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Carga horária: 60 horas
Professor: Sérgio Henriques Zandona Freitas
Currículo
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
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Ementa
Estudo da evolução do processo civil: das teorias da ação ao processo efetivo. A constitucionalização dos princípios processuais: a síntese moderna do “justo processo”. As modernas técnicas processuais. Processo e direito material público: a evolução do direito público e o novo enfoque da proteção do cidadão. Controle jurisdicional da Administração Pública à luz do direito processual e do direito público contemporâneo.
Objetivos
Apresentar o contexto evolutivo do processo civil, das teorias da ação até a moderna visão da síntese principiológica do “justo processo”, ideia que resume, hoje, os grandes temas do processo civil contemporâneo: a constitucionalização dos princípios de direitos processuais e o destaque ao processo como instrumento efetivo para atuar o direito material. É importante, neste ponto, o método comparativo de estudos, de modo a enquadrar o processo civil brasileiro no quadro evolutivo geral do processo civil, principalmente da matriz europeia. A partir da visão constitucional da síntese principiológica do “justo processo” direcionar os estudos para a técnica processual na busca do seu aperfeiçoamento diante do objetivo maior da efetividade do processo. Fixada a primeira premissa, delineadora do quadro do processo contemporâneo, parte-se para o exame da evolução do direito público, desaguando-se na idéia central de participação e proteção do cidadão no âmbito do Estado Democrático. Aproximação do processo contemporâneo, com suas novas técnicas, ao direito público contemporâneo, para reestudar, a partir de visão crítica, a evolução do controle jurisdicional da Administração Pública, e a aplicação das novas técnicas processuais no âmbito da proteção jurisdicional do cidadão em face do Estado. Arremata-se com a reflexão da efetividade do processo civil brasileiro, e quais as linhas de aprimoramento do sistema processual para tentar a aproximação cada vez maior com o direito público material, permitindo que o processo cumpra sua missão constitucional de ser um processo efetivo e célere, com adequada técnica para atuar o direito material (= “justo processo”), no caso o direito público, no destacado ponto da proteção do cidadão em face da Administração.
Bibliografia Básica
ANDREWS, Neil. O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 574 p
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 616 p.
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CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Etica e tecnica del “giusto processo”. Torino: G. Giappichelli, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 5. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2016. 396 p
MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro et al. (Coord.). Novas Tendências do Processo Civil: estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. V. 1.
MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdiccional da Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático. 4 reimp. Curitiba: Juruá, 2012.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual Civil Contemporâneo. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
PISANI, Andrea Proto. Le Tutele Giurisdizionali dei Diritti: Studi. Napoli: Jovene, 2003.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Glossário. In: ANDREWS, Neil. O moderno proceso civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Bibliografia Complementar
ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. I Fondamento Costituzionali della Giustizia Civile. 2 ed. Torino: G. Giappichelli Editore, 1997.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 191 p.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória: Tutelas Sumárias e de Urgência: tentativa de sistematização. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BUENO, Cassio Scarpinella; ALVIM, Eduardo Arruda; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança 51 anos depois. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Etica e Tecnica del “Giusto Processo”. Torino: G. Giappichelli, 2004.
DENTI, Vittorio. La Giustizia Civile. Bologna: Il Mulino, 2004.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 4 v.
DINAMARCO, Cândido R. Nova era do processo civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 335.
FOULQUIER, Norbert. Les droits publics subjectifs des administrés. Paris: Dalloz, 2003.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e direito pressuposto. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
GUINCHARD, Serge. Droit processuel: Droit común et droit comparé du procès équitable. 4 ed. Paris: Dalloz, 2007.
JOBIM, Marco Féliz. O Direito à duração razoável do processo: responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual. 2. ed. rev. e ampl. principais aspectos positivos e negativos da estrutura técnico-sistemática do projeto aprovado no Senado. Canoas, Revista Eletrônica Direito e Sociedade. n.1, nov. 2013, v. 1.
MANNORI, Luca; e SORDI, Bernardo. Storia del diritto amministrativo. 4 ed. Roma-Bari: Laterza, 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. 4. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013. 524 p
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (coord). Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de Direito Processual. São Paulo: Saraiva, 2013. 9 v.
MORELLO, Augusto M. Avances procesales. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2003.
NIGRO, Mario. Giustizia Amministrativa. 6 ed. Bologna: Società editrice il Mulino, 2002.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Do Formalismo no Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
.PAOLINELLI, Camila Mattos. O novo Código de Processo Civil: cogitações sobre os. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
TARUFFO, Michele. Sui Confini: scritti sulla giustizia civile. Bologna: Il Mulino, 2002.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Processual Civil Brasileiro: No Limiar do Novo Século. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Precedentes e evolução do direito. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.) Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Carga horária: 60 horas
Professor: Daniel Firmato Almeida Glória
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Ementa
Livre mercado e desigualdade econômica. Controle. Novas formas de organização dos mercados. Fundamentalistas do mercado. Liberalismo. Reinvenção do capitalismo. Democracia para uma sociedade efetiva em direitos, deveres e garantias.
Objetivos
Pesquisar os fundamentos econômicos do liberalismo: Smith, Hayek, Friedman e Stigler. Pesquisar a evolução do pensamento liberal ao longo do tempo. Analisar e estudar a nova tese dos mercados radicais para uma organização dos mercados: Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual do liberalismo e democracia.
Bibliografia
ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: origens do poder, da prosperidade e da riqueza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BECK, Ulrich. Liberdade ou capitalismo. São Paulo: Editora UNESP, 2000.
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HAYEK, Friedrich A. O caminho da servidão. 2. ed. São Paulo: Globo, 1977.
HOPE, Hans-Hermann. Uma teoria do socialismo e do capitalismo. 2. ed. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.
LISBOA, Marcos; PESSOA, Samuel (org.). O valor das ideias. Debate em tempos turbulentos. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2019.
MISES, Ludwig Von. O mercado. Tradução de Donald Stewart Jr. Rio de Janeiro: José Olympio Editora – Instituto Liberal, 1987.
MISES, Ludwig Von. Uma crítica ao intervencionismo. Tradução Arlette Franco. Rio de Janeiro: Instituto Liberal/Nórdica, 1977.
POSNER, Eric A.; WEYL, E. Glen. Mercados radicais: Reinventando o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2019.
SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961.
SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Nova Cultural, 1985.
STIGLER, George J. “The theory of economic regulation”. The Bell Journal of Economics and Management Science, v. 2, nº 1, primavera, p. 3-21, 1971.
STIGLITZ, Joseph E. O mundo em queda livre: os Estados Unidos, o mercado livre e o naufrágio da economia mundial. Tradução José Viegas Filho. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
YUNUS, Muhammad. Um mundo sem pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo. Tradução Juliana A. Saad e Henrique Amat Rêgo Monteiro. São Paulo: Ática, 2008.
Carga Horária: 60 horas
Professor: Daniel Firmato Almeida Glória
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Professor: Paulo Márcio Reis Santos
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Ementa
Análise Econômica do Direito (AED): Aplicação do instrumental microeconômico na análise do Direito. Instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil e políticas relacionadas, estudadas à luz da análise econômica do direito.
Objetivos
Trabalhar o desenvolvimento na avaliação de sistemas legais com base no conceito de eficiência econômica, buscando compreender a dinâmica das instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil e políticas relacionadas. Permitir que se entenda como são feitas escolhas, avaliando e julgando políticas públicas que sejam capazes de alcançar o máximo de bem estar social (eficiência). Entender as consequências e limitações do conceito de eficiência econômica, a fim de aplicar a AED à realidade brasileira.
Histórico da AED no mundo e no Brasil. Por que estudar Direito e Economia? Você conhece Economia? Alguns princípios básicos. Custos de transação.
Pensando os direitos de propriedade: O teorema de Coase. Economia dos direitos de propriedade. Direitos de propriedade intelectual.
Teoria dos jogos. D&E no Direito Penal: delação premiada. D&E no Direito do Trabalho.
Teoria Econômica dos Contratos. Contratos incompletos e contratos relacionais.
A questão da responsabilidade civil. O valor da informação. Informações assimétricas, risco moral e seleção adversa no contrato de seguro.
Teoria Econômica da Firma e o Direito Societário. A economia do processo e da arbitragem.
Bibliografia
Ackerman, Bruce. Reviving Democratic Citizenship? Politics & Society, v. 41, n. 2, p. 309–317, 2013. doi:10.1177/0032329213483103.
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WITTMAN, Donald. Economic Foundations of Law and Organization.
ZYLBERSTAJN, Décio, SZTAJN, Raquel. Direito & Economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
PROFESSORES:
Antônio Carlos Diniz Murta
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Carlos Victor Muzzi Filho
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
Constitucionalismo e democracia: impasses e paradoxos. Os diferentes encaminhamentos das tradições continental e americana. O papel da jurisdição constitucional. Ativismo judicial e judicialização da política. O Supremo Tribunal Federal e a reordenação jurídica.
OBJETIVOS
Tendo como pano de fundo a guinada do constitucionalismo rumo a uma configuração mais democrática a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, a disciplina procura discutir o papel civilizatório desempenhado pelo Direito nas sociedades capitalistas ocidentais, com destaque para o que chamaremos de “tradição continental”. Nesse sentido, interessará ao curso abordar a instrumentalização, pela própria soberania popular, da capacidade da norma jurídica de moldar tanto a esfera pública quanto a privada, reconfigurando e aprofundando o significado normativo das constituições. Estas, com as ressalvas necessárias, passaram a ser compreendidas como uma práxis coletiva de definição dos vetores do moderno através da reinvindicação de direitos, e não como simples documento destinado a legitimar a governança administrativa. Essa reorientação permitirá identificar os novos potenciais emancipatórios do direito, e, em especial, da jurisdição constitucional, que se coloca como uma das principais vias de acesso para que a cidadania – e não apenas o Estado – possa determinar os rumos da “construção do que é comum”. Como consequência, o curso explorará em que medida o Corte Constitucional brasileira reverbera e dá vazão aos anseios da sociedade, agora expressados através de litígios judiciais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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ZAGREBELSKY, Gustavo. A crucificação e a democracia. São Paulo: Saraiva, 2011.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSOR:
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.
Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013).
Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010).
Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010).
Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
EMENTA
Análise da relação entre o Estado Capitalista Pós-Moderno (Estado Regulador) e os setores econômicos regulados (serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito) e os cidadãos/ usuários/consumidores, sob as seguintes perspectivas: a) Reforma proposta pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado de 1995 (PDRAE); b) Incremento do exercício da função normativa pela Administração Pública; c) papel das Agências Reguladoras no Estado Brasileiro; d) efeitos da regulação sobre as atividades econômicas (em sentido amplo) e sobre as relações estabelecidas com os usuários/cidadãos (direitos dos usuários).
OBJETIVOS
Compreender as novas funções do Estado contemporâneo – Estado garante, supervisor (regulador) e protetor – e suas relações com os setores regulados, entre os quais os dos serviços públicos e o das atividades econômicas em sentido estrito. Compreender em que medida as mesmas funções afetam os cidadãos/ usuários / consumidores dos serviços públicos e das atividades econômicas. Apresentar e discutir as propostas do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado de 1995 (PDRAE), visando analisar aquelas que foram efetivamente implementadas acerca da função regulatória do Estado, inclusive a partir da implantação do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista.
Descrever os seguintes fenômenos relacionados às mudanças do papel do Estado no domínio econômico: 1) Incremento do exercício da função normativa pela Administração Pública; 2) papel das Agências Reguladoras no Estado Brasileiro; 3) efeitos da regulação sobre as atividades econômicas (em sentido amplo) e sobre as relações estabelecidas com os usuários/cidadãos (direitos dos usuários). Construir uma visão crítica, reflexiva e plural acerca das novas funções de novo campo de abordagem do direito público que tem sido denominado Direito Administrativo na Economia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAGÃO, Alexandre. Agências reguladoras. 3 ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2013.
ARAGÃO, Alexandre. O poder normativo das agências reguladoras. 2 ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2011.
BINENBOJM, Gustavo (Coord.) Agências reguladoras e democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
CHEVALLIER, Jacques. O estado pós-moderno. Tradução Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Forum, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público -privada e outras formas. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
DIAS, Maria Tereza Fonseca; BICALHO, Alécia (Org.) Contratações públicas: estudos em homenagem ao Professor Carlos Pinto Coelho Motta. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013. v. 1. 608p.
GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos. Coimbra: Almedina, 2008.
COUTINHO, Diogo R. Direito e economia política na regulação de serviços públicos. São Paulo: Saraiva, 2014.
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Concessão de Serviço Público. São Paulo: Saraiva, 2012.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito das Agências Reguladoras Independentes. São Paulo: Dialética, 2002.
JUSTEN, Monica Spezia. A Noção de Serviço Público no Direito Europeu. São Paulo: Dialética, 2003.
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Concessões. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências Reguladoras, São Paulo: Manole, 2003.
PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (Coord.) O novo Direito Administrativo brasileiro: o público e o privado em debate. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre iniciativa nos serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (Org.) Direito da regulação e políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAGÃO, Alexandre. Direito dos serviços públicos. 3 ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2013.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BINENBOJM, Gustavo. Poder de polícia, ordenação e regulação. Belo Horizonte: Forum, 2016.
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FERRAZ, Sérgio. Regulação da Economia e Livre Concorrência. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte: Fórum, Fev/Mar, n.1, 2003.
GARCIA, Flávio Amaral. Regulação Jurídica das Rodovias Concedidas, Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
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GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Redefinição do papel do estado na prestação de serviços públicos: realização e regulação diante do princípio da eficiência e universalidade. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, a 8, n. 40, novembro/dezembro de 2006.
