico brasileiro. Pesquisar o modelo diruptivo da economia compartilhada e seus efeitos no mercado econômico. Analisar a narrativa publicitária contemporânea e suas implicações jurídicas. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual do direito do consumidor no país.
METODOLOGIA:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GARCIA, Leonardo. Código de Defesa do Consumidor comentado, 14ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2019.
LIMA, Marcos Cesar de Souza; MARTINS, Magalhâes Guilherme; MARTINS, Plínio Lacerda; Relação de consumo na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2020.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 9ª ed. São Paulo: RT, 2019.
MARQUES, Cláudia Lima. A nova noção de fornecedor no consumo compartilhado: um estudo sobre as correlações do pluralismo contratual e o acesso ao consumo. Revista de Direito do Consumidor, vol. 111, ano 26, p. 247-268. São Paulo: RT, 2017
XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; ALVES, Fabrício Germano; SANTOS, Kleber Soares de Oliveira. Economia compartilhada: compreendendo so principais aspectos desse modelo disruptivo e os seus reflexos na relação de consumo e no mercado econômico. Revista de Direito do Consumidor, vol. 128, ano 29, p. 163-203. São Paulo: RT, mar.-abr./2020.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
A teoria da responsabilidade civil contratual e aquiliana: unidade conceitual e diferenças tópicas. A unificação da responsabilidade civil no Código Civil de 2002. O tratamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual na Lei, na doutrina e na jurisprudência. Necessidade ou desnecessidade de um sistema dicotômico.
OBJETIVOS
Discutir questões relacionadas à responsabilidade civil de uma perspectiva atual, sempre em busca de uma nova metodologia de solução de casos. Estudar os limites da esfera do ilícito contratual e extracontratual. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica que leve em conta a dogmática tradicional e as exigências do mundo contemporâneo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
5. LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Responsabilidade civil no século XXI e a construção dos direitos de danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
6. ROSENVALD, Nelson & MILAGRES, Marcelo. Responsabilidade civil – Novas tendências. Belo Horizonte: Foco, 2017.
7. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed., São Paulo: Atlas, 2018.
8. MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rego. Responsabilidade contratual e extracontratual. São Paulo: Processo, 2016.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
PROFESSOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Advogado sócio na Santos Teixeira Advocacia e Consultoria. Professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Professor universitário e pesquisador. Possui experiência docente e profissional em Direito Econômico, Internacional Público, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
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EMENTA:
Responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade pelo fato e vício. Produtos e serviços. Distinções teóricas. Análise crítica e reflexiva de casos do Superior Tribunal de Justiça.
OBJETIVOS:
Realizar o estudo das espécies de responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Pesquisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual da jurisprudência e de eventual insegurança jurídica que isso pode acarretar.
METODOLOGIA:
1 – Aulas expositivas (2 aulas) e na maior parte discussão de casos concretos (6 aulas);
2 – Os casos a serem discutido serão remetidos previamente aos alunos que deverão pesquisar sobre os mesmos;
3 – Inicialmente serão dirimidas por toda classe eventuais dúvidas fáticas e jurídicas sobre o caso em discussão;
4 – Redação em dupla das peças indicadas: inicial e contestação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BENJAMIM, Antônio Herman V,; BESSA, Leonardo; MARQUES, Cláudia Lima. Manual de Direito do Consumidor, 8ª ed. São Paulo: RT, 2017
DESSAUNE, Marcos. Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor, 2ª ed. Edição Especial do Autor, 2017.
