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Mestrado em direito FUMEC

Linhas de Pesquisa

Autonomia privada, regulação e estratégia

A necessidade crescente de promoção do desenvolvimento econômico sustentável, contraposta com a significativa regulação da atividade econômica, com a crescente intervenção do Estado nos negócios e com a excessiva judicialização dos fenômenos jurídicos, são questões relevantes, contemporâneas e integram a base de diversos problemas científicos e práticos que envolvem as abordagens das tensões entre autonomia privada, regulação e estratégia.

Essa situação exige que o Direito seja reconhecido não apenas como ciência e instrumento legítimo de solução de conflitos, mas como elemento fundamental de estruturação dos objetivos das pessoas (naturais e jurídicas) e das organizações (privadas e públicas), para que estas realizem os seus objetivos estratégicos com o menor custo e com a maior eficiência possível, respeitados os limites normativos, filosóficos e éticos decorrentes do Estado Democrático de Direito.

Nesse contexto, é fundamental o desenvolvimento de ideias inovadoras no âmbito da ciência do Direito, bem como a análise, a reflexão e a crítica propositiva de questões estruturantes, tais como, dentre outras:

  • os limites da intervenção estatal na atividade econômica e na autonomia privadas; 
  • a normatividade contemporânea e a estruturação lícita dos negócios e dos mercados globalizados; 
  • a liberdade de contratar; a interpretação finalística e contemporânea dos institutos clássicos do direito privado; 
  • o confronto entre a autonomia privada e o interesse público; 
  • a dicotomia entre a propriedade privada e a função social da empresa; 
  • as relações entre as empresas, o Estado e as organizações do terceiro setor; a composição de interesses privados e públicos nos mercados; 
  • a ineficiência dos instrumentos de controle da atividade econômica; as parcerias entre o público e o privado; 
  • as relações entre os modelos de negócios, o planejamento empresarial, a gestão estratégica das organizações e a eficiência dos planejamentos jurídicos (tributários, societários, contratuais, trabalhistas etc); 
  • o uso de estruturas jurídicas tipicamente privadas para organização da atividade estatal; 
  • a dominação de mercados e a livre concorrência; as combinações de negócios, fusões e aquisições; 
  • a liberdade de agir, de pensar, de informar e de ser informado, de empreender.

  • Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). 
  • Professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. 
  • Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. 
  • Experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. 
  • Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

  • Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). 
  • Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. 
  • Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.

E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes

Advogado empresarialista, com mais de 25 anos de experiência profissional e acadêmica. Sócio fundador de Jean Carlos Fernandes Sociedade de Advogados. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, reeleito para o triênio 2021-2023. 

Possui pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Prof. Dr. Alexandre Soveral Martins, com recebimento de bolsa Fapemig, doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com a distinção acadêmica magna cum laude e mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 

Na área de gestão, possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios e especialização em Gestão Educacional. Atualmente é professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, professor adjunto de Direito Empresarial no curso de graduação em Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG (Campus Praça da Liberdade) e professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Empresarial, com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG (Escola de Governo). 

Árbitro da Câmara Setorial de Infraestrutura, Construção Pesada e Mineração da Caminas. Consultor jurídico e conferencista em Direito Societário, Direito Cambiário, Securitização, Contratos Empresariais, Recuperação de Empresas e Falência.

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  • Psicanalista, Psicóloga e Bacharel em Direito. Mestre e Doutora em Psicologia pela UFMG. Pós graduada em Clínica Psicanalítica na Atualidade (PUC-MG).
  • Docente na Universidade Fumec (Psicologia), na especialização em Psicologia Jurídica (PUC-MG), Docente na Polícia Militar de Minas Gerais e da Especialização em Psicanálise (UNIFFEM).
  • Supervisora clínica e institucional.
  • Pesquisadora nas áreas de Psicanálise, Psicologia Jurídica e Psicopatologia.

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  • Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. 
  • Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). 
  • Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 
  • Experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.

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Esfera pública legitimidade e controle

Não se pode conceber contemporaneamente a identidade entre esfera pública e Estado. A esfera pública compõe-se de movimentos, organizações e associações, os quais captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensam-nos e os transmitem, a seguir, para a esfera pública política. O seu núcleo institucional é formado por associações e organizações livres, não estatais e não econômicas, as quais ancoram as estruturas de comunicação da esfera pública nos componentes sociais do mundo da vida”. (HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1999. v. 2, p. 99 e seguintes).

O centro da esfera pública política, por sua vez, compõe-se, ainda, de outros “subsistemas” funcionais, cada um representando o seu papel dentro do sistema político, tais como o sistema administrativo, o complexo parlamentar, o sistema judiciário e a opinião democrática formada pelas eleições e pelos partidos políticos. No momento contemporâneo, os espaços da esfera pública ganham mais amplitude e dinamismo na busca de meios coletivos de construção de identidades plurais. Não é mais entre os poderes de Estado ou em razão da pertença a comunidades historicamente situadas, mas entre as diferentes fontes de integração social, que um novo equilíbrio deve ser perquirido.