GUERRA, Sérgio. Dicricionariedade, regulação e reflexividade. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
JUSTEN FILHO, Marçal. Estatuto jurídico das Empresas Estatais: Lei nº 13.303/2016. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MELLO, Rafael Munhoz. O Poder Normativo das Agências Reguladoras e as Relações de Especial Sujeição. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte: Fórum, Fev/Mar, n.1, 2003.
MOREIRA, Vital. FORTES, André Matos. Por uma regulação ao Serviço Público da Economia de mercado e do interesse público: a declaração de condeixa. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte: Fórum, Fev/Mar, n.1, 2003.
MOTTA, Fabrício. Função Normativa da Administração Pública, Belo Horizonte: Fórum, 2007.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. A regulação e a regulação neoliberal. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte: Fórum, Out/Dez, n. 22, 2005.
PEREIRA, César A. Guimarães. Usuário de Serviços Públicos: usuários, consumidores e os aspectos econômicos dos serviços públicos. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
PINTO, Bilac. Regulação efetiva dos serviços de utilidade pública. 2. ed., Rio de Janeiro, 2002.
ROEMER, Andrés. Derecho y Economia: una Revisión de La Literatura (Compilador), México: D.F, 2000.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo Regulatório. 2 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
SOUZA, Hóracio Augusto Mendes de. Regulação Jurídica do Transporte Rodoviário de Passageiros. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
SUNDFELD. Carlos Ari (org.) Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2002.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSOR:
Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
O século XXI exige de todos os profissionais, inclusive do Direito, cada vez mais,capacidade de pensar de forma crítica, estratégica e inovadora, de colaborar e de ser empático, de equilibrar razão e emoção, bem como de reconhecer a importância do pensamento sistêmico. No plano acadêmico, essa lógica também precisa orientar o trabalho de ensino, de pesquisa e de extensão. Tudo isso somente será possível a partir do trabalho de professores habilitados a oferecer aos seus alunos o desenvolvimento de todas essas habilidades. Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade não apenas é um caminho para capacitação de professores, mas também para o desenvolvimento de pesquisas transdisciplinares e inovadoras, que promovam mudanças significativas no trabalho dos profissionais do Direito, com importantes consequências positivas no cotidiano das pessoas. Daí a necessidade de refletir sobre a relação entre Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade, bem como de explorar, dentre outros, os seguintes temas: Conhecimento jurídico e inter, multi (pluri) e transdisciplinaridade. Narrativas literárias, narrativas artísticas e o Direito. Representações da justiça nas artes e na literatura. Direito e cinema. Direito e literatura. Direito e artes plásticas. Direito e música.
JUSTIFICATIVA
O marco sentimental e emocional do início do Século XXI ocorreu no dia 9 de Novembro de 1989, quando aconteceu a “queda do muro de Berlim”. Este foi o início efetivo de um nova era mundial de mudanças e de uma mudança de era, com o início do sepultamento das diferenças deixadas pelos mais significativos fatos sociais, econômicos, históricos e políticos acontecidos durante o Século XX. Logicamente, a partir da “queda do muro” muitos outros fatos ocorreram para consolidar essa mudança de era, tais como: a unificação da Alemanha, o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, o fim da Guerra Fria, a admissão da China na Organização Mundial do Comércio, a difusão da telefonia móvel e da internet como meios primordiais de comunicação, o surgimento dos smartphones, das redes sociais, dos tablets etc.
Esses outros fatos determinaram o início da verdadeira odisséia do Século XXI, que não está acontecendo no espaço ou dirigida por um único supercomputador, como sugerido pelo filme dirigido por Stanley Kubrick em 1968, mas por uma rede interminável de microcomputadores e de seres humanos interconectados e dispostos a organizarem as suas vidas de maneira absolutamente diferente daquela proposta e vivenciada pelos seus pais e avós. Tudo isso forma o contexto dos tempos atuais e ainda continua provocando mudanças significativas no comportamento das pessoas, das empresas, das instituições e dos países, com reflexos evidentes nas formas de ensinar, de aprender e de trabalhar (inclusive no Direito).
Nessa nova era, o sistema tradicional de formação e de difusão do conhecimento, do saber, fundamentalmente lógico, matemático e cartesiano, cede todos os dias um pouco de sua importância e de sua significação para outras formas de ensinar, de aprender e de trabalhar. Em detrimento do conhecimento nuclear, disciplinar e superespecializado, ganha espaço e relevância a formação holística do saber, baseada na interdisciplinaridade, na pluridisciplinaridade e, sobretudo, na transdisciplinaridade. Nessa nova lógica, o sistema de ensino, aprendizagem e de trabalho se afasta da lógica instrutivista, linear e cartesiana tradicional, e se aproxima da análise contextualizada e integral do ser humano, a partir de suas múltiplas potencialidades e de seus múltiplos saberes. No âmbito específico do Direito, é cada vez mais evidente o descompasso entre essas novas realidades sócio-culturais vivenciadas no Século XXI, o atual interesse profissional dos alunos dos cursos jurídicos, as metodologias tradicionais de formação do conhecimento, do ensino, da pesquisa e da avaliação, bem como as mais variadas formas de exercício profissional do Direito, no Poder Judiciário e fora dele. É público e notório que há um cesso de oferta de cursos de Direito e de bacharéis. Nada mais natural, então, do que o deslocamento de uma massa significativa de profissionais formadas em Direito para o exercício de outras atividades profissionais, para as quais o conhecimento jurídico supostamente recebido no curso de Direito não é absolutamente essencial.
Diante dessa realidade, nada mais evidente, também, do que o desinteresse dos atuais alunos dos cursos jurídicos, que não veem horizonte para o desenvolvimento pleno de seus conhecimentos específicos. Contudo, a transdisciplinaridade é um dos caminhos viáveis e possíveis para a reordenação dos interesses dos alunos, e para a concatenação das novas realidades com o ensino, com a pesquisa, com a extensão e com a adequada inserção dos formandos em um mercado de trabalho absolutamente diferente do tradicional e dinâmico.
Os cursos de mestrado e doutorado precisam fomentar pesquisas e formar professores capazes de promover a formação integral de pessoas, não apenas para a solução de problemas, a estruturação de objetivos e o exercício específico das atividades eminentemente jurídicas no âmbito judicial, mas também para a plena inserção dos graduandos em um mercado de trabalho cada vez mais inovador e que valoriza, sobretudo, a criatividade, a inteligência emocional, a capacidade de comunicação e de desenvolvimento de narrativas persuasivas, o pensamento crítico e holístico, a sustentabilidade, a colaboração, a empatia, o equilíbrio entre razão e emoção, a economia criativa. Todos esses objetivos podem ser atingidos por meio do desenvolvimento de disciplinas disruptivas, tais como Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade.
OBJETIVO
a) Promover o pensamento crítico, sistêmico, humanista, inovador, criativo, inter, multi e transdisciplinar no Direito, por meio da conexão entre este com as humanidades, com as artes, com a literatura, com o cinema, com a música;
b) Favorecer o desenvolvimento de pesquisas inter, multi e transdisciplinares, que promovam a conexão do Direito com outras ciências e também com aquilo que não é considerado ciência, bem como o modelo mental que leve à estruturação jurídica mais eficiente dos objetivos das pessoas, a solução (preferencialmente) extrajudicial, humanista e empática das controvérsias.
c) Desenvolver habilidades docentes dos discentes (mestrandos e doutorandos), para que eles sejam capazes de promover a formação integral de pessoas, não apenas para a solução de problemas, a estruturação de objetivos e o exercício específico das atividades eminentemente jurídicas no âmbito judicial, mas também para a plena inserção dos graduandos em um mercado de trabalho cada vez mais inovador e que valoriza, sobretudo, a criatividade, a inteligência emocional, a capacidade de comunicação e de desenvolvimento de narrativas persuasivas, o pensamento crítico e holístico, a sustentabilidade, a colaboração, a empatia, o equilíbrio entre razão e emoção, a economia criativa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARTHES, Roland [et al.]. Análise estrutural da narrativa. Tradução: Maria Zélia Barbosa Pinto. Petrópolis: Vozes, 2013.
CARRIÈRE, Jean-Claude. A linguagem secreta do cinema. Tradução: Fernando Albagli, Benjamin Albagli. Rio de Janeiro: Nova Fronteira (Saraiva de Bolso), 2014.
DWORKIN, Ronald. O império do Direito. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000. FRANCO, Ângela Barbosa.
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MÜLLER, Adalberto. A narrativa cinematográfica. Tradução: Ciro Inácio Marcondes e Rita Jover Faleiros. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.
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KAFKA, Franz. O processo. Tradução: Marcelo Backes. Porto Alegre: L&PM, 2018. 7 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
LOPES, Mônica Sette. Música e direito. Belo Horizonte: Initia Via, 2018.
MACHADO, Ludmila Ayres. Design e linguagem cinematográfica: narrativa visual e projeto. São Paulo: Blucher, 2011.
MARTIN, Marcel. A linguagem cinematográfica. Tradução: Paulo Neves. Revisão técnica: Sheila Schvartzman. São Paulo: Brasiliense, 2003.
METZ, Christian. A significação no cinema. Tradução: Jean-Claude Bernadet. São Paulo: Perspectiva, 2012.
MONCLAR, Jorge. Linguagem cinematográfica: narrando com imagens. Rio de Janeiro: Jorge Monclar, 2009.
NEVES, José Roberto de Castro (org.). Os advogados vão ao cinema: 39 ensaios sobre justiça e direito em filmes inesquecíveis. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.
NICOLESCU, Barasab. O Manifesto da Transdisciplinaridade. São Paulo: Triom, 1999. OSTROWER, Fayga. Criatividade e Processos de Criação. Petrópolis: Vozes, 2013. OSTROWER, Fayga. Universos da Arte. Campinas: Editora Unicamp, 2013.
PIMENTEL, Lucilla da Silveira Leite. Educação e cinema: dialogando para a formação de poetas. São Paulo: Cortez, 2011.
RICOEUR, Paul. Teoria da interpretação: o discurso e o excesso de significação. Lisboa: Edições 70, 1976.
SANTANA, Gelson (org.). Cinema, comunicação e audiovisual. São Paulo: Alameda, 2007. SHAKESPEARE, Willian. O mercador de Veneza. Ploiesti: LL. Library (Amazon Edition). SILAS FILHO, Paulo (org.). Direito & literatura: breves diálogos com Orwell, Kafka e Harper Lee. Porto Alegre: Editora Canal Ciências Criminais, 2018.
SILVA, Silvano Gomes. Direito e literatura: aporte metodológico literário como recurso para compreensão e aplicação do direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009
SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz (coord.). Direito e casos reais, cinema, literatura e música. São Paulo: LTr, 2014.
SÖHNGEN, Clarice Beatriz da Costa.
POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. Encontros entre direito e literatura III: poesia, linguagem e música. Porto Alegre: ediPUCRS, 2015.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. CARDIN, Valéria Silva Galdino. GOMES, Luiz Geraldo do Carmo. Bioética e Cinema. Maringá: Editora Miraluz, 2017.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSOR:
Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
Características do Direito Societário no século XXI Direito legislado x Soft Law Direito Societário Constitucional Direito Societário e Law&Economics Problemas de agência e Estratégias legais no Direito Societário Estrutura básica da governança corporativa Problemas de agência nas relações creditícias da corporações Estratégias legais nas transações com partes relacionadas Fusões e aquisições na ótica do mercado Proteção dos investidores.
OBJETIVOS
São objetivos da disciplina:
a) Realizar o estudo das principais propostas de interpretação e aplicação do Direito Societário na atualidade;
b) Pesquisar os fundamentos econômicos e funções dos principais institutos do Direito Societário;
c) Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente às estratégias legais (legislativas) utilizadas para a solução dos problemas de agência vivenciados pelas (e nas) corporações;
d) Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente às estratégias contratuais adotadas para a solução dos problemas de agência vivenciados pelas (e nas) corporações.
BIBLIOGRAFIA
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BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
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BOTREL, Sérgio. Fusões e Aquisições. São Paulo: Saraiva, 2017, 5.ed.
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CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. V.1.
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WARDE JR., Walfrido Jorge. Fusão, cisão, incorporação e temas correlatos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
ZYLBERSZTAJN, Décio et SZTAJN, Rachel. Direito & Economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
Doutora em Ciência Humanas – Sociologia pelo PPGSA/IFCS da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006), com bolsa sanduiche na Universidade de Estocolmo/Suécia; Mestre em Sociologia da Cultura (1993) e Graduada em Ciências Sociais (1981) pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desde 1991 é professora Titular I da Universidade Fumec/MG, onde leciona nos cursos de graduação de Direito, Jornalismo e Publicidade Propaganda e as disciplinas Teoria dos Estudos Culturais e Processos Culturais Contemporâneos no Mestrados em Estudos Culturais Contemporâneos. Tem experiência na área de Sociologia e Antropologia, com ênfase em Estudos da Cultura e do Desenvolvimento, atuando principalmente nos seguintes temas: música, cinema, diversidade cultural, diásporas e deslocamentos, cooperação internacional, desenvolvimento e África de língua portuguesa. Como pesquisadora tem contado com recursos da Fapemig, Funadesp, CNPq e ProPic- Fumec. Atua como parecerista ad hoc da Funadesp, desde 2009. No DGP é líder do grupo de Pesquisa Comunicação, Cultura e Mudança Social. Na gestão da Universidade FUMEC foi Pró-reitora de Pesquisa, implantou e coordenou o Setor de Relações Internacionais, foi membro do Conselho Superior ? Consuni, presidente do Conselho Superior de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão ? Conseppe, do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP e membro do Núcleo Avançado de Ciência Tecnologia e Inovação- NATI.