GARCIA, Leonardo. Código de Defesa do Consumidor comentado, 14ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2019
HIRATA, Alessandro; BRISOTTI, Guilherme Luiz Fiori. Danos morais nos vícios de qualidade e quantidade por inadequação: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito do Consumidor, vol. 128, ano 29, p. 351-380, São Paulo: RT, 2020
MARQUES, Cláudia Lima; BERGSTEIN, Laís. A valorização e a tutela do tempo do consumidor: a nova posição do STJ sobre responsabiliade do comerciante por vícios. Revista dos Tribunais, v. 997, p. 211-226. São Paulo: RT, 2018.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 9ª ed. São Paulo: RT, 2019.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo, 3ª ed. São Paulo: RT, 2020
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor, 8ª ed. São Paulo: RT, 2019.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
PROFESSOR:
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Redefinição do problema de pesquisa, construção e delimitação dos aspectos teórico-metodológicos da investigação nas linhas do curso em “Instituições Sociais, Direito e Democracia”. Pesquisa empírica em direito. Pesquisa e interdisciplinaridade. Técnicas de coleta, análise e interpretação dos dados da pesquisa. Construção, organização e elaboração do relatório final da pesquisa e da dissertação de mestrado.
OBJETIVOS
Promover, entre os mestrandos e docentes das linhas de pesquisa do curso de Mestrado em “Instituições Sociais, Direito e Democracia”, discussões e aprofundamento de estudos em metodologia da pesquisa, técnicas de investigação e conteúdos teóricos comuns das linhas de pesquisa do curso, que permitam aperfeiçoar a elaboração das dissertações de mestrado sob a perspectiva interdisciplinar.
BIBLIOGRAFIA
ADEODATO, João Maurício Leitão. Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. In: Anuário dos cursos de pós-graduação em direito, nº 8. Recife: UFPE. 1997. p. 201-224. Disponível em: <http://www.planejamentotributario.ufc.br/artigo_Bases_Metodologia_Pesquisa_em_Direito.pdf>.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 10.520 – ago. 2002. Informação e documentação – Citações em documentos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. 7p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 12.225 – jun. 2004. Informação e documentação – Lombada – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. 3p
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 12.256 – abr. 1992. Apresentação de originais. Rio de Janeiro: ABNT, 1992. 4p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 14.724 – mar. 2011. Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. 11 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 15.287 – mar. 2011. Informação e documentação — Projeto de pesquisa — Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. 8 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.023 – ago. 2002. Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2002 . 24 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.024 – fev. 2012. Informação e documentação — Numeração progressiva das seções de um documento — Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2012. 4p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.027 – maio 2003. Informação e documentação – Sumário – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. 2p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.028 – nov. 2003. Informação e documentação – Resumo – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. 2p.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1988. BASTOS, Núbia Maria Garcia. Introdução à metodologia do trabalho acadêmico. 5. ed. Fortaleza: Nacional, 2008.
BECKER, Howard S. Métodos de pesquisa em ciências sociais. 4. ed. São Paulo: Hucitec, 1999.
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
COURTIS, Christian. Observar la ley: ensayos sobre metodología de la investigación jurídica. Madrid: Trotta, 2006.
DEMO, Pedro. Pesquisa e informação qualitativa: aportes metodológicos. 3. ed. São Paulo: Papirus, 2006.
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FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de análise de decisões. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza – CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em: <www.conpedi.br>
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2011.
GUSTIN, M. B. S. ; DIAS, M. T. F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
GUSTIN, M. B. S.; LARA, M.A.; COSTA, M. B. L. C. Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento jurídico. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 291 a 316, jan./jun. 2012. Disponível em <http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista>
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Interdisciplinarity in the research and in the teaching of law: fundamental concepts and innovations. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito, 2007. Disponível em: <http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/096115144.pdf>.
KROKOSCZ, Marcelo. Autoria e plágio: um guia para estudantes, professores, pesquisadores e editores. São Paulo: Atlas, 2012.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MEZZAROBA, Oridez, MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. Revista e atualizada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MINAYO, Maria Cecilia de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 32. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. 108 p.
MORIN, E. Ciência com consciência. 7 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
OROZCO TENORIO, José. Instructivo para la elaboración y presentación de trabajos bibliográficos académicos en materia jurídica. México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 2011. 173 p.
PESSOA, Simone. Dissertação não é bicho papão: desmistificando monografias, teses e escritos acadêmicos. Rio de Janeiro: Rocco, 2005.
