Mestrado em direito FUMEC

FERNANDES, Jean Carlos; SOUZA, Wallace Fabrício Paiva. A aplicação da teoria do finalismo mitigado aos contratos empresariais pelo Superior Tribunal de Justiça e o desestímulo ao empreendedorismo. In: CATEB, Alexandre Bueno; GABRICH, Frederico de Andrade; SZTAJN, Rachel. (Org.). Análise econômica e estratégica do direito. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2016, v. 9, p. 9-44.

Acesse aqui o artigo

Bibliografia Específica da Linha 2 – Direito Público

MÓL, Ana Lúcia Ribeiro; LÔBO, Edilene. A inclusão digital como garantia do modelo constitucional de processo: os contributos de José Alfredo de Oliveira Baracho para uma teoria democrática do processo na era da revolução tecnológica. Revista Meritum, Belo Horizonte, v. 18, n. 4, p. 243-255, 2023. DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.9099.

Acesse aqui o artigo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/9099

Valor do curso e desconto por parcerias

O valor atual do curso é de 25 parcelas de R$ 3.905,65 (três mil novecentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Consulte novas condições de oferta (até 37 parcelas).

Instituições conveniadas:

ADEPMG – Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais;
AJUFERJES – Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
AMAGIS – Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS);
TJMG – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | EJEF – Escola Judicial Des. Edésio Fernandes / TJMG;
APEMINAS – Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais;
TRT3 – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais;
OAB_Prev – Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem Dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais;
AMMP – Associação Mineira do Ministério Público;

Poderão ser concedidas até 05 (cinco) bolsas, correspondentes ao desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mensalidade, sem cumulação com outros benefícios, aos 05 (cinco) candidatos com melhor classificação no mesmo processo seletivo, e que tenham vínculo com alguma das instituições conveniadas à Universidade FUMEC (ADEPMG, AJUFERJES, AMAGIS, TJMG-EJEF, TRT3, AMMP, APEMINAS, OAB MG e OAB PREV).

Excepcionalmente, para o curso de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado em Direito, caso a turma (no mesmo processo seletivo) atinja o número de 20 (vinte) ou mais mestrandos beneficiários, vinculados à CONVENIADA (AMAGIS – Associação dos Magistrados Mineiros), o desconto a ser concedido será de 30% (trinta por cento) aos mesmos, sobre o valor bruto das mensalidades.

Os descontos (bolsas) parciais não são acumuláveis.

Etapas de seleção

O processo de seleção é constituído por 03 (três) etapas, a saber:

a) Primeira Etapa: Prova de proficiência em língua estrangeira, de caráter eliminatório, para avaliar a aptidão do candidato. A prova de idiomas será em formato do Google Forms, com senha de acesso enviada previamente por e-mail;

b) Segunda Etapa: Exposição, pelo candidato, a respeito do texto indicado da respectiva linha (Anexo I deste Edital), com eventuais aclaramentos solicitados pela Banca. Etapa de caráter eliminatório e classificatório, no valor de 100 (cem) pontos;

c) Terceira Etapa: Exposição, pelo candidato, de tema-problema, hipóteses e objetivos delineados para futura dissertação, coerente com a linha de pesquisa escolhida, com eventuais sugestões pela Banca. Etapa de caráter eliminatório e classificatório, no valor de 100 (cem) pontos.

Todas as etapas serão realizadas no dia 04/05/2023 (quatro de maio de dois mil e vinte e três), quinta-feira. Na primeira etapa, que ocorrerá das 7h30 (sete horas e trinta minutos) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), será aplicada prova objetiva de proficiência em língua estrangeira, conforme opção prévia do candidato, no ato da inscrição, dentre os seguintes idiomas: francês, inglês, alemão, italiano ou espanhol.

As instruções de acesso serão enviadas conforme comprovação da inscrição.

Ficam dispensados de prestar o exame de proficiência em língua estrangeira os candidatos que enviarem os diplomas abaixo (em formato PDF), além de outros não elencados, que poderão ser aceitos pela Banca Examinadora:

a) ECPE (Michigan), para língua inglesa;
b) CPE (Cambridge), para língua inglesa;
c) ILEC (Cambridge), para língua inglesa, desde que obtenha pelo menos a qualificação C1 Pass;
d) TOEFL (Estado Unidos da América), para a língua inglesa;
e) Nancy I ou superior (Nancy), para língua francesa;
f) Celi Perugia (Perugia), para língua italiana;
g) Delle Superior (Salamanca), para língua espanhola;
h) ÖSD (Áustria), para língua alemã;
i) ZD (Goethe Institut), para a língua alemã;
j) CENEX – FALE (UFMG), para língua inglesa, espanhola, alemã, italiana e francesa.