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Política urbana na Constituição Federal. Planejamento urbano e cidades sustentáveis. Plano Diretor e função social da propriedade. Estado Democrático de Direito e gestão participativa das cidades.
Propiciar aos mestrandos informações e conhecimentos que permitam a melhoria da gestão pública e planejamento das cidades. Construir um referencial teórico que possibilite criar novos mecanismos concernentes à gestão dos municípios, privilegiando os princípios da democracia, e construção da cidadania e sustentabilidade. Estudar a legislação urbanística, identificar os conflitos sociambientais e legais, e criar alternativas para o desenvolvimento sustentável local e regional.
CALES Grundsten e PETER Hanneberg. Patrimonio natural de la humanidad. Espanha: Encuentro Ediciones, 2003.
Camargo Juliana Werneck de. O IPTU como instrumento de atuação urbanística. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008.
Carmona Afonso Cavichioli. O consórcio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística. Belo Horizonte: Editora Forum, 2007.
DEMOUVEAUX, Jean Pierre, Lebreton Jean Pierre. La naissance de droit de lurbanisme. França: Jornaux oficiels, 2007.
DIAS, Edna Cardozo. Gestão ambiental municipal. Forum de Direito Urbano e Ambiental. Editora Forum, Belo Horizonte: 2002, novembro de 2002, pg. 556-564.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
DIAS, Edna Cardozo. Patrimônio cultural. Forum de Direito Urbano e Ambiental. N.º 12- novembro/dezembro de 2003. Editora Forum: Belo Horizonte, pg. 1212- 1216.
DIAS, Edna Cardozo. Regiões metropolitanas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental FDUA, Belo Horizonte, ano 7, n. 37, p.15-20, jan./fev.2008.
FERNANDES Edésio e AFONSIN Betânia. Direito Urbanístico estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey. 2006.
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MATTOS, Liana Portilho. Estatuto da cidade. Mandamentos, Belo Horizonte: 2002.
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SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
Paulo Márcio Reis Santos
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
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Instituições de Direito Privado: da personalidade aos fatos jurídicos. Relações jurídicas de Direito Privado: relações existenciais e patrimoniais. Dirigismo estatal e autonomia do indivíduo. A interpretação do Direito Privado à luz da Constituição. Direitos fundamentais e liberdades privadas.
Discutir questões relacionadas à Teoria Geral do Direito Privado de uma perspectiva crítica, sempre em busca de uma nova metodologia de implementação dos direitos fundamentais na esfera privada. Estudar os limites da esfera privada ante o Estado e outros cidadãos. Refletir sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica constitucional.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Lisboa: Almedina, 2016, reimp. 2012.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
FIUZA, César et al. Curso avançado de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, v. I.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades II. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades III. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades IV. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
FIUZA, César; NEVES, Rúbia Carneiro (coord.). Iniciativa privada e negócios. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
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SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2.ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/20923890/sarmento-daniel-direitos-fundamentais-e-relacoes-privadas>.
Paulo Márcio Reis Santos
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
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I. Analisar a linha evolutiva do Direito Concursal, com ênfase para a mudança do regramento principal, ocorrida em 2005, inclusive buscando-se inseri-la na conformação moderna do Direito Empresarial;
II. Estudar a falência, conforme atualmente regrado na lei 11.101/05, com vistas a suscitar análise crítica de seus institutos;
III. Estudar a recuperação judicial do empresário, partindo-se de sua origem em ordenamentos estrangeiros, com análise dos aspectos de inovação e de aprimoramento em relação ao instituto da concordata, suscitando-se, ainda, visão crítica quanto ao sucesso dos propósitos a que se destina;
IV. Estudar a recuperação extrajudicial do empresário, partindo-se das diferenças em relação à recuperação judicial e com o foco de observar em que situações sua adoção é conveniente;
V. Estudar a liquidação extrajudicial das instituições financeiros, a partir de seu tratamento na lei 6.024/74;
VI. Debater a jurisprudência construída em torno do tema.
III. Estudar a recuperação judicial do empresário, partindo-se de sua origem em ordenamentos estrangeiros, com análise dos aspectos de inovação e de aprimoramento em relação ao instituto da concordata, suscitando-se, ainda, visão crítica quanto ao sucesso dos propósitos a que se destina;
ABRÃO, Nelson. Curso de direito falimentar. 4. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,1993. 317 p.
__________. O novo direito falimentar: nova disciplina jurídica da crise econômica da empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985. 243 p.
__________. A continuação do negócio na falência. 2 ed. rev. ampl. atual. por Carlos Henrique Abrão. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda., 1998. 206 p.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 28. ed. amp. atual. São Paulo: Saraiva, 2018
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência: pressupostos objectivos e subjectivos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. XXXVI, p. 383-400, 1995.
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PROFESSOR:
Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
Os objetivos gerais da disciplina “Estado, Capital e Trabalho na Contemporaneidade” é analisar e pesquisar temas medulares e que contêm “vexata quaestio” no âmbito tanto do Direito Processual do Trabalho quanto do Direito do Trabalho. Com relação ao Direito do Trabalho serão analisados os paradigmas de Estado, Trabalho e forma de organização do capital, sobretudo nos modos de produção fordistas, tayloristas, toyotistas e volvistas, com ênfases descritivas e analíticas nas questões políticas, econômicas, tecnológicas e jurídicas. No que concerne ao direito processual do trabalho serão pesquisados dois grandes temas: os direitos metaindividuais no Direito Processual do Trabalho e as alterações trazidas com EC n°.45/04, dentre elas as figuras do não empregado no contexto do direito do trabalho, o meio ambiente do trabalho, terceirizações e quarteirizações, o trabalho na administração pública, relações de consumo e relações de trabalho – competência da Justiça do Trabalho e Direito do Trabalho e o trabalho de grupos vulneráveis: crianças, adolescentes, negros e pessoas com deficiência.
Capacitar o mestrando para compreensão e elaboração de avaliação crítica não só do Direito do Trabalho na contemporaneidade, mas também das alterações produzidas no Direito Processual do Trabalho, tudo isto através da pesquisa não só dos princípios e regras do Direito e Processo do Trabalho na época atual, mas também da doutrina e jurisprudência.
O estudo do Direito do Trabalho implica em incursões também na Sociologia do Trabalho que tem por objetivo analisar e fazer com que os discentes pesquisem temas medulares e que contêm “vexata quaestio” sobretudo o desenvolvimento de relações sociais que só se estabelecem com fundamento na coexistência social decorrentes dos três grandes tipos de produção no capitalismo, ou seja, o taylorismo, o fordismo e o e toyotismo e seus impactos nos vários paradigmas do Direito do Trabalho, bem como sobre o Estado e o capital, sobretudo no atual paradigma globalizante e flexibilizante em que, paradoxalmente, o mesmo se encontra. No que concerne ao Direito do Trabalho, o escopo será pesquisar as questões controvertias, tais como, seus princípios em paradoxo com à flexibilização, a globalização, a terceirização e trabalhista, os trabalhadores hifenizados e as mudanças no movimento sindical. No que tange ao Direito Processual do Trabalho, serão analisadas as seguintes temáticas: os direitos metaindividuais; as relações híbridas de trabalho e de consumo e a competência da Justiça do Trabalho de acordo com a EC n°.45/04; as figuras do não empregado no contexto do Direito Processual do Trabalho; o trabalho na administração pública; e os grupos vulneráveis das crianças, adolescentes, negros e pessoas com deficiência, no sistema capitalista, sobretudo brasileiro e de direito comparado.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. 5 ed. São Paulo: Boitempo, 2000.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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VIANNA, Luiz Werneck. Liberalismo e sindicato no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 1999.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
COORDENADOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
O estágio de docência visa complementar a formação didático-pedagógica, objetivando a preparação para a docência e a qualificação do corpo discente de Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, seguindo as condições do seu regulamento.
O estágio de docência abarcará, dentre outras, as seguintes atividades:
I – participação do estagiário em atividades de ensino de um núcleo de disciplinas do Curso de Graduação em Direito;
II – apresentação e avaliação de, pelo menos, um tema de disciplina relativa ao núcleo de disciplinas a que estiver vinculado, a sua escolha, com acompanhamento do professor da disciplina por, no máximo, dois dias letivos por semestre;
III – aplicação de provas e exercícios, sob a orientação de professores do núcleo de disciplinas, com a ciência do professor supervisor;
IV – auxílio aos professores do núcleo de disciplinas na preparação de material didático para uso em disciplinas da graduação vinculadas a sua linha de pesquisa no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito;
V – acompanhar a execução de plano de ensino de uma disciplina em conjunto com o professor da disciplina, conforme designação do professor supervisor;
VI – dedicar-se, no mínimo, a 02 (duas) horas semanais a serem cumpridas conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos deste regulamento;
VII – auxiliar estudantes de graduação quanto à resolução de exercícios, esclarecimento de dúvidas e outras atividades de apoio a aprendizagem, relacionadas ao núcleo de disciplinas do estágio de docência;
VIII – participação em seminários e atividades extraclasse promovidos pelos docentes do núcleo de disciplinas para o qual foi designado.
IX – participação em atividades de pesquisa relacionadas diretamente à investigação do núcleo de disciplinas do estágio de docência;
X – outras atividades realizadas em comum acordo entre o pós-graduando e o professor supervisor, desde que não infrinja este Regulamento e demais normativas superiores.
Não aplicável
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSOR: Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
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EMENTA
Direito Comercial/Empresarial Princípios de Direito Comercial/Empresarial Atuação Empresarial, Autonomia Privada, a Nova Hermenêutica e o Estado Democrático de Direito Estratégias jurídicas das empresas Planejamento jurídico Auditoria jurídica – Estratégias de estruturação societária e de composição de interesses na empresa Estratégias de financiamento das corporações Estratégias de relações com sócios e stakeholders Estratégias jurídicas para desenvolvimento das empresas Estratégias contratuais da empresa.
OBJETIVOS
Discutir a normatividade contemporânea no Direito Empresarial; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente às estratégias jurídicas empresariais em um Estado Democrático de Direito; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à doutrina, legislação e jurisprudência, e aos casos práticos de estratégia jurídica empresarial; Realizar estudo de objetivos empresariais, com a proposição de modelos e cenários jurídicos para a efetivação dos mesmos; Desenvolver habilidades docentes dos alunos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZEVEDO, Luís André N. de Moura. CASTRO, Rodrigo R. Monteiro. Sociedade Limitada Contemporânea. São Paulo: Quartier Latin. 2014.
BENSOUSSAN, Fábio Guimarães. Intervenção Estatal na Empresa Privada: análise das “Golden Shares”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.
CARVALHOSA, Modesto. Acordo de Acionistas: homenagem a Celso Barbi Filho. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CASTRO, Rodrigo R. Monteiro; ARAGÃO, Leandro Santos. Sociedade Anônima: 30 anos da Lei 6.404/76. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ENEI, José Virgílio Lopes. Project Finance: financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-privadas, leveraged buy-outs e outras figuras afins). São Paulo: Saraiva, 2007.
GONÇALVES, Nilton Oliveira. Auditoria Trabalhista: aspectos práticos. Rio de Janeiro: Editora IOB, 2012.
LINDEGAARD, Stefan. A Revolução da Inovação Aberta. São Paulo: Ed. Évora, 2011.
MURTA, Antônio Carlos Diniz. Intervenção do Estado e Autonomia Privada: integração e sistematização. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.
PRADO, Roberta Nioac; PEIXOTO, Daniel Monteiro; SANTI, Eurico Marcos Diniz. Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2012.
SEGALL, Ken. Incrivelmente simples: a obsessão que levou a Apple ao sucesso. Rio de Janeiro: Campus, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Sociedade de Responsabilidade Limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
BERALDO, Leonardo de Faria (organizador). Direito Societário na Atualidade: aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Del Rey editora, 2007.
BIED-CHARRETON, François. VERNIOLE-DAVET, Sylvie. Le Risque D’Abus de Droit Dans La Gestion Des Entreprises. Paris: Dalloz, 1997.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. V.1.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. vol.13.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. 1 ed. 2 tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FILKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins (coordenadores). Sociedades Anônimas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2014.
FILKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins (coordenadores). Gestão e Controle. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2008.
GABRICH, Frederico de Andrade. Contrato de Franquia e Direito de Informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
GABRICH, Frederico de Andrade. A Inconstitucionalidade do Artigo 2.031 do Código Civil. Revista Forense Eletrônica, v. 374, p. 578-590.
GABRICH, Frederico de Andrade. O Caráter Normativo dos Princípios. Revista Forense, Rio de Janeiro, vol. 393, p.105-124, Setembro-Outubro de 2007.
GABRICH, Frederico de Andrade. Análise Estratégica do Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. O Princípio da Informação. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. Inovação no Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2012
GONÇALVES, Nilton Oliveira. Manual de Auditoria Trabalhista. São Paulo: Editora LTr., 2006.
GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados nas Auditorias Jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
LIMA, Osmar Brina Corrêa. Sociedade Limitada. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
LOBATO, David Menezes; MOYSÉS FILHO, Jamil; TORRES, Maria Cândida Sotelino; RODRIGUES, Murilo Ramos Alambert. Estratégia de empresas. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
NAYLER, Peter A. Business law in the global market place. Ed. Butterworth- Heineman, 2005.
RIBEIRO, Milton Nassau. Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
SABLIER, Anastasie. Renseignement strategique dentreprise. Paris: Harmattan, 2000.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
WALD, Arnoldo. Comentários ao Novo Código Civil: Livro II – Do Direito de Empresa. Rio de Janeiro: Forense, 2005. vol. XIV.