POPPER, K. A lógica da pesquisa científica. 1. ed. São Paulo: Cultrix, 2014.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina. Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
ROCHA, Décio; DEUSDARÁ, Bruno. Análise de conteúdo e análise do discurso: aproximações e afastamentos na (re)construção de uma trajetória. Alea, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, jul./dez., 2005, p. 305-322. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/alea/v7n2/a10v7n2.pdf>.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 40. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
SALOMON, D. V. Como fazer uma monografia. 12. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2016.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1978), atual Centro Universitário de Sete Lagoas, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado-sócio do escritório Brêtas Dias e Associados -Advocacia S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA:
Técnica processual e ciência processual. Instituição da prova no Direito brasileiro. Probática. Prova e verossimilhança dos fatos: juízo de probabilidade. Fases da estruturação técnica e normativa do procedimento probatório. Ônus da prova. Técnicas de procedimentalização, valoração e valorização das provas na estrutura normativa constitucionalizada do processo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:
– BORGES, Fernanda Gomes e Souza. A prova no processo civil democrático. Curitiba: Juruá, 2013
– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de; SOARES, Carlos Henrique. Técnica processual. Belo Horizonte: Del Rey, 201a.
– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de et a/i/. Direito probatório: temas atuais. Belo Horizonte: D Plácido, 201õ.
– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. A prova pericial no juízo cível [Capítulo 12]. in: CARVALHO FILHO, Antônio, COSTA, Eduardo José da Fonseca (Coords,), Direito, processo e garantia: estudos em homenagem a J. J. Calmon de Passos: Londrina: Thoth Editora,
2021.
– PAOLINELLI, Camila Mattos. O ônus da prova no processo democrático. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2014.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1978), atual Centro Universitário de Sete Lagoas, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado-sócio do escritório Brêtas Dias e Associados -Advocacia S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
Ciência e técnica. Ciência e técnica processual. Epistemologia quadripartíte do direito processual. A concepção técnica estruturalista do processo, como procedimento realizado em contraditório. A instrumentalidade técnica do processo no Estado Democrático de Direito. Técnica normativa estrutural dos procedimentos segundo o devido processo constitucional. Técnica de procedimentalização, valoração e valorização da prova na estrutura constitucionalizada do processo. Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. Técnica normativa estrutural dos recursos.
BIBLIOGRAFIA
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Técnica de arrazoar recursos. Boletim Técnico da Escola de Advocacia da OAB/MG, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 79-87, abr. 1994.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. SOARES, Carlos Henrique. Técnica processual. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito.4ª.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Fundamentos e Inovações do Código de Processo Civil. 1ª.ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. A prova pericial no juízo cível. In. CARVALHO FILHO, Antônio, Costa, Eduardo José da Fonseca (Coords). Direito, processo e garantia: estudos em homenagem a J.J. Calmon de Passos. Londrina: Thoth Editora,2021.
FAZZALARI, Elio. Instituições de direito processual. Tradução de Elaine Nassif. Campinas: Bookseller, 2006.
GONÇALVES, Aroldo Plinio. Técnica processual e teoria do processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA:
Lei n. 10.406/02. Os efeitos do Código Civil: doutrina, jurisprudência e legislação correlata.
OBJETIVOS:
Analisar de maneira crítica os impactos do Código Civil em seus 20 (vinte) anos de vigência, mediante a verificação doutrinária, jurisprudencial e principiológica.
METODOLOGIA:
A disciplina será ministrada com base em aulas expositivas, debates e atividades realizadas em sala de aula.
AVALIAÇÃO:
A avaliação da disciplina será feita por meio da elaboração de artigo científico individual produzido a partir dos conteúdos temáticos desenvolvidos no semestre. A designação dos temas para cada um dos alunos será feita no primeiro dia de aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Apresentação do professor e do plano de ensino.
– A evolução da Aplicação dos Princípios do Código Civil.
– Pessoas.
– Relações Empresariais.
– Autonomia Privada, Obrigações e Liberdade Econômica.
– Contratos inteligentes.
– Direitos Reais.
– Aspectos Notariais e Registrais.