A segunda e a terceira etapas ocorrerão a partir de 11h30 (onze horas e trinta minutos) e serão realizadas remotamente por meio de vídeo conferência, via aplicativo Zoom, com convite de acesso enviado previamente por e-mail.

Os resultados das etapas serão divulgados até dia 05/05/2023 (cinco de maio de dois mil e vinte e três), até as 18h00 (dezoito horas), no site: ppg.fumec.br/direito/.

O resultado da primeira etapa será definido como apto ou inapto. Será considerado apto o candidato que obtiver 60 (sessenta) pontos ou mais, não podendo, o candidato inapto, ser convocado para as demais fases da seleção.

O candidato que discordar da pontuação que lhe foi atribuída poderá interpor recursos, devidamente fundamentados relativos às etapas e dirigidos, via e-mail, ao Presidente da Banca Examinadora do Processo Seletivo, que, no dia 09/05/2023 (nove de maio de dois mil e vinte e três) até as 19h00 (dezenove horas), realizará, juntamente com os demais membros da Banca Examinadora, o seu julgamento, cujo resultado, devidamente fundamentado, será disponibilizado ao candidato.

4.5 Será eliminado do processo de seleção o candidato que não acessar a plataforma digital indicada a qualquer das etapas de seleção, nas datas e horários estabelecidos.

Matrícula

A matrícula será efetivada mediante o pagamento da primeira parcela, assinatura e entrega do contrato de prestação de serviços educacionais, devendo ser realizada conforme Calendário Acadêmico institucional, no mês de janeiro de 2023.

Início das aulas, horários, e calendário de disciplinas

O início das aulas do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito está previsto para maio de 2023 (dois mil e vinte e três), conforme o Calendário do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. As aulas serão realizadas presencialmente na Rua Cobre, 200 (Campus Universitário), Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, facultado o sistema telepresencial síncrono, enquanto permitido pelo CNE e o MEC/CAPES.

As aulas poderão ser ministradas nos períodos da manhã, tarde e/ou noite, de acordo com a programação de cada disciplina e a disponibilidade dos docentes.

A relação das disciplinas (matrícula acadêmica), para escolha dos candidatos, e a informação dos horários para o 2º (bimestre) de 2023 (dois mil e vinte e três), serão disponibilizados aos acadêmicos pelo link: https://ppg.fumec.br/direito/calendario-academico/

Certificado conferido

Diploma de Mestre em Direito

Informações Gerais

Rua Cobre, 200 – Sl. A104 – térreo – Prédio A (FACE) – Cruzeiro – 30310-190.
Belo Horizonte, Minas Gerais
Tel.: (31) 3280-5000 – (31) 3228-3110

Endereços eletrônicos: [email protected] – [email protected] – ppg.fumec.br/direito/

Bibliografia Específica da Linha 1 – Direito Privado

GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida; MATOS, Sumaia Tavares A. Apontamentos sobre a racionalidade limitada das decisões do consumidor com base na economia comportamental e neurociência aplicada ao Direito. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 143, p. 189-212, 2022.

Acesse aqui o artigo

Bibliografia Específica da Linha 2 – Direito Público

RIBEIRO, Beatriz; RIBEIRO, Letícia; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Função Legislativa e a Legística: a efetividade do processo legislativo e a judicialização da política. REVISTA MERITUM, v.17, n.1, p.49-66, 2022. Disponível em: https://revista.fumec.br/index.php/meritum/issue/view/432. Acesso em 10 abr.2022.

Acesse aqui o artigo

Valor do curso e desconto por parcerias

O valor atual do curso é de 25 parcelas de R$ 3.550,59 (três mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos). Consulte novas condições de oferta (até 37 parcelas).

Instituições conveniadas:

TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
APEMINAS – Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais;
TRT3 –Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais
OAB_Prev – Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem Dos Advogados do Brasil – Seccional De Minas Gerais;
AMMP – Associação Mineira do Ministério Público;
Ex-alunos da Universidade FUMEC – desconto de 15% (quinze por cento).

Poderão ser concedidas até 05 (cinco) bolsas, correspondentes ao desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mensalidade, sem cumulação com outros benefícios, aos 05 (cinco) candidatos com melhor classificação, e que tenham vínculo com alguma das instituições conveniadas à Universidade FUMEC (TJMG, TRT3, AMMP, APEMINAS, OAB MG ou OAB PREV).