YDF. Quelle forme juridique pour son entreprise? Paris: Vuibert, 2006.
PROFESSOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
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EMENTA:
Conceitos de Empreendedorismo e a sua aplicação no Direito. O Empreendedorismo como Método na Autonomia Privada. Análise do Comportamento Empreendedor no Direito. Gestão da Inovação Jurídica. Modelos de Business Jurídicos. Planejamento Estratégico. Análise de Mercados Jurídicos. Plano de Marketing Jurídico. Planejamento e Gestão Financeira de Business Jurídicos.
OBJETIVOS:
Analisar os instrumentos de gestão empreendedora para utilização em business jurídicos. Enfatizar a importância do uso de ferramentas de administração estratégica, marketing e gestão financeira para estimular a transdisciplinaridade do Direito com a Administração.
METODOLOGIA:
A disciplina será ministrada com base em aulas expositivas, debates e atividades realizadas em sala de aula.
AVALIAÇÃO:
A avaliação da disciplina será feita por meio da elaboração de artigo científico individual produzido a partir dos conteúdos temáticos desenvolvidos no semestre. A designação dos temas para cada um dos alunos será feita no primeiro dia de aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Apresentação da disciplina; Conceitos iniciais de empreendedorismo
– Empreendedorismo na disruptividade
– Empreendedorismo e Carreiras Jurídicas
– Características, Tipos e Habilidades do Empreendedor no Direito
– Gestão Empreendedora no Direito
– Liderança, Motivação e Propósito
– Criatividade e Inovação.
– Fundamentos de Estratégia Empreendedora no Direito
– Fundamentos de Marketing Jurídico
– Elaboração do Plano de Negócios
BIBLIOGRAFIA:
AFUAH, Allan. Business Model Innovation: Concepts, Analysis, and Cases. Routledge, 2014.
BERTOZZI, Rodrigo. Marketing Jurídico Essencial: estratégias, ideias e inovações para a construção de marcas jurídicas de sucesso. Curitiba: Juruá, 2012.
BIAGIO, L. A. & BATOCCHIO, A. Plano de negócios. Barueri: Manole, 2013.
BRASIL. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 22. ed. São Paulo: Riddel, 2016.
BUTLER-BOWDON, Tom. 50 grandes mestres do sucesso: divisores de água para as sabedorias profissional e pessoal. São Paulo: Universo dos Livros, 2013
CHIAVENATO, I. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor. 4 ed. Barueri: Manole, 2012.
CORREA, Cristiane. Sonho grande: como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira revolucionaram o capitalismo brasileiro e conquistaram o mundo. São Paulo: Primeira Pessoa, 2013.
DWECK, Carol. Mindset: a nova psicologia do sucesso. Objetiva, 2017.
EKER, T. Harv. Os segredos da mente milionária. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 2006.
GERBER, Michael E. O mito do empreendedor. 2.ed. Rio de Janeiro: Fundamento, 2011.
HILL, Napoleon. Mais esperto que o Diabo. Porto Alegre: CDG, 2019.
HILL, Napoleon. Quem Pensa Enriquece: O Legado. Porto Alegre: CDG Edições e Publicações, 2018.
McKEOWN, Greg. Essencialismo: a disciplinada busca por menos. Rio de Janeiro: Sextante, 2015.
ROBBINS, Anthony. Poder sem limites: o caminho do sucesso pessoal pela programação neurolinguística. 19 edição. Rio de Janeiro, 2015.
SCHUMPETER, Joseph A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Tradução de Maria Sílvia Possas. Coleção Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
STRUNZ, BRUNO. Como Vender Valor no Mercado Jurídico: o que Fazer Quando Qualidade Técnica Não é Mais Diferencial Competitivo. Figurati, 2019.
VALÉRIO NETTO, A. Empreendedor sangue nos olhos. São Paulo – SP, Editora Livrobits, v.1, 2016.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSORA:
Luciana Diniz Durães Pereira
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais:
Estudo das principais correntes do pensamento jurídico-filosófico que pensaram ou pensam a delicada equação liberdade/autoridade, a compreensão dos procedimentos, práticas e conceitos que regem a vida social, de como se dão suas transformações históricas, e o como se repensar a envelhecida dicotomia entre esfera pública e esfera privada com vistas a uma análise crítica das condições éticas, políticas, sociais e jurídicas que rendem legitimidade às Instituições Públicas e Privadas do Estado contemporâneo.
Desenvolver estudos com vistas a imprimir responsabilidade social à livre iniciativa, controle e responsabilidade jurídica ao Estado; aperfeiçoar a formação teórico-jurídica dos mestrandos e ampliar sua deles capacidade de interpretação e aplicação do Direito mediante o fomento do raciocínio lógico, da lógica dialética, e dos recursos à teoria da argumentação e à crítica; e demonstrar a importância a Filosofia do Direito, o seu desenvolvimento e as suas implicações com o Direito contemporâneo, bem como a forte relação existente entre a Filosofia do Direito e a Ciência Jurídica.
ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ALEXY, Robert. O conceito de validade do direito. Trad. Gercélia Mendes. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
ALEXY, ROBERT. Teoria da Argumentação. Trad. Zilda Hutchison Silva. 4. ed. São Paulo: Landy, 2017.
ARENDT, HANNAH. As origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia De bolso. 2012.
ARENDT, HANNAH . A condição humana. 13. ed.Rio de Janeiro: Forense. 2016.
ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. Livro I X. São Paulo: Martin Claret. 2003.
ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Nova Cultural, 2000 ( Coleção Os Pensadores).
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BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Trad. Marcio Pugliesi et al. São Paulo: Ícone, 1995.
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ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. [da 8a. ed. alemã de 1983] J. Baptista Machado. 7 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.
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GÜNTER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação. Trad. Cláudio Molz. São Paulo: Landy, 2004.
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HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Trad. A. Ribeiro Mendes.2 ed. Lisboa. Calouste Gulbenkian, 1996.
HESPANHA, António Manuel. Panorama histórico da cultura jurídica europeia. 2 ed. [s.l.- Portugal]: Publicações Europa-América, 1998.
HONNETH, Axel. A luta por reconhecimento. Trad. Luiz Repa. São Paulo: Editora 34, 2009.
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Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
PROFESSOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Aspectos jurídicos do financiamento das empresas – Padrões e opções de financiamento – Estrutura de capital – Política de distribuição de dividendos – Desintermediação financeira – Estrutura básica da governança corporativa – Técnicas de regulação do mercado financeiro e de capitais.
Realizar o estudo das principais opões e estruturas de financiamento das empresas; Pesquisar as premissas de escolha da estrutura de capital das empresas. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à política de distribuição de dividendos das empresas. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à interação entre Direito e as Finanças Corporativas.
BERLE, Adolf A. et MEANS, Gardiner C. A moderna sociedade anônima e a propriedade privada. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
BLACK, Bernard S. The law and finance of corporate acquisitions. New York: The Foundation Press, 1995.
BOTREL, Sérgio. Fusões&Aquisições. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
BOTREL, Sérgio et BARBOSA, Henrique (Coord.). Finanças corporativas – aspectos jurídicos e estratégicos. São Paulo: GEN-Atlas, 2016.
BREADLEY, R. (et al.). Princípios de finanças corporativas. 10. ed. Porto Alegre. McGraw Hill, 2013.
DOMINGUES, Paulo de Tarso. Variações sobre o capital social. Lisboa: Almedina. CANTIDIANO, Luiz Leonardo et MUNIZ, Igor. Temas de direito bancário e do mercado de capitais. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
CHAMPAUD, Claude. Le pouvoir de concentration de la société par actions. Paris: Librairie Sirey, 1962.
CLARK, Robert C. Corporate Law. Aspen Law&Business, 1986.
COASE, Ronald H. The firm, the market, and the law. 1. ed. Chicago: University of Chicago, 1990.
COOTER, Robert et ULEN, Thomas. Law and Economics. New York: Addison Wesley, Longman, 2005.
EASTERBROOK, Frank H. et FISCHEL, Daniel R. The economic structure of corporate law. ENEI, José Virgílio Lopes. Project Finance – financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-privadas, leveraged buy-outs e outras figuras afins. São Paulo: Saraiva, 2007.
EIZIRIK, Nelson (et al.). Mercado de capitais – regime jurídico. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
FREITAS, Bernardo Vianna et VERSIANI, Fernanda Valle (Coord.). Fundos de investimento – aspectos jurídicos, regulamentares e tributários. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Lições de direito societário. Vol. I e II. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
GUYON, Yves. Droit des affaires. Tome 1. Paris: Economica, 2003.
GUYON, Yves. Traités des contrats – les sociétés: aménagements statutaires et conventions entre associés. Paris: LGDJ, 2002.
KRAAKMAN, Reinier et al. The anatomy of corporate law. Oxford: Oxford University Press, 2009.
LAMY FILHO, Alfredo et PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Direito das companhias. Vol. I e II. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
LIMA, Iran Siqueira (et. al.) (Coord.). Curso de mercado financeiro – tópicos especiais. PINHEIRO, Armando Castellar et SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. São Paulo: Campus-Elsevier, 2005.
POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. New York: Aspen Publishers, 2003.
RIBEIRO, Milton Nassau. Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
RIPERT, Georges. Aspects juridiques du capitalisme moderne. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1951.
RIPERT, Georges. Traité Élémentaire de Droit Commercial. Tome I. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1963.
ROMANO, Roberta (org.). Foundations of corporate law. New York: Thomson Reuters, 2010.
ROSENBAUM, Joshua et PEARL, Joshua. Investment banking – valuation, leveraged buyouts, and mergers&aquisitions. New Jersey: John Wiley&Sons, 2009.
SADDI, Jairo (org.). Fusões e aquisições: aspectos jurídicos e econômicos. São Paulo: IOB, 2002.
WARDE JR., Walfrido Jorge. Fusão, cisão, incorporação e temas correlatos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
YASBEK, Otavio. Regulação do mercado financeiro e de capitais. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2013.
ZYLBERSZTAJN, Décio et SZTAJN, Rachel. Direito & Economia – análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.
PROFESSORES:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado.
Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000).
Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Revisão da dicotomia direito público-direito privado, do princípio da legalidade e da processualidade no direito público.
Apresentar aos estudantes da linha de pesquisa “Esfera pública, legitimidade e controle” uma proposta crítica acerca dos impactos de uma releitura possível do princípio da legalidade na compreensão das relações entre o direito público e o direito privado, principalmente diante da necessária instalação da processualidade em todos os níveis de produção e aplicação normativas (decisões legislativas, administrativas e jurisdicionais) com vistas ao atendimento do projeto democrático-constitucional brasileiro.
1.ANTUNES, Luís Filipe Colaço. A ciência jurídica administrativa. Coimbra: Almedina, 2012.
2.BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ISBN 85-7147-352-8.
3.BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3 ed. Rio de janeiro: Renovar, 2014.
4.DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito Administrativo pós-moderno. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
5.MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
6.FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
7.FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
8.OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2007.
9.MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. 2 ed. São Paulo: Dialética, 2004.
1.ANTUNES, Luís Filipe Colaço. O Direito Administrativo e a sua Justiça no Início do Século XXI: Algumas Questões. Coimbra: Almedina, 2001.
2.ANTUNES, Luís Filipe Colaço. O Direito Administrativo sem Estado. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
3.BUCCI, Maria Paulo Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
4.CASSESE, Sabino. Derecho Administrativo: historia y futuro. Madrid: Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 2014
5.CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 1994, traducción Luis Ortega. ISBN 84-7088-671-1
6.CHEVALLIER, Jacques. Estado pós-moderno. Tradução Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
7.CHEVALLIER, Jacques. O Estado de Direito. Tradução Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
8.CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 2003.
9.DEBBASCH, Charles; COLIN, Fréderic. Droit Administratif. 8 éd. Paris: Economica, 2007.
10.ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o Direito Privado: contributo para o Estudo da Actividade de Direito Privado da Administração Pública. Coimbra: Livraria Almedina, 1999.
11.FARINHO, Domingos Soares. Fundações e interesse público. Coimbra: Almedina, 2014.
12.FERRAZ, Luciano. Controle da Administração Pública: elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
13.GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo; FERNANDEZ, Tomaz-Ramon. Curso de Derecho Administrativo. 15 ed. Pamplona: Civitas, 2011.
14.GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos. Coimbra: Almedina, 2008.
15.MEDAUAR, Odete. O direito Administrativo em evolução. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
16.MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (coord.). Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
17.PASTOR, Juan Alfonso Santamaría. Principios de Derecho Administrativo. 2 ed. Madrid: Editorial Centro de Estúdios Ramón Areces, 2009. (v. I e v. II)
18.PETIT, Jacques. Droit administratif et administration. Paris: La Documentation Française, 2008.
19.SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em Busca do Acto Administrativo Perdido, Coimbra: Livraria Almedina, 1996.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSOR:
Paulo Márcio Reis Santos
Advogado sócio na Santos Teixeira Advocacia e Consultoria. Professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Professor universitário e pesquisador. Possui experiência docente e profissional em Direito Econômico, Internacional Público, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA:
Autonomia privada e Economia de Mercado – Inovação empresarial e desenvolvimento – Tecnologias disruptivas e o Direito da Concorrência – Disruptividade e Travis Law – Análise consequencialista da Defesa da Concorrência no mercado de startups para as relações de trabalho – Estudos de casos nacionais e estrangeiros.
OBJETIVOS:
Analisar de maneira crítica os efeitos da inovação tecnológica decorrentes da expansão de startups no Brasil sob o prisma do Direito da Concorrência em seus aspectos institucional e regulamentar. Investigar a (in)aplicabilidade da doutrina Travis Law no Brasil. Desenvolver a análise crítica e propositiva acerca da política brasileira de Defesa da Concorrência no mercado de startups para as relações de trabalho no Brasil.