– Direito de Família.
– Direito das Sucessões.
BIBLIOGRAFIA:
BARBOZA, Heloisa Helena. 20 anos do Código Civil: perspectivas presentes e futuras. Rio de Janeiro: Processo, 2022.
FORGIONI, Paula. Contratos empresariais. 2. ed. São Paulo: RT, 2016.
NEVARES, Ana Luiza … [et atl.] 20 anos do Código Civil: relações privadas no início do século XXI. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.
PAIANO, Daniela Braga. 20 anos do Código Civil pelas lentes do STF. São Paulo: Arraes, 2022.
NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. O Direito de Empresa nos 20 Anos do Código Civil. São Paulo, 2022.
PERIN, Bruno. A revolução das startups: o novo mundo do empreendedorismo de alto impacto. Rio de Janeiro: Alta Books, 2015.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Prof. Dr. Marcelo Barroso Lima de Brito
EMENTA:
Segurança jurídica e social. Direitos Fundamentais Sociais. Teoria dos Direitos Expectados. Alterações normativas no Estado Democrático de Direito Brasileiro. Tutela jurisdicional sobre o tema.
OBJETIVOS:
Objetivo geral
Compreender a teoria dos direitos expectados e seu impacto nas alterações normativas relativas aos direitos sociais, bem como o tratamento dispensado sobre o tema pela jurisdição brasileira.
Objetivos específicos
a) Entender a natureza da segurança jurídica e social;
b) Identificar os princípios correlatos à teoria, tais como a proteção da confiança legítima, a boa-fé e a juridicidade, dentre outros;
c) Compreender a evolução da jurisprudência brasileira sobre o assunto;
d) Desenvolver competências e habilidades que permitam a análise do tema;
e) Utilizar o raciocínio e a linguagem acadêmica no desenvolvimento de pesquisas e na elaboração de trabalhos científicos.
METODOLOGIA:
O curso utiliza o método de análise de casos conjuntamente com a aplicação de teorias. Os casos e as leituras foram selecionados em função de sua relevância e pertinência para o desenvolvimento das habilidades mencionadas acima.
As aulas serão divididas em duas partes principais:
PARTE 1: exposição dos temas propostos para cada sessão, com abordagem geral dos pontos mais relevantes e discussão de seus aspectos mais contemporâneos;
PARTE 2: debate de textos e casos selecionados.
AVALIAÇÃO:
Para a aprovação final na disciplina, o discente deverá, além da frequência regulamentar, obter conceito mínimo regimental, o qual deverá obedecer aos critérios abaixo delineados:
i) Apresentação de seminário que corresponderá 30% (trinta por cento) da pontuação;
ii) Entrega de fichamentos (slides ou resumos), que corresponderão 10% (dez por cento) da pontuação;
iii) O artigo final que corresponderá a 60% (sessenta por cento) da pontuação. A ser entregue mediante postagem no SINEF.
Cumpre mencionar que as regras para a apresentação do seminário e do artigo correlatos à disciplina serão definidas na aula inaugural, sendo certo que a aprovação dependerá, ainda, da realização de todas as atividades acima referidas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Segurança jurídica
2. Segurança social
3. Direito adquirido
4. Expectativa de direito
5. Direito expectado
6. Princípios correlatos
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL:
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Direitos previdenciários expectados: A segurança na relação jurídica previdenciária dos servidores públicos. Curitiba: Juruá: 2012 CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Processo previdenciário. Vol. I. Processo Administrativo de Benefícios no RGPS. Curitiba: Juruá, 2013. Capítulo 1. Processo previdenciário.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 9ª ed. Curitiba: Juruá, 2022.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Superposição das regras de transição nas reformas constitucionais da previdência social brasileira. Rev. de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social | e-ISSN: 2525-9865 | Evento Virtual | v. 6| n. 1 | p. 101-122 | Jan/Jun. 2020.
SOUZA, Victor. Proteção e promoção da confiança no Direito Previdenciário. Curitiba: Alteridade, 2018. Capítulo 7 – Proposições conclusivas: O futuro da segurança jurídica no Direito Previdenciário. p. 261-298.