DOCUMENTOS IMPORTANTES

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC

 PERÍODO DE INSCRIÇÕES PRORROGADO ATÉ 27/02/2023

O(a) interessado(a) poderá se inscrever em 06 disciplinas optativas para cursar no módulo isoladas. As disciplinas cursadas podem ser aproveitadas após a aprovação no processo seletivo e efetivação da matrícula. As disciplinas cursadas no módulo isoladas têm validade de 03 anos, contados da data de sua conclusão.
Endereço eletrônico para envio da documentação: [email protected];
– Assunto do e-mail: Solicitação de inscrição para disciplina(s) isolada(s) no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/FUMEC;

VALORES – COMBO PROMOCIONAL”

DISCIPLINAS OFERTADAS:
Disciplinas comuns para ambas as linhas de pesquisa – Direito Público e Direito Privado.

Disciplinas Optativas – 1º bimestre de 2023 (Início: 27/02/2023)

1 – Jurisdição e técnica procedimental (30h)-  (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Raimundo Cândido Júnior – (participação Prof. Dr. Carlos Victor Muzzi Filho);
2 – Estado de exceção, direito e democracia (30h)  –  (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Lucas Moraes Martins – (participação Prof. Dr. André Cordeiro Leal);
3 – A crise do Estado e a Desjudicialização (30h)-  (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Danúbia Patrícia de Paiva – (participação Profa. Dra. Luciana Diniz);
4 -Litigiosidade Tributária, Consensualidade e Direitos Fundamentais (30h)-  (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta – (participação Prof. Dr. Marcelo Barroso);
5 – Os Direitos Humanos e a perspectiva jurídica da diversidade cultural (30h)-  (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra.  Luciana Diniz Durães Pereira (participação Profa. Dra. Gabriela Oliveira);
6 – Hermenêutica Constitucional (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos – (participação Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta);
7 – Técnica procedimental probatória (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Ronaldo Brêtas;
8 – Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich – (participação Profa. Dra. Danubia Patrícia de Paiva);
9 – Estudos de Gênero no Direito: inclusão do outro, perspectivas democráticas e confluências/disjunções em relação ao Sistema Notarial e Registral (30h)  –  (conforme calendário) –  2 créditos – Profa. Dra.  Gabriela Oliveira Freitas – (participação Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro);
10 – Livre Mercado e Regulação Econômica e Social sob a perspectiva do Consumidor (30h) –  (conforme calendário) –  2 créditos – Prof. Dr. Daniel Firmato de Almeida Glória – (participação Prof. Dr. Paulo Márcio);
11 – Fundamentos metodológicos da dogmática processual brasileira (30h) –  (conforme calendário) –  2 créditos – Prof. Dr. André Cordeiro Leal – (participação Prof. Dr. Lucas Moraes);

12- Nova disciplina: Fundamentos de Direito Empresarial (30h) –  (conforme calendário)–  2 créditos -Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes.Baixar ementa

13- Nova disciplina: Psicologia das massas e análise do ego (30h) –  (conforme calendário)–  2 créditos – Profa. Dra. Paula Dias Moreira Penna.Baixar ementa

*OBSERVAÇÃO: Complemento da carga horária (8h), com uma ou duas aulas extras a serem agendadas previamente pelos professores, recompondo 4h; e, o restante em outras atividades a serem programadas pelos professores, como seminários, palestras, bancas no PPGD (como ouvintes), aulas na graduação da FUMEC, ou outras aulas extras no próprio Programa, ofertados pelos próprios docentes, comprovados com certificados.

 – Disciplinas compartilhadas entre professores doutores participantes, acompanhando os trabalhos semanais, e uma ou duas presenças efetivas em aula durante o bimestre letivo;

Atenção! As ofertas das disciplinas optativas poderão sofrer alterações pelos Professores, antes do período da matrícula.

DOCUMENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

• Cópia do diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando que a colação de grau do candidato em PDF;
• Documento de identidade, CPF, em PDF;
• Comprovante de endereço em PDF;

Formulário de inscrição – disciplinas isoladas – 1º bimestre/2023

Calendário acadêmico – 1º bimestre/2023 (disciplinas isoladas)

Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia.

A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.

Linhas de pesquisa:

· Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);

· Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

Atos Legais de Autorização:

Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.

Reconhecimento: Portaria n. 609, de 18 de março de 2019.

Organização Curricular:

Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 13(treze) disciplinas (4 obrigatórias e 9 optativas de 30h (trinta horas), além da defesa da dissertação equivalente à 15h (quinze horas) do exame de qualificação e 45h (quarenta e cinco horas) da defesa oral. As disciplinas obrigatórias comuns a ambas linhas de pesquisa são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 horas), Filosofia do Direito (30 horas) e Constitucionalismo Democrático e reordenação jurídica (30 horas). A disciplina obrigatória da linha Esfera Pública Legitimidade e Controle é a Fundamentos Contemporâneos do Direito Público (30 horas). Já a disciplina obrigatória da linha Autonomia Privada, Regulação e Estratégia é Elementos de Teoria do Direito Privado Contemporâneo (30 horas). As demais disciplinas optativas comuns a ambas as linhas, com 30 horas cada. As disciplinas (30 horas) são lecionadas em 08 (oito) encontros dentro do bimestre letivo. O(A) mestrando(a) deverá ainda, para conclusão do mestrado, ter uma publicação e uma atividade técnica, durante o curso, bem como assistir uma das aulas iniciais (aula de nivelamento – início de cada bimestre) proferidas pelo Coordenador do PPGD FUMEC.