BIBLIOGRAFIA
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do direito nacional ao supranacional. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
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OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia da concorrência. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013.
PERIN, Bruno. A revolução das startups: o novo mundo do empreendedorismo de alto impacto. Rio de Janeiro: Alta Books, 2015.
RIVERA, e col. (2018). O improvável encontro do direito trabalhista com o direito antitruste. Revista do IBRAC. v. 24, n. 2, 2018. pp. 65-93.
Schumpeter, Joseph A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Tradução de Maria Sílvia Possas. Coleção Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
SHEPHARD, ALEX. The End of “Too Big to Regulate. The New Republic. Disponível em: https://newrepublic.com/article/147642/end-too-big-regulate.
ZYLBERSTAJN, Décio, SZTAJN, Raquel. Direito & Economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSORES:
André Cordeiro LealPossui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Lucas Moraes Martins
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Professor universitário
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Análise crítica das Normas Fundamentais do Processo. Técnica, Ciência, Teoria e Crítica do Direito Processual. Devido processo constitucional e devido processo legal. Técnica normativa estrutural dos procedimentos segundo o devido processo constitucional. Processo constitucional e jurisdição constitucional. Direito Processual Comunitário e Jurisdição Internacional. Direito Processual comparado, com aprofundamento de temas pertinentes ao processo e ao procedimento.
OBJETIVOS
Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual brasileiro e internacional, objetiva a disciplina fornecer ao participante uma visão crítica dos tópicos mais avançados da teoria geral, tendo por base o estudo no Estado Democrático de Direito, integrando a hermenêutica filosófica à compreensão do Processo e dos seus institutos.
BIBLIOGRAFIA
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COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del derecho procesal civil : Eduardo J. Couture. 4. ed. Montevideo: Julio cesar faira, 2002. 424 p .
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STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 8. ed. Porto Alegre, RS: Liv. do Advogado, 2009. 388 p
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015. 127 p
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do Direito processual Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2002.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSORES:
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
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EMENTA
A litigiosidade entre a Administração Tributária e os contribuintes é investigada nas suas técnicas tradicionais (processo tributário judicial e administrativo), para a busca de novos procedimentos de solução de conflitos, especialmente a transação e a adoção de expedientes que deem maior eficiência à arrecadação, como presunções ou ficções legais (regimes de estimativa, substituição tributária, etc), sob a égide da consensualidade entre a Administração Pública e os contribuintes, sempre almejando a concretização dos direitos fundamentais.
OBJETIVOS
Compreender os métodos tradicionais de solução de conflitos tributários utilizados no Brasil (discussão judicial e administrativa), para a propositura de novas técnicas que primem em buscar a consensualidade na relação entre a Administração pública e os contribuintes, valendo-se especialmente da transação, e da adoção consensual de presunções e ficções legais.
BIBLIOGRAFIA
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. 2.
ARDANT, Gabriel. Histoire de l´impôt. Livre I e II. Les Grandes Études Historiques. Paris: Fayard, 1972.
ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
CHEVALLIER, Jacques. L´État post-moderne. 2. ed. Droit et Société, série politique, v. 35. Paris: LGDJ, 2004. 226 p.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. As liminares e depósitos antes do lançamento por homologação: decadência e prescrição. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2002.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, 302 p.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito administrativo pós-moderno. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. 270 p.
FAVEIRO, Vítor. O estatuto do contribuinte: a pessoa do contribuinte no estado Social de Direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Tradução Elaine Nassif. Campinas, 2006. 781 p.
FERREIRO LAPATZA, J. J (org). La justicia tributaria em Espana. Madrid: Marcial Pons, 2005.
FERRANDIZ, Carlos Colomer (org.). Propriedad y Derecho Fiscal. Madrid: Centro de Estudios, 2005.
FRATTARI, Rafhael. A decadência e a prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação: por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral de direito tributário no direito brasileiro. 2008. Tese (Direito tributário Faculdade de Direito, UFMG) 360 f. 2008.
GRECO, Marco Aurélio. Dinâmica da tributação: uma visão funcional. 2. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Faticidade e validade. vol. I e II. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro (administrativo e judicial). 4. ed. São Paulo: Dialética, 2008.
MARTINS, Ives Gandra da Silva Martins (org.). O tributo: visão multidisciplinar sobre a sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MURPHY, Liam, NAGEL, Ernest. O mito da propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. 2. Ed. Coimbra: Almedina, 2004.
XAVIER, Alberto. Do lançamento. Teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, 632 p.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSOR:
Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
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EMENTA
Realizar o estudo das espécies de regulamentação do mercado, seja por meio de regras obrigatórias, com o objetivo de redistribuição de custos, seja pelo conceito da soberania do consumidor; Pesquisar a análise da proteção regulatória como contraste na abordagem utilitarista da análise das falhas do mercado; Pesquisar os fundamentos econômicos, sociais e filosóficos da regulação; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual dos limites da regulação e proteção do consumidor; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à análise de impacto regulatório nos diversos mercados relevantes.
OBJETIVOS
Realizar o estudo das espécies de regulamentação do mercado, seja por meio de regras obrigatórias, com o objetivo de redistribuição de custos, seja pelo conceito da soberania do consumidor; Pesquisar a análise da proteção regulatória como contraste na abordagem utilitarista da análise das falhas do mercado; Pesquisar os fundamentos econômicos, sociais e filosóficos da regulação; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual dos limites da regulação e proteção do consumidor; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à análise de impacto regulatório nos diversos mercados relevantes.
BIBLIOGRAFIA
BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar, 2008
CSERES, Katalin Judit. Competition law and consumer protection. The Hague: Kluwer Law International, 2005.
LIPOVETSKY, Gilles. A Felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007
MISES, Ludwig Von. O mercado. Tradução de Donald Stewart Jr. Rio de Janeiro: José Olympio Editora – Instituto Liberal, 1987.
MISES, Ludwig Von. Uma crítica ao intervencionismo. Tradução Arlette Franco. Rio de Janeiro: Instituto Liberal/Nórdica, 1977.
OLIVEIRA, Amanda Flávio. ‘’Defesa da concorrência e proteção do consumidor e da concorrência tendo em perspectiva os estudos empreendidos por ocasião dos 90 anos da Federal Trade Comission’’. Revista do IBRAC. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, v. 14, n. 1, 2007.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
POSNER, Richard. ‘’Theories of economic regulation’’. Bell Journal of Economics and Management Science, n. 5, 1974, p. 335.
RAMSEY, Iain. Consumer protection text and materials. London: Weidenfeld and Nicolson, 1989.
REICH, Norbert. Mercado y derecho (Teória y práxis del derecho econômico em La República Federal Alemana). Translator: Antoni Font. Barcelona: Editorial Ariel, 1985.
VISCUSI, W. Kip; HARRINGTON JR., Joseph E.; VERNON, John M. Economics of regulation. 4. ed. Cambridge: Mit Press, 2005.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSORES:
Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
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EMENTA
O conhecimento científico e suas relações com outras formas de saber. Perspectivas atuais do conhecimento científico. A ciência jurídica como ciência social aplicada. Pesquisa jurídica e o direito das sociedades complexas: questões metodológicas e epistemológicas. Direito e interdisciplinariedade. As grandes vertentes teórico-metodológicas da pesquisa social aplicada e jurídica. Tipos genéricos de investigações das ciências sociais aplicadas à ciência jurídica. Métodos e técnicas de pesquisa. Regras acadêmicas e da ABNT para a elaboração de dissertações.
OBJETIVOS
O objeto geral é a compreensão das possibilidades de produção do conhecimento jurídico, identificado como discurso científico, cujo objeto é a sociedade.
O objetivo específico da disciplina é dotar os discentes das seguintes competências e habilidades:
a) leitura e coleta de informações;
b) análise crítica;
c) identificação das principais correntes do pensamento contemporâneo;
d) capacidade de problematizar o conhecimento jurídico e de apreender as suas possibilidades de acordo com a fundamentação teórica adotada;
e) elaboração de projetos de pesquisa;
f) compreensão de elementos inerentes à atividade científica;
g) conhecimento e aplicação de técnicas de pesquisa em Direito, sejam elas de natureza empírica ou teórica;
h) produção de textos;
i) domínio das normas exigidas para a publicação de trabalhos acadêmicos (normalização técnica).
BIBLIOGRAFIA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 10520 – Informação e documentação – citações em documentos – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 14724 – Informação e documentação – trabalhos acadêmicos – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 6023 – Referências bibliográficas. Rio de Janeiro: ABNT, 2000.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 6023 – Referências bibliográficas. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
BOURDIEU, Pierre. A força do Direito – elementos para uma sociologia do campo jurídico. In O poder simbólico. Lisboa: Difusão Editorial, 1989, p. 210-254. Disponível em: <lpeqi.quimica.ufg.br/up/426/o/BOURDIEU__Pierre._O_poder_simbólico.pdf>.
DEMO, Pedro. Pesquisa e construção de conhecimento: metodologia científica no caminho de Habermas. 4. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2000.
DESCARTES, René. O discurso do método. In Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996, p. 61-127.
FRATTARI, Rafhael. Aspectos básicos da construção de projetos de pesquisa em Direito. Curso de Especialização em Direito Tributário. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. PUC Virtual Minas, Belo Horizonte, p. 1-18, 2006.
FRATTARI, Rafhael. A contribuição metodológica da história das mentalidades. In: GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa et all (coord.). História do Direito: novos caminhos e novas versões. Belo Horizonte: Mandamentos, p. 197-222, 2007.
GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa: monografias e teses jurídicas. 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa, DIAS, Maria Tereza Fonseca. Re-pensando a pesquisa jurídica. 4 ed. revista, ampliada e atualizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
HESPANHA, Antônio Manuel. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. Lisboa: Publicações Europa-América , 1998.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito: introdução à problemática científica do direito. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 205 p
LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica.10. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2014. 608 p.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MIALLE, Michel. Introdução crítica ao direito. 2. ed. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.
NOBRE, Marcos et all. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartier Latin, 2005.
NUNES, Antonio Sedas. Questões preliminares sobre as ciências sociais. 13. ed. Lisboa: Editorial Presença, 2005.
OST, François. O tempo do Direito. Tradução Elcio Fernandes. Bauru: Edusc, 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2000. 415 p.
SILVA, Augusto Santos; PINTO, José Madureira. Uma visão global sobre as ciências sociais. In: SILVA, Augusto Santos; PINTO, José Madureira (orgs.). Metodologia das ciências sociais. 8. ed. Porto: Afrontamento, p. 9-27, 1986.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez, 1994.
VENTURA, Deisy. Monografia Jurídica. 2. ed. Livraria do Advogado, 2002.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR:
Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Contextualização do ensino jurídico brasileiro no século XXI. Análise critica das metodologias tradicionais de ensino jurídico. Compreensão da importância do design instrucional e do design de apresentações no ensino jurídico. Análise de metodologias inovadoras de ensino (jurídico). Importância do diagnóstico/briefing de expectativas dos alunos. Planejamento de aulas. Sistemas de avaliação.
OBJETIVOS
São objetivos da disciplina:
(a) promover a análise crítica e reflexiva acerca do contexto atual do ensino jurídico no Brasil e do papel da Universidade na sociedade brasileira;
(b) propor, conhecer e dominar metodologias inovadoras de ensino (jurídico);
(c) garantir a eficácia da relação Teoria x Prática no ensino jurídico, a partir de metodologias inovadoras;
(d) desenvolver habilidades docentes dos alunos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2011.
ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
AGUIAR, Roberto. Habilidades: ensino jurídico e contemporaneidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
ALVES, Rubem. A escola com que sempre sonhei sem imaginar que pudesse existir. São Paulo: Papirus, 2001.
ALVES, Rubem. Entre a ciência e a sapiência: o dilema da educação. São Paulo: Loyola, 1999.
ALVES, Rubem. Aprendiz de mim: um bairro que virou escola. São Paulo: Papirus, 2004.
BERBEL, Neusi Aparecida Navas. Metodologia do ensino superior: realidade e significados. Campinas: Papirus, 1994.
CAPELLA, Juan Jamón. El aprendizaje del aprendizaje: fruta prohibida. Madrid:Trotta,1995.
CASTANHO, Sérgio; CASTANHO, Maria Eugenia (Org.) Temas e textos em metodologia do ensino superior. 7. ed. Campinas, SP: Papirus, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Reinildes; ARRUDA, Climene; BAMBIRRA, Raquel. Aprender a aprender: metodologia para estudos autônomos. 1. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
GIL, Antonio Carlos. Metodologia do ensino superior. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MACHADO, Antônio Alberto. Ministério Público, democracia e ensino jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
MATURANA, H. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: UFMG, 2009.
MORIN, Edgar. A religação dos saberes: o desafio do Século XXI. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2002.
OLIVEIRA, André Macedo de. Ensino jurídico: diálogo entre teoria e prática. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2004.
PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência a regulação das aprendizagens – entre duas lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999. 183 p.
PERRENOUD, Philippe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed Editora, 2000.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo: ensino Jurídico na Graduação ainda como nossos pais? Modelo, conformismo e repetição na metodologia do ensino jurídico. 2. tir. Rio de Janeiro / São Paulo: Renovar, 2000.
PINTO, Cristiano Paixão Araújo (org). Redefinindo a relação entre o professor e a universidade: emprego público nas Instituições federais de ensino? Brasília: UNB, Faculdade de Direito/CESPE, 2002.