CARGA HORÁRIA:30 horas
PROFESSORA:
Jean Carlos Fernandes
Advogado empresarialista, com mais de 25 anos de experiência profissional e acadêmica. Sócio fundador da Jean Carlos Fernandes Sociedade de Advogados. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, reeleito para o triênio 2021-2023.
Possui pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Prof. Dr. Alexandre Soveral Martins, com recebimento de bolsa Fapemig, doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com a distinção acadêmica magna cum laude e mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Na área de gestão, possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios e especialização em Gestão Educacional.
Atualmente é professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, professor adjunto de Direito Empresarial no curso de graduação em Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG (Campus Praça da Liberdade) e professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Empresarial, com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG (Escola de Governo).
Árbitro da Câmara Setorial de Infraestrutura, Construção Pesada e Mineração da Caminas. Consultor jurídico e conferencista em Direito Societário, Direito Cambiário, Securitização, Contratos Empresariais, Recuperação de Empresas e Falência.
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EMENTA
Estudo dos temas do Direito Empresarial, notadamente relacionados ao Direito Societário, aos Contratos Empresariais e ao Direito Concursal (falência e recuperação de empresas). O enfoque é o exame de institutos empresariais à luz da legislação e da jurisprudência atual, com vistas a colaborar para que cumpram o seu papel constitucional de incremento das atividades econômicas.
OBJETIVOS
I. Analisar a linha evolutiva do Direito Concursal, com ênfase para a mudança do regramento principal, ocorrida em 2005, inclusive buscando-se inseri-la na conformação moderna do Direito Empresarial;
II. Estudar a falência, conforme atualmente regrado na lei 11.101/05, com vistas a suscitar análise crítica de seus institutos;
III. Estudar a recuperação judicial do empresário, partindo-se de sua origem em ordenamentos estrangeiros, com análise dos aspectos de inovação e de aprimoramento em relação ao instituto da concordata, suscitando-se, ainda, visão crítica quanto ao sucesso dos propósitos a que se destina;
IV. Estudar a recuperação extrajudicial do empresário, partindo-se das diferenças em relação à recuperação judicial e com o foco de observar em que situações sua adoção é conveniente;
V. Estudar a liquidação extrajudicial das instituições financeiros, a partir de seu tratamento na lei 6.024/74; e
VI. Debater a jurisprudência construída em torno do tema.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABRÃO, Nelson. Curso de direito falimentar. 4. ed. rev. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1993. 317 p.
. O novo direito falimentar: nova disciplina jurídica da crise econômica da empresa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985. 243 p.
A continuação do negócio na falência. 2 ed. rev. ampl. atual. por Carlos Henrique Abrão. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda., 1998. 206 p.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 18. ed. amp. atual. São Paulo: Saraiva, 2000. 559 p.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência: pressupostos objectivos e subjectivos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. XXXVI, p. 383-400, 1995.
ALVES, Rui Fernando Ramos Alves. Recuperação de empresas, falência e concordatas no Brasil: a realidade da recuperação de créditos. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, ano 7, n. 24, p. 77-91, abr-jun/2004.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 386, p. 475-479, jul-ago/2006.
ARAÚJO, Aloísio; LUNDBERG, Eduardo. A nova legislação de falências: uma avaliação econômica. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo 10, p. 325-353.
ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo. Análise econômico-jurídica da lei de falências e de recuperação de empresas de 2005. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 24, p. 220-234, out-dez/2005.
BALBINO, Márcia de Paoli. Nova lei de falências n. 11.101/2005: a recuperação judicial das empresas e o juiz. In: Seminário “A Nova Lei de Falências”, 2005, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Belo Horizonte: Instituto dos Advogados de Minas Gerais, 2005. p. 73-87.
BATALHA, Wilson de Souza Campos; RODRIGUES NETTO, Sílvia Marina L. Batalha de. Falências e concordatas: comentários à lei de falências: doutrina, legislação, jurisprudência. 3. ed. atual. São Paulo: LTr, 1999. 1.104 p.