O objeto de estudo desta linha visa reconstruir as clássicas abordagens acadêmicas do direito público, centradas na ótica do Estado e da Administração Pública, a partir de dois instrumentos do processo de integração social: legitimidade e controle.

Professor em Estágio Pós-Doutoral no Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Pós-Doutorado em Direito e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum do PPGD/FUMEC. Bacharel em Direito da PUC Minas (2010). Licenciado em Letras e suas Literaturas PUC Minas Betim (2002). Associado, Coordenador Adjunto, Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP).

Integrante do Grupo de Estudos em Direito Processual (GEPRO) – Rede Avançada de Pesquisas em Direito – FUMEC, registrado no CNPq. Integrante do Grupo de Pesquisa Diálogos constitucionais e(m) crise de efetividade: análise de institutos de Direito Público e de Direito Privado – FUMEC, registrado no CNPq.

Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Associado do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Membership do CAED-Jus e Coordenador de GT Direito Público no CAED-Jus 2020 e 2021. Coordenador de GT Solução de conflitos e processo no CAED-Jus 2022.

Coordenador de Simpósio Temático no CIDHCoimbra 2020, 2021 e 2022. Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais. Professor Orientador no Grupo Educacional IESLA/ESJUS. Professor de Teoria Geral do Estado no IEC/PUCMinas/EJEF/TJMG. Professor na Pós-Graduação em Direito Empresarial da EJEF/TJMG. Servidor Público do TJMG, desde 1995. Membro do Comitê Técnico da EJEF/TJMG. Membro do Conselho Consultivo da EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG.

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  • Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), 
  • Graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), 
  • Mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). 
  • Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.

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  • Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). 
  • Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). 
  • Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). 
  • Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). 
  • Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). 
  • Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. 
  • Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC.

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  • Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), 
  • Mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. 
  • Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. 
  • Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.

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  • Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). 
  • Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). 
  • Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). 
  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). 
  • Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. 
  • Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). 
  • Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). 
  • Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). 
  • Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). 
  • Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). 
  • Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). 
  • Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). 
  • Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). 
  • Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). 
  • Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). 
  • Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). 
  • Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). 
  • Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). 
  • Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). 
  • Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653

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Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1974)- Prêmios de melhor aluno de Direito Civil e de Processo Civil do Curso de Direito da UFMG. Doutorado  em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1975-1978). Doutorado em Processo Coletivo pela Faculdade de Direito da UFMG, com 51 créditos concluídos dos 48 exigidos (2010/2014). Curso de Letras (Português e Francês) na Universidade Federal de Minas Gerais (a partir de 1971- a concluir). 

Monitor em Direito Civil na Faculdade de Direito da UFMG (1973-1974). É professor da Universidade FUMEC, curso de Direito, desde 1998, lecionando Teoria Geral do Processo e Processo Civil. É sócio titular da Advocacia Raimundo Cândido Júnior, exercendo a advocacia ininterruptamente, desde 1975, tendo sido inscrito como estagiário de 1973 a 1974. Presidiu a seccional da OAB/MG por quatro mandatos, tendo sido eleito para dois mandatos como Conselheiro Federal da OAB ( um em exercício). Lecionou na Faculdade de Direito Milton Campos por catorze anos, cadeiras de Teoria Geral do Processo, Processo Civil e Direito Civil (Obrigações) e em cursos de pós-graduação (Universidade Federal de Uberlândia e na Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES) e preparatórios pra concurso público (A. Carvalho, Ceajufe, Praetorium). 

É Procurador Regional da República aposentado, tendo sido membro do Ministério Público Federal de 15.02.80 a 14.06.10. Cidadão honorário de 33 Municípios Mineiros e de João Pessoa – PB. Agraciado com as medalhas Santos Dumont, Tiradentes, Juscelino Kubitschek, de Ordem do Mérito Legislativo (AssemblEia Legislativa), Alferes Tiradentes (PMMG), dentre outras. Especialização em Docência no Ensino Superior pela Universidade FUMEC;

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Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1978), atual Centro Universitário de Sete Lagoas, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado-sócio do escritório Brêtas Dias e Associados -Advocacia S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.

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  • Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). 
  • Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). 
  • Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS).  
  • Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Magistério na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como Professor convidado desde 2005. 
  • Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). 
  • Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). 
  • Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). 
  • Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). 
  • Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). 
  • Parecerista ad doc da Agência de Fomento FUNADESP (Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Privado). 
  • Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). 
  • Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização e Órgão Especial do TJMG. 
  • Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. 
  • Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). 
  • Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil, América Latina e Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. 
  • Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). 
  • Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Gestor do Portal do IMDP: WWW.IMDP.COM.BR. Site Pessoal: WWW.ZANDONA.PRO.BR.

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br  www.imdp.com.br | Currículo Lattes

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