RAMOS, Marise Nogueira. Pedagogia das competências: autonomia ou adaptação? 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o social e o político na pósmodernidade. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
ADAS, Eduardo. GALVÃO, Joni. Super apresentações: como vender ideias e conquistar audiências. São Paulo: Panda Books, 2011.
ALVES, Flora. Gamification: como criar experiências de aprendizagem engajadoras; um guia completo: do conceito à prática. São Paulo: DVS Editora, 2014.
BUZAN, Tony. Mapas mentais e sua elaboração: um sistema definitivo de pensamento que transformará a sua vida. São Paulo: Cultrix, 2007.
BUZAN, Tony. Mapas Mentais. Rio de Janeiro: Sextante, 2009.
DUARTE, Nancy. Slide: ology. São Paulo: Universo dos Livros, 2010.
DUARTE, Nancy. Ressonância: apresente histórias visuais que encantem o público. Rio de Janeiro: Alta Books, 2012.
GALLO, Carmine. Faça como Steve Jobs – e realize apresentações incríveis em qualquer situação. São Paulo: LeYa, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. Análise Estratégica do Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. Inovação no Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec, 2012.
KARIA, Akash. How to deliver a great TED Talk: presentations secrets of the world’s best speakers. Amazon edition, 2013.
KRISTIANSEN, Per. RASMUSSEN, Robert. Building a better business using the Lego Serious Play method. Hoboken, New Jersey, 2014.
MATOS, Gislayne Avelar. Storytelling: líderes narradores de histórias. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2010.
PHILLIPS, Peter L. Briefing: a gestão do projeto de design. São Paulo: Blucher, 2a reimpressão, 2011.
PLUNKETT, K. The Flipped Classroom – A Teacher’s Complete Guide: theory, implementation, and advice. JIBB Publishing, 2014 [Amazon Edition].
RIBEIRO, Luis Roberto de C. Aprendizagem baseada em problemas (PBL): uma experiência no ensino superior [on line]. São Carlos: EdUFSCar, 2008.
ROAM, Dan. Desenhando negócios: como desenvolver ideias com o pensamento visual e vencer nos negócios. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
SIMÃO NETO, Antonio. HESKETH, Camile Gonçalves. Didática e Design Instrucional. Curitiva: IESDE, 2009.
VIANNA, Ysmar. Gamification, Inc.: como reinventar empresas a partir de jogos. Rio de Janeiro: MJV Press, 2013.
WERNECK, Hamilton. Como ensinar bem e avaliar melhor. Petrópolis: Vozes, 2012.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSOR:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
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EMENTA
O processo constitucional como regente principiológico de construção, reconstrução e interpretação normativas legítimas no Estado Democrático de Direito hábil à articulação entre as esferas pública e privada, na medida em que pode ser compreendido como referencial normativo de estruturação de um espaço discursivo institucionalizado e aberto a todos, inclusive para o exercício de fiscalidade plena sobre a decisão jurídica.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno conteúdos para o desenvolvimento de pesquisas que encaminhem teorias que adotam o Processo Constitucional (a principiologia constitucional do processo) como solução consistente para os problemas de legitimidade do direito no Estado Democrático no que tange à construção, reconstrução e interpretação normativas na contemporaneidade, a qual exige a releitura da tradicional segmentação histórica entre as esferas pública e privada e de seus impactos na decisão jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
ALEXY, Robert. Derecho y razón práctica. México: Fontamara,1993.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito processual constitucional: aspectos contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2008
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale. 6 ed. Padova: Cedam, 1992
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013. (Coleção Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz ; 7)
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Forum, 2d,2017.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Devido Processo Legislativo. 3 ed. Belo Horizonte: Forum, 2016.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I.. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. La teoría del discurso racional como teoría de la fundamentación jurídica. Trad. Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989.
ANDOLINA, Ítalo; VIGNERA, Giuseppe. I fondamenti costituzionali della giustizia civile – Il modello costituzionale del processo civile italiano. Corso di lesioni. Torino: G. Giappichelli, 1990..
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Filosofia do direito na alta modernidade – incursões teóricas em Kelsen, Luhmann e Habermas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, v. I e II.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Mass.: MIT Press, 1998.
HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano. São Paulo: Hedra, 2009.
LEAL, André Cordeiro. O contraditório e a fundamentação das decisões no direito processual democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy, 2002.
MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, André Cordeiro. A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; AMORIM, Felipe Daniel. (Org.) Constituição e processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
POPPER, Karl R. Conhecimento objetivo. Belo Horizonte: Itatiaia, 1999.
POPPER, Karl R. A lógica da pesquisa cientifica. São Paulo: Cultrix, 2002
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Universidade de Brasília, 2004.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSOR:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
PROFESSOR:
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
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EMENTA
O Direito Processual dogmático: origem histórica e seus compromissos com os Estados Liberal e Social. Processo e Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais do processo. Onda Reformista do CPC. Anacronicida de democrática da nova Legislação procedimental infraconstitucional civil em seus fundamentos e institutos
OBJETIVOS
Diante do atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual civil infraconstitucional brasileiro, objetiva a disciplina fornecer ao participante uma visão crítica dos fundamentos e princípios interpretativos do Novo (reformado) Código de Processo Civil brasileiro, a partir de uma teoria geral do processo comprometida com o Estado Democrático de Direito e seus exigentes pressupostos de legitimidade.
BIBLIOGRAFIA
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
ANDRADE, Sabrina Dourado França. O princípio da proporcionalidade e o poder de criatividade judicial. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; WAMBIER, Luiz Rodrigues; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (Coords.). Constituição e processo. Salvador: Jus Podivm, 2007.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Hermenêutica Constitucional. Revista de Direito Público. São Paulo, v. 59-60, p. 46-71, jul./dez. 1981.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 337, p. 105-123, jan./mar. 1997.
BONAVIDES, Paulo. Democracia participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. 2.ed. São Paulo: Cassic book, 2004. 4 v.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo constitucional e estado democrático de direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. 4 . ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil (Doutorado em Direito Processual). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: <https://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FreitasSHZ_1.pdf>.
LEAL, André Cordeiro. A Instrumentalidade do Processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, Faculdade de Ciências Humanas/Fumec, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013. (Coleção Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz; 7)
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. 2. ed. Belo Horizonte: Forum, 2017.
MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, André Cordeiro. A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Aide, 2012.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em evolução. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Insuficiência da reforma das leis processuais. Revista de Processo. São Paulo, v. 30, n. 125, jul./2005.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, v. 7, n. 40, mar./abr. 2006.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSORA:
Danúbia Patricia de Paiva
Doutora em Direito Processual Civil pela PUC Minas, mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade Fumec; possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Uniderp (2010); é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) e em Gestão Pública e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte-UNI (2004).
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EMENTA
A teoria da responsabilidade civil contratual e aquiliana: unidade conceitual e diferenças tópicas. A unificação da responsabilidade civil no Código Civil de 2002. O tratamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual na Lei, na doutrina e na jurisprudência. Necessidade ou desnecessidade de um sistema dicotômico.
OBJETIVOS
Discutir questões relacionadas à responsabilidade civil de uma perspectiva atual, sempre em busca de uma nova metodologia de solução de casos. Estudar os limites da esfera do ilícito contratual e extracontratual. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica que leve em conta a dogmática tradicional e as exigências do mundo contemporâneo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. OLIVEIRA, Júlia Costa de. Responsabilidade contratual e extracontratual, uni-vos? Comentários ao Recurso Especial n. 1.281.594/SP. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 7, n. 1, 2018. Disponível em: <https://civilistica.com/responsabilidade-contratual-e-extracontratual/>.
2. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 18. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2018.
3. GOMES, Orlando. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
2. ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Almedina, 2003, v. I e II.
3. BEVILAQUA, Clovis. Theoria geral do direito civil. 2. ed., Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2015.
4. ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2017.
5. LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Responsabilidade civil no século XXI e a construção dos direitos de danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
6. ROSENVALD, Nelson & MILAGRES, Marcelo. Responsabilidade civil – Novas tendências. Belo Horizonte: Foco, 2017.
7. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed., São Paulo: Atlas, 2018.
8. MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rego. Responsabilidade contratual e extracontratual. São Paulo: Processo, 2016.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSORA:
Astréia Soares Batista
Doutora em Ciência Humanas – Sociologia pelo PPGSA/IFCS da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006), com bolsa sanduiche na Universidade de Estocolmo/Suécia; Mestre em Sociologia da Cultura (1993) e Graduada em Ciências Sociais (1981) pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desde 1991 é professora Titular I da Universidade Fumec/MG, onde leciona nos cursos de graduação de Direito, Jornalismo e Publicidade Propaganda e as disciplinas Teoria dos Estudos Culturais e Processos Culturais Contemporâneos no Mestrados em Estudos Culturais Contemporâneos. Tem experiência na área de Sociologia e Antropologia, com ênfase em Estudos da Cultura e do Desenvolvimento, atuando principalmente nos seguintes temas: música, cinema, diversidade cultural, diásporas e deslocamentos, cooperação internacional, desenvolvimento e África de língua portuguesa. Como pesquisadora tem contado com recursos da Fapemig, Funadesp, CNPq e ProPic- Fumec. Atua como parecerista ad hoc da Funadesp, desde 2009. No DGP é líder do grupo de Pesquisa Comunicação, Cultura e Mudança Social. Na gestão da Universidade FUMEC foi Pró-reitora de Pesquisa, implantou e coordenou o Setor de Relações Internacionais, foi membro do Conselho Superior ? Consuni, presidente do Conselho Superior de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão ? Conseppe, do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP e membro do Núcleo Avançado de Ciência Tecnologia e Inovação- NATI.
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EMENTA:
A disciplina explora importantes debates da sociologia jurídica, centrados no cotejamento entre “law in books” e “law in action”, pela vertente de autores contemporâneos de referência fundamental para a reflexão interdisciplinar acerca da relação direito, sociedade e cultura. Explora com ênfase as implicações de mudanças sociais e de movimentos contemporâneos por direitos civis, oferecendo parâmetros teóricos importantes para a pesquisa sobre direito e justiça.
OBJETIVOS:
– Problematizar o Direito a partir da perspectiva da sociologia jurídica e de seus conceitos;
– Identificar diferentes concepções teóricas sobre direito e justiça de autores contemporâneos;
– Construir reflexão crítica acerca das interações entre direito e sociedade;
– Analisar os impactos das mudanças sociais, políticas e culturais no Direito contemporâneo;
– Aportar conhecimentos interdisciplinares, teóricos e metodológicos à pesquisa científica na área jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
HABERMAS, Jürgen. The theory of communication action. Boston: Beacon Press, 1984. 2v.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 2v.
HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro; estudos de teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional; ensaios políticos. São Paulo: Littera mundi, 2001.
HABERMAS, Jürgen. Law and morality. The Tanner lectures on human values. Havard University, 1986.
FRASER, Nancy. What’s critical about critical thoery? The case of Habermas and gender. New German Critique. Duke University press, n. 35, p. 97-131, 1985.
FRASER, Nancy. Social justice in the age of identity politics: redistribution, recognition and participation. In: FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Recognition or Redistribution? Londres: Verso, 2003.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilema da justiça numa era “póssocialista”.Cadernos de campo. São Paulo, n. 14/15, p. 1-382, 2006.
FRASER, Nancy. Escalas de justicia. Herder Editorial, 2012.
FRASER, Nancy. Abnormal Justice. In: FRASER, Nancy et al. Justice, governance, cosmopolitism, and the politics of difference; reconfiguration in a transnational world. Berlin: Humboldt-Universität, 2004.
FRASER, Nancy. Re-framing justice in a globalizing world. In: Fraser, Nancy; BOURDIEU, Pierre. (Mis) recognition, social inequality and social justice. London: Routledge, 2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência: para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2009.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder; ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1988.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice. O social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2009.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Revolução Democrática de Justiça. São Paulo: Cortez, 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Antologia essencial. Buenos Aires: Clacso, 2018. vs. 1 e 2.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AVRITZER, Leonardo. A moralidade da democracia. São Paulo: Perspectiva, 1996.
BORGES, Bento Itamar et al.(org.) Direito e democracia em Habermas. São Paulo: Xamã, 2010.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? In: Jessé Souza (org.). Democracia hoje. Brasília: UnB, 2001.
FREITAG, Bárbara. Dialogando com Jürgen Habermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo.Rio de Janeiro: Tempo Brasiliero, 2003.
HONNETH, Axel. A luta por reconhecimento. São Paulo: Editora 34, 2009.
pensamiento abismal. Buenos Aires: Clacso, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Derecho y emancipación. Quito: Corte Constitucional del Equador para el Período de Transicion, 2012.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para descolonizar Occidente; más allá del
WOLKMER, A. C.; CORREAS, O (org.). Crítica Jurídica na América Latina. Florianópolis: CENEJUS, 2013.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
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Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
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PROFESSOR:
Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
EMENTA
Redefinição do problema de pesquisa, construção e delimitação dos aspectos teórico-metodológicos da investigação nas linhas do curso em “Instituições Sociais, Direito e Democracia”. Pesquisa empírica em direito. Pesquisa e interdisciplinaridade. Técnicas de coleta, análise e interpretação dos dados da pesquisa. Construção, organização e elaboração do relatório final da pesquisa e da dissertação de mestrado.
OBJETIVOS
Promover, entre os mestrandos e docentes das linhas de pesquisa do curso de Mestrado em “Instituições Sociais, Direito e Democracia”, discussões e aprofundamento de estudos em metodologia da pesquisa, técnicas de investigação e conteúdos teóricos comuns das linhas de pesquisa do curso, que permitam aperfeiçoar a elaboração das dissertações de mestrado sob a perspectiva interdisciplinar.