BENETI, Sidnei Agostinho. O processo da recuperação judicial. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo 6, p. 223-243.
BESSONE, Darcy. Instituições de direito falimentar. São Paulo: Saraiva, 1995. 368 p.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Exame crítico do projeto da lei de falências – “recuperação de empresa” ou “recuperação do crédito bancário”. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 822, p. 128-138, abr/2004.
CARGA HORÁRIA: 30h/a
PROFESSOR:
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Teoria das normas. Causalismo, Finalismo, Funcionalismo e as implicações dogmáticas na teoria do delito. Sociedade de risco, crimes de perigo e tutela penal. Poder punitivo e teorias justificadoras da pena.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CARGA HORÁRIA:30 horas
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
PROFESSOR:
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Introdução ao Direito Comparado a partir do estudo dos mais importantes instrumentos jurídicos do campo das Instituições Sociais, Direito e Democracia. Visa contribuir para a compreensão “transfronteiriça” de diferentes regimes jurídicos públicos e privados relacionados aos temas centrais do PPGD, tais como: autonomia privada, regulação, estratégia, esfera pública, legitimidade e controle.
OBJETIVOS
Possibilitar que diversos professores do Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia, em suas diferentes áreas de atuação, possam propor conteúdos de Direito Comparado (gerais ou específicos), visando aprofundar estudos de outros sistemas jurídicos, ampliar a internacionalização do programa ou compartilhar pesquisas e estudos realizados em outros países. Permitir que professores visitantes estrangeiros possam propor conteúdos disciplinares, considerando as áreas de concentração do curso. Realizar estudos introdutórios de Direito Comparado que reflitam sobre os sistemas jurídicos contemporâneos e seus processos de desenvolvimento e evolução.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Carlos Ferreira de; CARVALHO, Jorge Morais. Introdução ao Direito Comparado. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2018.
ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado. Porto Alegre: Fabris, 1980.
DAVID, René. O direito inglês. São Paulo: M. Fontes, 1997. 120 p.
LOSANO, Mario Giuseppe. Os grandes sistemas jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
SÉROUSSI, Roland. Introdução ao direito inglês e norte-americano. São Paulo: Landy, 2006.
VICENTE, Dário Moura. Direito Comparado. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2016.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASCARELLI, Tullio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo: Quorum, 2008.
BERGER, Dora. A insolvência no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001.
BISCARETTI DI RUFFIA, Paolo. Introduccion al derecho constitucional comparado: las ‘formas de estado’ y las ‘formas de gobierno’ las constituciones modernas y 1988-1990 un trienio de profundas transformaciones constitucionales en occidente, en la urss y en los estados socialistas del este europeo. 6. ed. México: Fondo de Cultura Económica, 1996.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1984.
CAPPELLETTI, Mauro. O processo civil no direito comparado. Belo Horizonte: Líder, 2001.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Evasão e elisão fiscal: o Parágrafo Único do art. 116, CTN e o direito comparado. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
CRETELLA JUNIOR, José. Direito administrativo comparado: (para os cursos de pós-graduação). 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. 308p.
DANTAS, Bruno. Repercussão geral: perspectiva histórica, dogmática e de direito comparado: questões processuais. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2012.
FARUSWORTH, E. Allan. Introdução ao sistema jurídico dos estados unidos. São Paulo: Forense, 1963.
FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Direito constitucional comparado. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
FRANCO, Vera Helena de Mello. Teoria geral do contrato: confronto com o direito europeu futuro. São Paulo: R. dos Tribunais, 2011.
FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Falência e recuperação da empresa em crise: comparação com as posições do direito europeu. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida. Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia. Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, Belo Horizonte, v.5, n.2, p. 405-428, jul. 2010.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A execução fiscal administrativa no direito tributário comparado. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
LOBO, Jorge Joaquim. Da recuperação da empresa: no direito comparado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1993.
MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Ações coletivas: e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2012. 412 p.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Direito tributário comparado. São Paulo: Saraiva, 1971.
PINTO, Paulo. Direito cambiário: (garantia cambiária e direito comparado). São Paulo: Revista forense, 1948.
PUCCI, Adriana Noemi. Arbitragem comercial nos países do mercosul: análise comparativa da legislacao, jurisprudencia e doutrina dos autores da argentina, brasil, paraguai, uruguai relativas a arbitragem. São Paulo: LTr, 1997.
RIVERO, Jean. Curso de Direito Administrativo Comparado. Tradução José Cretella Júnior. São Paulo: RT, 1995.
SCARMAN, Lorde Lelie. O direito inglês: a nova dimensão. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1978.
SEERDEN, René (ed.). Comparative Administrative Law: Administrative Law of the European Union, its member states and the United States. 4 ed. Cambridge – Antwerp – Portland: Intersentia, 2018.
SILVA, Octacilio Paula. Ética do magistrado a luz do direito comparado. São Paulo: R. dos Tribunais, 1994.
SOUZA, Miriam de Almeida. A política legislativa do consumidor no direito comparado. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996.
TOLEDO FILHO, Manoel Carlos; EÇA, Vitor Salino de Moura (Coord.). Direito processual do trabalho comparado. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Bancos centrais no direito comparado: o Sistema Financeiro Nacional e o Banco Central do Brasil: (o regime vigente e as propostas de reformulação). São Paulo: Malheiros, 2005. 486 p.
ZITSCHER, Harriet Christiane. Introdução ao direito civil alemão e inglês. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
Ementa:
Histórico e Fundamentos dos Direitos Humanos Fundamentais. Os Direitos Humanos Fundamentais na Constituição do Brasil. Implementação e Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos Fundamentais no País. Proteção a Alguns Destinatários Especiais da Normativa dos Direitos Humanos Fundamentais. Os Tratados de Direitos Humanos: Incorporação e Hierarquia Normativa no Brasil. As Três Vertentes Internacionais de Proteção à Pessoa Humana: O Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. Sistemas Internacionais de Proteção à Pessoa Humana.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:
ALSTON, Philip; GOODMAN, Ryan. International Human Rights: Text and Materials (The Successor to International Human Rights in Context: Law, Politics and Morals). Oxford: Oxford University Press, 2012.
MAZZUOLI. Valério de Oliveira. Direito Internacional: Tratados e Direitos Humanos Fundamentais na Ordem Jurídica Brasileira.Rio de Janeiro, RJ: AméricaJurídica, 2001.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Um Estudo Comparativo dos Sistemas Regionais Europeu, Interamericano e Africano. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 75-76.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva/Saraiva Reader, 2016, pp. 47-52 e 60-61. E-Book. ISBN 978-85-472-0352-8. Disponível em: <http://www.saraiva.com.br/curso-de-direitos-humanos-9337548.html>
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
_______. Uma Visão Humanista do Direito Internacional. Belo Horizonte: Livraria e Editora Del Rey, 2013.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
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Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
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Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
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EMENTA
Estudo das múltiplas inserções e repercussões causadas pela atividade tributária no meio social, levando, sobretudo, em consideração as possíveis finalidades propostas pelo tributo, em especial a sua tarefa de intervir nas relações sócio-econômicas, manipulando o consumo e as atividades sociais em geral. Compreensão dos limites da política de um Estado democrático ao criar uma carga fiscal considerado muitas vezes intolerável pela sociedade.
OBJETIVOS
Apresentar os princípios limitadores do poder de tributar; não só aqueles relacionados e previstos no texto da Constituição Federal vigente como, também, na legislação complementar correlata. Propiciar ao aluno uma visão crítica da pretendida eficácia dos referidos princípios, inserindo-os no contexto econômico e social hodierno do país. Fazer com que o aluno possa refletir se política tributária nacional, através de seus amplos mecanismos de expansão, não estaria ultrapassando as lindes necessárias e intrínsecas a uma verdadeira sociedade democrática não obstante a existência de normas coibidoras. Refletir até que ponto o Estado, com sua política tributária, não estaria abusando do exercício seu Direito; fazendo-se crer detentor de poder fiscal ilimitado face à outorga política recebida pelo sistema democrático vigente.
