O objetivo geral do Programa é reconstruir as relações entre as esferas pública e privada, ampliando teoricamente e conceitualmente os paradigmas que trabalham de forma limitada e perfunctória o fenômeno jurídico social.
Almeja-se reconstruir as clássicas abordagens do Direito Público e Privado, centrados, o primeiro, no Estado, e o segundo, no mercado, fazendo com que suas matrizes e pressupostos balizadores tradicionais interfiram e limitem o fenômeno jurídico social.
Trata-se, em suma, de propor, conduzir e realizar reflexões que busquem redesenhar e redefinir um novo pacto social para: superar as bases epistemológicas que trabalham de forma limitada as relações entre as esferas sócio-estatais e reequacionar o papel do Estado e do Mercado na sociedade contemporânea mediante a compreensão dos papéis da sociedade civil e das esferas públicas não-estatais.
A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional.
a) oferecer instrumental teórico e metodológico suficiente para que os profissionais do Direito produzam alternativas de compreensão e ação referendadas por novas conquistas das ciências humanas e sociais aplicadas, notadamente a jurídica;
b) provocar reflexões acerca da sociedade hipercomplexa em que vivemos para reconstrução da normatividade jurídica no contexto de uma cultura, cujo próprio conteúdo e terminologia estão também por ser estabelecidos, proporcionando aos atores envolvidos no Curso ferramentas para (des)construir certos padrões que estruturam o pensamento moderno em suas origens;
c) fomentar o intercâmbio com instituições similares e profissionais de reconhecida competência no contexto nacional e internacional, promovendo a divulgação e integração da área de concentração e sua contribuição às ciências sociais aplicadas, em especial ao Direito, conforme demonstram os intercâmbios nacionais e internacionais constantes deste relatório, bem como a participação de docentes e discentes do Programa em atividades a ele internas e externas;
d) promover a compreensão da articulação entre teoria e prática por intermédio da pesquisa e das relações sociais, contribuindo para o desenvolvimento e avanços na construção de uma sociedade em que as diferenças sejam assimiladas com alteridade, preservando-se a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Neste sentido estimular-se-á a atividade de extensão universitária, com o objetivo de integrar a atividade acadêmica às múltiplas instituições sociais;
e) proporcionar, no ambiente universitário, o aprofundamento de estudos, a integração entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como a integração entre a Graduação e a Pós-Graduação nos termos dos itens Integração com a Sociedade; Inserção Social e Solidariedade, nucleação e visibilidade, constantes deste Relatório;
f) estimular a produção acadêmica dos docentes e discentes por intermédio de publicações escritas, sejam em papel ou eletrônicas, participação em eventos internos e externos ao ambiente da Universidade, conforme atestam os dados acerca da produção relevante e atividades acadêmicas complementares constantes deste Relatório;
g) promover a inserção dos egressos do Programa em instituições de ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte e outras localidades do Estado de Minas Gerais, como resultado de sua política de formação qualificada de operadores jurídicos e docentes;
h) promover a integração deste Programa com outros já consolidados e/ou iniciantes, mediante sua inserção em diversas instituições que promovem a relação entre os programas, tais como o Fórum de Coordenadores dos Programas de Pósgraduação do Estado de Minas Gerais, que se constituiu como verdadeiro espaço de intercâmbio das pós-graduações em Direito no Estado;
i) dar visibilidade e transparência ao Programa por intermédio da divulgação de suas atividades em meio eletrônico, inclusive as publicações da Revista Meritum bem como da divulgação das dissertações de mestrado em meio eletrônico;
j) buscar a integração com os demais Cursos de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade FUMEC, notadamente na área de Administração e gestão.
Consulte aqui o cadastro da Instituição no Sistema e-MEC