BIBLIOGRAFIA
ADEODATO, João Maurício Leitão. Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. In: Anuário dos cursos de pós-graduação em direito, nº 8. Recife: UFPE. 1997. p. 201-224. Disponível em: <https://www.planejamentotributario.ufc.br/artigo_Bases_Metodologia_Pesquisa_em_Direito.pdf>.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 10.520 – ago. 2002. Informação e documentação – Citações em documentos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. 7p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 12.225 – jun. 2004. Informação e documentação – Lombada – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. 3p
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 12.256 – abr. 1992. Apresentação de originais. Rio de Janeiro: ABNT, 1992. 4p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 14.724 – mar. 2011. Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. 11 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 15.287 – mar. 2011. Informação e documentação — Projeto de pesquisa — Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. 8 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.023 – ago. 2002. Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2002 . 24 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.024 – fev. 2012. Informação e documentação — Numeração progressiva das seções de um documento — Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2012. 4p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.027 – maio 2003. Informação e documentação – Sumário – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. 2p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.028 – nov. 2003. Informação e documentação – Resumo – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. 2p.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1988. BASTOS, Núbia Maria Garcia. Introdução à metodologia do trabalho acadêmico. 5. ed. Fortaleza: Nacional, 2008.
BECKER, Howard S. Métodos de pesquisa em ciências sociais. 4. ed. São Paulo: Hucitec, 1999.
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
COURTIS, Christian. Observar la ley: ensayos sobre metodología de la investigación jurídica. Madrid: Trotta, 2006.
DEMO, Pedro. Pesquisa e informação qualitativa: aportes metodológicos. 3. ed. São Paulo: Papirus, 2006.
DEMO, Pedro. Saber pensar. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001. 159 p.
EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito [livro eletrônico]: as regras de inferência / Lee Epstein, Gary King.São Paulo: Direito GV, 2013. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444>
FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de análise de decisões. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza – CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em: <www.conpedi.br>
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2011.
GUSTIN, M. B. S. ; DIAS, M. T. F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
GUSTIN, M. B. S.; LARA, M.A.; COSTA, M. B. L. C. Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento jurídico. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 291 a 316, jan./jun. 2012. Disponível em <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista>
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Interdisciplinarity in the research and in the teaching of law: fundamental concepts and innovations. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito, 2007. Disponível em: <https://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/096115144.pdf>.
KROKOSCZ, Marcelo. Autoria e plágio: um guia para estudantes, professores, pesquisadores e editores. São Paulo: Atlas, 2012.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MEZZAROBA, Oridez, MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. Revista e atualizada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MINAYO, Maria Cecilia de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 32. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. 108 p.
MORIN, E. Ciência com consciência. 7 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
OROZCO TENORIO, José. Instructivo para la elaboración y presentación de trabajos bibliográficos académicos en materia jurídica. México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 2011. 173 p.
PESSOA, Simone. Dissertação não é bicho papão: desmistificando monografias, teses e escritos acadêmicos. Rio de Janeiro: Rocco, 2005.
POPPER, K. A lógica da pesquisa científica. 1. ed. São Paulo: Cultrix, 2014.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina. Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
ROCHA, Décio; DEUSDARÁ, Bruno. Análise de conteúdo e análise do discurso: aproximações e afastamentos na (re)construção de uma trajetória. Alea, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, jul./dez., 2005, p. 305-322. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/alea/v7n2/a10v7n2.pdf>.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 40. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
SALOMON, D. V. Como fazer uma monografia. 12. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2016.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
EMENTA
Estudo dos temas do Direito Empresarial, notadamente relacionados ao Direito Societário, aos Contratos Empresariais e ao Direito Concursal (falência e recuperação de empresas). O enfoque é o exame de institutos empresariais à luz da legislação e da jurisprudência atual, com vistas a colaborar para que cumpram o seu papel constitucional de incremento das atividades econômicas.
OBJETIVOS
I. Analisar a linha evolutiva do Direito Concursal, com ênfase para a mudança do regramento principal, ocorrida em 2005, inclusive buscando-se inseri-la na conformação moderna do Direito Empresarial;
II. Estudar a falência, conforme atualmente regrado na lei 11.101/05, com vistas a suscitar análise crítica de seus institutos;
III. Estudar a recuperação judicial do empresário, partindo-se de sua origem em ordenamentos estrangeiros, com análise dos aspectos de inovação e de aprimoramento em relação ao instituto da concordata, suscitando-se, ainda, visão crítica quanto ao sucesso dos propósitos a que se destina;
IV. Estudar a recuperação extrajudicial do empresário, partindo-se das diferenças em relação à recuperação judicial e com o foco de observar em que situações sua adoção é conveniente;
V. Estudar a liquidação extrajudicial das instituições financeiros, a partir de seu tratamento na lei 6.024/74; e
VI. Debater a jurisprudência construída em torno do tema.
BIBLIOGRAFIA
ABRÃO, Nelson. Curso de direito falimentar. 4. ed. rev. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1993. 317 p.
__________. O novo direito falimentar: nova disciplina jurídica da crise econômica da empresa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985. 243 p.
__________. A continuação do negócio na falência. 2 ed. rev. ampl. atual. por Carlos Henrique Abrão. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda., 1998. 206 p.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 18. ed. amp. atual. São Paulo: Saraiva, 2000. 559 p.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência: pressupostos objectivos e subjectivos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. XXXVI, p. 383-400, 1995.
ALVES, Rui Fernando Ramos Alves. Recuperação de empresas, falência e concordatas no Brasil: a realidade da recuperação de créditos. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, ano 7, n. 24, p. 77-91, abr-jun/2004.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 386, p. 475-479, jul-ago/2006.
ARAÚJO, Aloísio; LUNDBERG, Eduardo. A nova legislação de falências: uma avaliação econômica. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo 10, p. 325-353.
ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo. Análise econômico-jurídica da lei de falências e de recuperação de empresas de 2005. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 24, p. 220-234, out-dez/2005.
BALBINO, Márcia de Paoli. Nova lei de falências n. 11.101/2005: a recuperação judicial das empresas e o juiz. In: Seminário “A Nova Lei de Falências”, 2005, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Belo Horizonte: Instituto dos Advogados de Minas Gerais, 2005. p. 73-87.
BATALHA, Wilson de Souza Campos; RODRIGUES NETTO, Sílvia Marina L. Batalha de. Falências e concordatas: comentários à lei de falências: doutrina, legislação, jurisprudência. 3. ed. atual. São Paulo: LTr, 1999. 1.104 p.
BENETI, Sidnei Agostinho. O processo da recuperação judicial. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo 6, p. 223-243.
BESSONE, Darcy. Instituições de direito falimentar. São Paulo: Saraiva, 1995. 368 p.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Exame crítico do projeto da lei de falências – “recuperação de empresa” ou “recuperação do crédito bancário”. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 822, p. 128-138, abr/2004.
__________. Jurisprudência da nova lei de recuperação de empresas e falências: decisões, ofícios judiciais, resoluções, sentenças, acórdãos, dentre outros documentos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, 399 p.
__________. Lei de recuperação de empresas e falências comentada: lei 11.101/2005: comentário artigo por artigo. 4. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. 446 p.
BIOLCHI, Osvaldo. Relatório do projeto. In: TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coords.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. Apresentação, p. XXXV-XLV.
BORGES, João Eunápio. Curso de direito comercial terrestre. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991. 568 p.
BRASIL, Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial da União, 9 fev.2005, edição extra.
__________. Lei n.° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, 11.jan.2002.
__________. Lei n.° 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Diário Oficial da União, 21.out.1991.
__________. Decreto-lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945. Decreta a lei de falências. Diário Oficial da União, 31.jul.1945.
__________. Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de introdução ao Código Civil. Diário Oficial da União, 9.set.1942.
__________. Lei nº. 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Diário Oficial da União, 13.mar.1974.
BULGARELLI, Waldírio. Reforma da lei de falências. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 83 (anoXXX – nova série), p. 122-136, jul-set/1991.
CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 4. ed. ampl. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 412 p.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: (lei n. 11.101, de 9-2-2005). 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2005. 538 p.
CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Sociedade anônima. 2. ed. rev. atual. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2003. 566 p.
__________. Responsabilidade civil dos administradores de sociedade anônima. Rio de Janeiro: Aide Editora, 1989, 160 p.
FARIA, Bento de. Direito Comercial. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco Filho Editor, 1947. 4 v.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova lei de falência e recuperação de empresas. 2. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2005. 378 p.
FERNANDES, Jean Carlos. Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 141 (ano XLV – nova série), p. 169-184, jan-mar/2006.
FONSECA, Humberto Lucena Pereira da. Alienação da empresa na falência e sucessão tributária. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 132 (anoXLII – nova série), p. 87-95, out-dez/2003.
FONSECA, Humberto Lucena Pereira da; KÖHLER, Marcos Antônio. A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 138 (anoXLIV – nova série), p. 84-101, abr-jun/2005.
FONSECA, José Júlio Borges da. Da recuperação da empresa em crise. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 87 (anoXXXI – nova série), p. 70-86, jul-set/1992.
FRONTINI, Paulo Salvador. Do estado de falido: sua configuração – inovações da nova lei de recuperação e falência. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 138 (ano XLIV – nova série), p. 7-24, abr-jun/2005.
GOLDBERG, Daniel K. Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, ano 8, n. 30, p. 96-103, out-dez/2005.
GONTIJO, Vinícius José Marques. O empresário no Código Civil brasileiro. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 135 (anoXLIII – nova série), p. 76-88, jul-set/2004.
GUIMARÃES, Maria Celeste Morais. Recuperação judicial de empresas: direito concursal contemporâneo. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001. 306 p.
LACERDA, José Cândido Sampaio de. Manual de direito falimentar. 14. ed. rev. atual. por Jorge Miranda de Magalhães. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999. 466 p.
LIPPERT, Márcia Mallmann. A empresa no código civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. 192 p.
LISBOA, Marcos de Barros; DAMASO, Otávio Ribeiro; SANTOS, Bruno Carazza dos; COSTA, Ana Carla Abrão. A racionalidade econômica da nova lei de falências e de recuperação de empresas. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Introdução, p. 31-60.
LOBO, Jorge. Direito da empresa em crise (a nova Lei de Recuperação da Empresa). Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 379, p. 119-131, mai-jun/2005.
__________. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: arts. 5° a 46. In: TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coords.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. Capítulo II, p. 15-118.
__________. Da recuperação judicial: arts. 47 a 72. In: TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coords.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. Capítulo III, p. 119-128.
MACHADO, Rubens Approbato. Visão geral da Nova Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 que reforma o Decreto-Lei 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências) e cria o instituto da recuperação da empresa. In: MACHADO, Rubens Approbato (coord.). Comentários à nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo Introdutório, p. 21-45.
MAGALHÃES, Tiago Fantini. O princípio da dissociação entre a sorte da empresa e a sorte do empresário na nova ordem falimentar. In: SANTOS, Theophilo de Azeredo. Novos estudos de direito comercial em homenagem a Celso Barbi Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 431-446.
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 30. ed. rev. ampl. atual. por Carlos Henrique Abrão. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 494 p.
MARZAGÃO, Lídia Valério. A recuperação judicial. In: MACHADO, Rubens Approbato (coord.). Comentários à nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo II, p. 75-118.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. 426 p.
MELARÉ, Maria Regina Machado. A recuperação extrajudicial. In: MACHADO, Rubens Approbato (coord.). Comentários à nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo IV, p. 155-162.
MENDES, Octavio. Fallencias e concordatas. São Paulo: Livraria Academica, 1930. 396 p.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 11 ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 1995. 499 p.
NEGRÃO, Ricardo. Aspectos objetivos da lei de recuperação de empresas e de falências: lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. São Paulo: Saraiva, 2005. 220 p.
OCHOA, Roberto Ozelame; WEINMANN, Amadeu de Almeida. Recuperação empresarial: nova lei de falências e novo direito penal falimentar. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. 186 p.
OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Comentários à nova lei de falências. São Paulo: IOB Thomson, 2005. 689 p.
PACHECO, José da Silva. Processo de falência e concordata: comentários à lei de falências: doutrina, prática e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 899 p.
PAIVA, Luiz Fernando Valente de. Da recuperação extrajudicial. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo 17, p. 561-594.
PARENTONI, Leonardo Netto. O conceito de empresa no Código Civil de 2002. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 388, p. 133-151, nov-dez/2006.
PIERRI, Deborah. Lei de recuperação de empresas. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 25, p. 123-163, jan-mar/2006.
RAMALHO, Ruben. Curso teórico e prático de falência e concordatas. 3. ed. rev. ampl. atual. pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e pela Lei n. 8.131, de 24 de dezembro de 1990. São Paulo: Saraiva, 1993. 544 p.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 27. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. 2v.
__________. Curso de direito falimentar. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. 2v.
RODRIGUES, Frederico Viana. Reflexões sobre a viabilidade econômica da empresa no novo regime concursal brasileiro. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 138 (ano XLIV – nova série), p. 102-122, abr-jun/2005.
ROQUE, Sebastião José. Direito de recuperação de empresas. São Paulo: Ícone Editora, 2005, 471 p.
SANTOS, Paulo Penalva. O novo projeto de recuperação da empresa. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, nova série, v. 117, p. 126-135, jan-mar/2000.
__________. Breve notícia sobre a recuperação extrajudicial. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 381, p. 189-199, set-out/2005.
SANTOS, Theophilo de Azeredo. Manual de direito comercial. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1965. 298 p.
SIMÃO FILHO, Adalberto. Fases falencial e pós falencial: uma visão generalista. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo 16, p. 517-558.