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA:
Gabriela Oliveira Freitas
Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
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EMENTA
O sistema legal brasileiro de proteção dos direitos transindividuais e individuais homogêneos. Direitos coletivos no ordenamento jurídico brasileiro: direito à saúde, direito do consumidor, direito ambiental, direitos possessórios coletivos, direitos coletivos decorrentes de desastres, improbidade administrativa. Princípios do Direto Coletivo. Processo Coletivo: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, controle de constitucionalidade. Legitimidade e acesso à jurisdição. Litispendência e Coisa Julgada Coletiva. Direito Coletivo Comparado: análise das Class Actions.
OBJETIVOS
Analisar como a reconfiguração da sociedade tornou necessário pensar em um sistema de proteção de direitos transindividuais e individuais homogêneos. Compreender os conceitos de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos e identificar como a legislação brasileira aborda tais direitos e quais as técnicas utilizadas para sua proteção e efetivação. Discutir a adaptação da tutela jurisdicional, que sempre fora idealizada para uma proteção de direitos individuais, para a proteção dos direitos coletivos. Buscar a ressignificação de institutos processuais na lógica do processo coletivo, de forma a contribuir com a concretização do Estado Democrático de Direito.
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.
BRANCO FILHO, Thelmo de Carvalho Teixeira. VILHENA, Marlene dos Santos; SOUZA, Andreza Sibelle Holanda de. A Contemporaneidade dos Direitos Civis, Difusos e Coletivos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
COSTA, Fabrício Veiga. Modelo Constitucional de Processo Coletivo: Um estudo crítico a partir das ações coletivas como ações temáticas. Revista do Ministério Público do Estado de Goiás. Nº 38, jul./dez. 2019.
FREITAS, Gabriela Oliveira. Repercussão Geral: O processo coletivo no estado democrático de direito. Revista de Direito Brasileira. Ano 3, vol. 4, jan./abr. 2013.
MAZZILI, Hugo Nigro. Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos. São Paulo: Saraiva, 2017.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de processo coletivo. Salvador: JusPodivm, 2016.
TROMBINI, Maria Eugênia; RIBEIRO, Daisy. A luta dos movimentos sociais contra os despejos coletivos nas instituições judiciais: a Resolução 10 do CNDH e a promessa de mudança. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, Vol. 56, N. 3, p. 391-403, set/dez 2020.
VITORELLI, Edilson (Org.). Manual de Direitos Difusos. Salvador: JusPodivm, 2019.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA:
Prof. Dra. Paula Dias Moreira Penna
Psicanalista, Psicóloga e Bacharel em Direito. Mestre e Doutora em Psicologia pela UFMG. Pós graduada em Clínica Psicanalítica na Atualidade (PUC-MG).
Docente na Universidade Fumec (Psicologia), na especialização em Psicologia Jurídica (PUC-MG), Docente na Polícia Militar de Minas Gerais e da Especialização em Psicanálise (UNIFFEM).
Supervisora clínica e institucional.
Pesquisadora nas áreas de Psicanálise, Psicologia Jurídica e Psicopatologia.
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EMENTA:
Conceitos de violência e agressividade a partir da teoria freudiana e lacaniana. O narcisismo das pequenas diferenças. Pulsão de destrutividade. Tipos de violência e suas manifestações na contemporaneidade a luz da teoria psicanalítica.
BIBLIOGRAFIA:
FREUD, S. O mal estar na civilização. IN. FREUD, S. Obras Completas. Rio de Janeiro: Imago, 1930.
PENNA, P. D. M. Mulheres em situação de violência doméstica: um diálogo entre a psicanálise e o Direito. Curitiba: Juruá, 2019.
ZIZEK, S. Violência. Lisboa: Relógio d’água, 2009.
Consulte aqui o cadastro da Instituição no Sistema e-MEC
