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O Coordenador do Programa de Mestrado em Direito, área de concentração: “Instituições Sociais, Direito e Democracia”, da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da UNIVERSIDADE FUMEC, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que, sob as normas do presente Edital e em conformidade com o Regulamento do curso e às Normas Gerais da Pós-Graduação da Universidade FUMEC, que será realizada eleição para titular e suplente do corpo discente, junto ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito.
APROVAÇÃO COM DISTINÇÃO
Pelas regras do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC, os mestrandos podem ser aprovados na defesa da dissertação, no final do curso, com destaque acadêmico, intitulado “Aprovação com Distinção”. Para tanto, os critérios estão regulados no art. 45, §1º, inciso I do Regulamento do PPGD FUMEC.
Parabéns especial aos aprovados com referido destaque.
Critérios:
Regulamento do PPGD FUMEC
Art. 45. Após a realização da sessão de defesa da dissertação, os seus membros reunir-se-ão para a avaliação do trabalho e do desempenho do candidato na sessão de defesa da dissertação, para ulterior divulgação pública dos seus resultados.
§1º A Banca Examinadora, considerando a avaliação promovida, poderá:
I – aprovar o candidato, com distinção, desde que reconhecida, unanimemente pelos membros da Banca Examinadora, a qualidade excepcional do trabalho e o discente tenha, ainda, obtido no mínimo 90 (noventa) pontos em todas as disciplinas ou média global de 95% (noventa e cinco por cento) na somatória das disciplinas cursadas no PPGD/FUMEC, além da publicação de, pelo menos, 1 (um) artigo em periódico classificado com estrato superior pela CAPES (A ou B1) durante o curso; (redação alterada por deliberação do Colegiado do PPGD FUMEC, na reunião de 19/09/2019).
Mestres PPGD/FUMEC Aprovados com Distinção:
Tema: “A IMPOSTERGÁVEL RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR DA SUPERAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL E DA INSTRUMENTALIDADE”
Data da conclusão: 27 de setembro de 2024
Orientador (a): Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Coorientador: Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro
Tema: “MEDIAÇÃO NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COLETIVAS COMO TÉCNICA DE CONCRETIZAR O DIREITO À MORADIA”
Data da conclusão: 16 de setembro de 2024
Orientador (a): Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas
Tema: “O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: limites da atuação judicial acerca da ponderação das técnicas de tributação da progressividade e da regressividade no litígio estrutural”
Data da conclusão: 28 de agosto de 2024
Orientador (a): Prof. Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Tema: “A NOVA CAPACIDADE CIVIL: Uma abordagem à luz da autonomia moderna”
Data da conclusão: 16 de agosto de 2024
Orientador (a): Profa. Dra. Paula Dias Moreira Penna
Tema: “O SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO E A INSEGURANÇA JURÍDICA NA CRIAÇÃO DE PRINCÍPIOS PELA DOUTRINA E TRIBUNAIS”
Data da conclusão: 03 de julho de 2024
Orientador (a): Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Coorientador(a): Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas.
Tema: “A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO ESTRUTURAL: uma análise crítica à luz da processualidade democrática”
Data da conclusão: 22 de março de 2024
Orientador (a): Prof. Dr. André Cordeiro Leal
Tema: “PROCESSO CONSTITUCIONAL E CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS”
Data da conclusão: 15 de dezembro de 2023
Orientador (a): Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tema: “A DESVIRTUAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS”
Data da conclusão: 12 de dezembro de 2023
Orientador (a): Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Coorientadora: Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas
Tema: “O PRINCÍPIO VIDA: A Dignidade e a Autonomia na Ressignificação Jurídica do Processo de Finitude Humana”
Data da conclusão: 01 de dezembro de 2023
Orientador (a):Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich
Coorientadora: Prof. Dr. Tiago Lopes Mosci
Tema: “AUTONOMIA PRIVADA E LEGITIMIDADE SOCIOJURÍDICA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO EM CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”
Data da conclusão: 27 de outubro de 2023
Orientador(a): Profa. Dra. Luciana Diniz Durães Pereira
Tema: “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL: DO PROBLEMA FUNDIÁRIO HABITACIONAL À PERSPECTIVA DE AUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE CAPITAL E RENDA”
Data da conclusão: 03 de julho de 2023
Orientador: Prof. Dr. Paulo Márcio Reis Santos
Tema: “REVISITANDO A FUNÇÃO DA PENA A PARTIR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”
Data da conclusão: 29 de junho de 2023
Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas
Coorientador: Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Tema: “CONTRATOS INTELIGENTES, BLOCKCHAIN E CRIPTOMOEDAS: uma abordagem a partir da Análise Econômica do Direito”
Data da conclusão: 16 de junho de 2023
Orientador: Prof. Dr. Daniel Firmato de Almeida Glória
Tema: “A (RE)CONSTRUÇÃO DE SIGNIFICADOS NORMATIVOS E AS DIRETRIZES PARA O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: margem de atuação, diálogo e capacidades institucionais”
Data da conclusão: 24 de maio de 2023
Orientador: Prof. Dr. Carlos Victor Muzzi Filho
Tema: “COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERINSTITUCIONAL E A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO”
Data da conclusão: 13 de dezembro de 2022
Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas
Coorientador: Prof. Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos
Tema: “O USO DA TECNOLOGIA NO PODER JUDICIÁRIO BRASLEIRO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS E A GESTÃO DE CONFLITOS”
Data da conclusão: 21 de novembro de 2022
Orientador: Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Coorientador: Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro
Tema: “O CONTRATO DE ARRENDAMENTO NA EXPLORAÇÃO DE TERRAS RURAIS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA: desafios e perspectivas registrais”
Data da conclusão: 27 de setembro de 2022
Orientador: Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich
Tema: “A DEMOCRATICIDADE DA LEI E A REPRESENTAÇÃO POPULAR NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: os fundamentos ideológico-dogmáticos na escolha do modelo de democracia representativa”
Data da conclusão: 31 de agosto de 2022
Orientador: Prof. Dr. André Cordeiro Leal
Tema: “A CONDENAÇÃO DA LITIG NCIA DE MÁ-FÉ E A (DES) NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL”
Data da conclusão: 31 de agosto de 2022
Orientador: Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Tema: “A CONDENAÇÃO DA LITIG NCIA DE MÁ-FÉ E A (DES) NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL”
Data da conclusão: 24 de junho de 2022
Orientador: Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Tema: “RECONSTRUÇÃO DA DOGMÁTICA À LUZ DA CONSENSUALIDADE”
Data da conclusão: 14 de agosto de 2021
Orientador: Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Tema: “DA MIHI DATA, DABO TIBI JUS: o tratamento de dados pessoais no âmbito do processo judicial eletrônico brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados”
Data da conclusão: 13 de julho de 2021
Orientador: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Co-orientadora: Profa. Dra. Astréia Soares Batista
Tema: “A APOSENTADORIA POR IDADE AOS TRABALHADORES RURAIS. POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA OU ASSISTENCIAL? NECESSÁRIA ANÁLISE CRÍTICA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E REFLEXIVA EM EDGAR MORIN”
Data da conclusão: 22 de junho de 2021
Orientador: Professor Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Tema: “A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PERSPECTIVA PARADIGMÁTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”
Data da conclusão: 16 de dezembro de 2020
Orientador: Professor Dr. André Cordeiro Leal
Tema: “ANÁLISE DA OBSERV NCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM FACE DA LEI ANTICORRUPÇÃO MINEIRA”
Data da conclusão: 14 de dezembro de 2020
Orientador: Professor Dr. Marcelo Barroso Lima Brito De Campos
Tema: “A GESTÃO DO RISCO JURÍDICO CORPORATIVO COMO ESTRATÉGIA PARA A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: APLICABILIDADE DAS NORMAS ISO 31000 E ISO 31022”
Data da conclusão: 19 de novembro de 2020
Orientador: Professor Dr. Frederico de Andrade Gabrich
Tema: “A RECONSTRUÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO”
Data da conclusão: 24 de outubro de 2020
Orientador: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Tema: “A DISTRIBUIÇÃO DIN MICA DO ÔNUS PROBATÓRIO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”
Data da conclusão: 19 de outubro de 2020
Orientador: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Tema: “O DIREITO CONSTITUCIONAL AO RECURSO E À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES: ESTUDO CRÍTICO DO JULGAMENTO EM ÚNICA INST NCIA EM SEDE RECURSAL”
Data da conclusão: 10 de junho de 2020
Orientador: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Tema: “CONJECTURAS SOBRE A APLICAÇÃO DO MINIMALISMO JUDICIAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA DEMOCRATICIDADE JURÍDICA”
Data da conclusão: 1º de fevereiro de 2019
Orientador: Professor Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi |Coorientador: Professor Dr. André Cordeiro Leal
Tema: “A FORÇA NORMATIVA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988”
Data da conclusão: 17 de agosto de 2018
Orientador: Professor Dr. Carlos Victor Muzzi Filho
Tema: “FISCO E CONSENSUALIDADE – UM DIÁLOGO POSSÍVEL: arbitragem como alternativa para a solução de conflitos em matéria tributária no direito brasileiro pós-moderno”
Data da conclusão: 12 de dezembro de 2017
Orientador: Professor Dr. Antônio Carlos Diniz Murta
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