SZTAJN, Rachel. Notas sobre as assembléias de credores na lei de recuperação de empresas. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 138 (ano XLIV – nova série), p. 53-70, abr-jun/2005.
TEBET, Ramez. Relatório do Senador Ramez Tebet. In: MACHADO, Rubens Approbato (coord.). Comentários à nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo XIII, p. 343-386.
TEPEDINO, Ricardo. Da falência: arts. 75 a 160. In: TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coords.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. Capítulo V, p. 227-460.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Alguns aspectos processuais da nova Lei de Falências. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 385, p. 101-112, mai-jun/2006.
TOLEDO, Paulo F. C. Salles de. Disposições preliminares. In: TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coords.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. Capítulo I, p. 1-14.
TORRES, Antônio Carlos Esteves Torres. Dos poderes do juiz na nova Lei de Falências. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 382, p. 451-460, nov-dez/2005.
TZIRULNIK, Luiz. Direito falimentar. 7. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. 200 p.
VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários à lei de falências. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1948. 3v.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Das pessoas sujeitas e não sujeitas aos regimes de recuperação de empresas e ao da falência. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo 1, p. 63-118.
VIGO, Rodolfo Luis. Interpretação jurídica: do modelo juspositivista-legalista do século XIX às novas perspectivas. Trad. Susana Elena Dalle Mura. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. 301 p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 7 v.
WALD, Arnoldo. A empresa no terceiro milênio. In: WALD, Arnoldo; FONSECA, Rodrigo Garcia da (coords.). A empresa no terceiro milênio: aspectos jurídicos. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005. Capítulo I, p. 3-38.
WHITE, Lawrence H. A falência como intervenção econômica. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, ano 9, n. 33, p. 327-337, jul-set/2006.
ZILBERBERG, Eduardo. Uma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresas. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 141 (ano XLV – nova série), p. 185-191, jan-mar/2006.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
EMENTA
Introdução ao Direito Comparado a partir do estudo dos mais importantes instrumentos jurídicos do campo das Instituições Sociais, Direito e Democracia. Visa contribuir para a compreensão “transfronteiriça” de diferentes regimes jurídicos públicos e privados relacionados aos temas centrais do PPGD, tais como: autonomia privada, regulação, estratégia, esfera pública, legitimidade e controle.
OBJETIVOS
Possibilitar que diversos professores do Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia, em suas diferentes áreas de atuação, possam propor conteúdos de Direito Comparado (gerais ou específicos), visando aprofundar estudos de outros sistemas jurídicos, ampliar a internacionalização do programa ou compartilhar pesquisas e estudos realizados em outros países. Permitir que professores visitantes estrangeiros possam propor conteúdos disciplinares, considerando as áreas de concentração do curso. Realizar estudos introdutórios de Direito Comparado que reflitam sobre os sistemas jurídicos contemporâneos e seus processos de desenvolvimento e evolução.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Carlos Ferreira de; CARVALHO, Jorge Morais. Introdução ao Direito Comparado. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2018.
ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado. Porto Alegre: Fabris, 1980.
DAVID, René. O direito inglês. São Paulo: M. Fontes, 1997. 120 p.
LOSANO, Mario Giuseppe. Os grandes sistemas jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
SÉROUSSI, Roland. Introdução ao direito inglês e norte-americano. São Paulo: Landy, 2006.
VICENTE, Dário Moura. Direito Comparado. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2016.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASCARELLI, Tullio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo: Quorum, 2008.
BERGER, Dora. A insolvência no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001.
BISCARETTI DI RUFFIA, Paolo. Introduccion al derecho constitucional comparado: las ‘formas de estado’ y las ‘formas de gobierno’ las constituciones modernas y 1988-1990 un trienio de profundas transformaciones constitucionales en occidente, en la urss y en los estados socialistas del este europeo. 6. ed. México: Fondo de Cultura Económica, 1996.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1984.
CAPPELLETTI, Mauro. O processo civil no direito comparado. Belo Horizonte: Líder, 2001.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Evasão e elisão fiscal: o Parágrafo Único do art. 116, CTN e o direito comparado. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
CRETELLA JUNIOR, José. Direito administrativo comparado: (para os cursos de pós-graduação). 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. 308p.
DANTAS, Bruno. Repercussão geral: perspectiva histórica, dogmática e de direito comparado: questões processuais. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2012.
FARUSWORTH, E. Allan. Introdução ao sistema jurídico dos estados unidos. São Paulo: Forense, 1963.
FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Direito constitucional comparado. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
FRANCO, Vera Helena de Mello. Teoria geral do contrato: confronto com o direito europeu futuro. São Paulo: R. dos Tribunais, 2011.
FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Falência e recuperação da empresa em crise: comparação com as posições do direito europeu. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida. Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia. Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, Belo Horizonte, v.5, n.2, p. 405-428, jul. 2010.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A execução fiscal administrativa no direito tributário comparado. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
LOBO, Jorge Joaquim. Da recuperação da empresa: no direito comparado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1993.
MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Ações coletivas: e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2012. 412 p.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Direito tributário comparado. São Paulo: Saraiva, 1971.
PINTO, Paulo. Direito cambiário: (garantia cambiária e direito comparado). São Paulo: Revista forense, 1948.
PUCCI, Adriana Noemi. Arbitragem comercial nos países do mercosul: análise comparativa da legislacao, jurisprudencia e doutrina dos autores da argentina, brasil, paraguai, uruguai relativas a arbitragem. São Paulo: LTr, 1997.
RIVERO, Jean. Curso de Direito Administrativo Comparado. Tradução José Cretella Júnior. São Paulo: RT, 1995.
SCARMAN, Lorde Lelie. O direito inglês: a nova dimensão. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1978.
SEERDEN, René (ed.). Comparative Administrative Law: Administrative Law of the European Union, its member states and the United States. 4 ed. Cambridge – Antwerp – Portland: Intersentia, 2018.
SILVA, Octacilio Paula. Ética do magistrado a luz do direito comparado. São Paulo: R. dos Tribunais, 1994.
SOUZA, Miriam de Almeida. A política legislativa do consumidor no direito comparado. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996.
TOLEDO FILHO, Manoel Carlos; EÇA, Vitor Salino de Moura (Coord.). Direito processual do trabalho comparado. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Bancos centrais no direito comparado: o Sistema Financeiro Nacional e o Banco Central do Brasil: (o regime vigente e as propostas de reformulação). São Paulo: Malheiros, 2005. 486 p.
ZITSCHER, Harriet Christiane. Introdução ao direito civil alemão e inglês. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
EMENTA
Perspectivas historiográficas sobre o agir econômico privado: do comércio à empresa. Teorias jurídicas sobre a ação econômica privada. Novos paradigmas jurídicos da empresa. Socialidade, eticidade e moralidade empresariais. Limitações constitucionais e legais à livre iniciativa e seu reflexo na gestão empresarial. Nova principiologia do Direito da Empresa e dos Negócios. Atuação mercantil no Estado Democrático de Direito.
OBJETIVOS
A disciplina tem por objetiva fortalecer os fundamentos teóricos do aluno, partindo dos primórdios jurídicos do comércio e avançando sobre a Teoria da Empresa, atualmente vigente no Direito Brasileiro. Mais do que isso, no âmbito da empresa, reforçar a compreensão conceitual e principiológica de diversos de seus aspectos, a exemplo da teoria do capital registrado, teoria do patrimônio empresarial, teoria da representação entre outras. Dessa forma, pretende-se que o aluno aprofunde a compreensão dos fenômenos do comércio, do mercado e da empresa. Esse é o caminho para a superação de uma visão meramente instrumental do Direito de Empresa, intimamente ligado à solução de controvérsias ordinárias, partindo para uma visão mais ampla e detalhista daqueles fenômenos, hábil a compreender-lhe os dilemas maiores, propondo soluções e caminhos.
BIBLIOGRAFIA
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Da Empresarialidade: as empresas no Direito. Coimbra: Almedina, 1999.
ALMEIDA, Margarida Maria Matos Correia Azevedo de. A Responsabilidade Civil do Banqueiro perante os Credores da Empresa Financiada. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. 3.
BENABOU, Valérie-Laure; CHAGNY Muriel. La confiance en droit privé des contrats. Paris: Dalloz, 2008.
BORGES, Agnes Pinto. Parceria Empresarial no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004.
DIDIER, Paul. Droit Commercial. Paris: Economica, 2004.
ENEI, José Virgílio Lopes. Project Finance: financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-privadas, leveraged, buy-outs e outras figuras afins). São Paulo: Saraiva, 2007.
FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer. Paradigmas inconclusos: os contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização dos mercados. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
GABRICH, Frederico de Andrade. Contrato de Franquia e Direito de Informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
JAEGER, Pier Giusto; DENOZZA, Francesco; TOFFOLETTO, Alberto. Appunti di diritto commerciale: impresa e societa. 5. ed. Milano: Giuffrè, 2006.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: empresa e atuação empresarial (v.1). 3.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARSON, James. Business Law. Oxford: Orford University Press, 2009.
MENDONÇA, J. X. Carvalho de. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. 6.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1957. 7 v.
SHERWOOD, Robert M. Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico. Tradução de Heloísa de Arruda Villela. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: 1992.
STANGHELLINI, Lorenzo. Le Crisi di Impresa tra Diritto ed Economia. Bologna: Il Mulino, 2007.
VIVANTE, Cesare. Trattato di Diritto Commerciale. 4.ed. Milano: Dottor Francesco Vallardi, 1914. 4.v.
CARGA HORÁRIA: 60 horas
PROFESSORES:
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: [email protected] | Currículo Lattes
EMENTA
Estudo das múltiplas inserções e repercussões causadas pela atividade tributária no meio social, levando, sobretudo, em consideração as possíveis finalidades propostas pelo tributo, em especial a sua tarefa de intervir nas relações sócio-econômicas, manipulando o consumo e as atividades sociais em geral. Compreensão dos limites da política de um Estado democrático ao criar uma carga fiscal considerado muitas vezes intolerável pela sociedade.
OBJETIVOS
Apresentar os princípios limitadores do poder de tributar; não só aqueles relacionados e previstos no texto da Constituição Federal vigente como, também, na legislação complementar correlata. Propiciar ao aluno uma visão crítica da pretendida eficácia dos referidos princípios, inserindo-os no contexto econômico e social hodierno do país. Fazer com que o aluno possa refletir se política tributária nacional, através de seus amplos mecanismos de expansão, não estaria ultrapassando as lindes necessárias e intrínsecas a uma verdadeira sociedade democrática não obstante a existência de normas coibidoras. Refletir até que ponto o Estado, com sua política tributária, não estaria abusando do exercício seu Direito; fazendo-se crer detentor de poder fiscal ilimitado face à outorga política recebida pelo sistema democrático vigente.
1. BARBOSA, Alice Mouzinho. Cidadania fiscal. Rio de Juaneiro: Juruá, 2005.
2. BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O outro leviatã e a corrida ao fundo do poço. Coimbra: Almedina, 2015.
3. BERTI, Flávio de Azambuja. Impostos: extrafiscalidade e não-confisco. 3 ed. Rio de Janeiro: Juruá, 2009.
4. DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações na jurisprudência de direito tributário. Rio de Janeiro: Noesis, 2009.
5. FRANÇA, Reginaldo de. Fiscalização tributária: prerrogativas e limites. 2 ed. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2012.
6. NAGEL, Thomas; MURPHY, L. O mito da propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
7. PEIXOTO, Marcelo Magalhães; CARLOS, Edison (Org). Tributação, justiça e liberdade. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2005
8. PIKETTI, Thomas. O capital no Século XXI. São Paulo: Intrinseca, 2014.
9. SILVA, Felipe Ferreira. Tributário: a relação entre a ordem jurídica e os tratados internacionais. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2002.
10. STRAPASSON, Maria das Graças. Princípio constitucional da legalidade tributária. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BIENVENU, Jean-Jacques. Droit fiscal. Paris: Universitaires de France, 1987.
2. BOUVIER, Michel. Introduction au droit fiscal général et à la théorie de l’impôt. 11 ed. Paris: LGDJ, 2012.
3. CASANOVA, Gustavo J. Naveira de. El principio de no confiscatoriedad: estudio en España y Argentina. Madrid: McGraw-Hill, 1997.
4. HERNÁNDEZ, J. Menéndez. La prescripción en derecho tributario. Barcelona: Borch, 1998.
5. JARACH, Dino. Finanzas públicas y derecho tributario. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996.
6. LAMARQUE, Jean, NÉGRIN, Olivier; AYRAULT, Ludovic. Droit fiscal général, Paris:Litec, 2009.
7. LOBATO, V. S.; SANTIAGO, I. M.; FRATTARI, R. (Org.) Concorrência, Globalização e governança Tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
8. MARINS, James. Tributação e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Editora Juruá, 2002.
9. MARTÍNEZ, Soares. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2000.
10. MCLURE Jr, Charles E.; CORABI, Giampaolo. La tributación sobre el comercio eletrónico: objetivos económicos, restriciones tecnológicas y legislación tritaria. Buenos Aires: Depalma, 2000.
11. NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2004.
12. PADIAL, Ignacio Cruz. Transparencia fiscal internacional. Valencia: Tirant lo blanch,2000.
13. VASQUES, Sérgio. Os impostos do pecado. Coimbra: Almedina, 1999.
14. VASQUES, Sérgio. Os impostos especiais de consumo. Coimbra: Almedina, 2001.
15. ZEQUIM, Rodrigo Campos. Responsabilidade tributária do administrador por dívidas da empresa. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2002.
Consulte aqui o cadastro da Instituição no Sistema e-MEC