Número de vagas:

Conforme item 2.1 do edital, o processo de seleção visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, sendo 14 (quatorze) vagas na linha de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) e 10 (dez) vagas na linha de pesquisa de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle), conforme descrição no anexo 1 do edital.

Conforme item 3.2, enquanto houver vagas, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos de que trata esse edital, em regime de fluxo contínuo.

Taxa de inscrição:

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devendo ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site https://ppg.fumec.br/direito/21-1-processo-seletivo-inscricoes-abertas/, não havendo, em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.

Documentação exigida (vide item 3.4 do edital):

Documentação: a inscrição para o processo de seleção somente será efetivada mediante o envio dos documentos digitalizados no formato PDF via e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected];

· Formulário de inscrição, devidamente preenchido (formato PDF);

01 (uma) foto 3 x 4 (recente) (formato .jpeg ou .jpg);

Histórico Escolar (formato PDF);

Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando a colação de grau e/ou a conclusão de curso do candidato até o dia 30/12/2020 (trinta de dezembro de dois mil e vinte) (formato PDF);

Após o encerramento do processo seletivo será concedido prazo, pela Banca Examinadora, por meio de comunicado eletrônico remetido ao e-mail previamente informado pelo candidato, para apresentação do diploma de conclusão do curso de graduação, caso não o tenha feito, justificadamente, no momento da inscrição. A não apresentação do documento no prazo assinalado pela Banca Examinadora acarretará a rescisão, de pleno direito, de qualquer contrato de prestação de serviços entabulado entre a Universidade FUMEC e o candidato, restando elidida a possibilidade de restituição de quaisquer valores pagos, seja a título de inscrição, seja a título de mensalidade pela prestação de serviços já realizados.

Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física) (formato PDF);

Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação) (formato PDF);

Certidão de nascimento ou de casamento (formato PDF);

Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino (formato PDF);

Comprovante de endereço (formato PDF);

Curriculum Vitae no modelo plataforma Lattes do CNPQ, que contenha produção científica, experiência docente e profissional (formato PDF);

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (formato PDF).

Inscrições de 05/09/2022 a 27/09/2022

Atenção! Data de início das aulas alterada para 17 de outubro/2022

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC

INSCRIÇÕES: 13/09/2022 a 29/09/2022

O(a) interessado(a) poderá se inscrever em 06 disciplinas optativas para cursar no módulo isoladas. As disciplinas cursadas podem ser aproveitadas após a aprovação no processo seletivo e efetivação da matrícula. As disciplinas cursadas no módulo isoladas têm validade de 03 anos, contados da data de sua conclusão.
Endereço eletrônico para envio da documentação: [email protected];
– Assunto do e-mail: Solicitação de inscrição para disciplina(s) isolada(s) no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/FUMEC;

VALORES – COMBO PROMOCIONAL”

DISCIPLINAS OFERTADAS:
Disciplinas comuns para ambas as linhas de pesquisa – Direito Público e Direito Privado.

Disciplinas Optativas – 4º bimestre de 2022 (Início: 3/10/2022 – Final: 07/12/2022)

1 – Tópicos de Direito Empresarial (30h)- (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Danúbia Patrícia de Paiva – (participação Profa. Dra. Luciana Diniz);
2 – Novo Direito Administrativo no pós-positivismo (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos – (participação Prof. Dr. Lucas Moraes);
3 – Políticas Públicas e Terceiro Setor (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta – (participação Prof. Dr. Carlos Victor Muzzi Filho);
4 – Administração Pública e Processo Contemporâneo (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas – (participação Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas);
5 – Direito e Cinema (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Lailson Baeta Neves (Pós-Doutorando)  – (orientador Prof. Dr. Sérgio Zandona);
6 – Técnica Processual (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Ronaldo Brêtas;
7 – Os Movimentos Sociais como Técnica de Construção da cidadania no Estado Democrático (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas – (participação Prof. Dr. Sérgio Zandona);
8 – Direito Administrativo da Economia (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Bruna Rodrigues Colombarolli (pós-doutoranda) – (orientador Prof. Dr. Carlos Muzzi);
9 – Processo e Democraticidade Jurídica (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. André Cordeiro Leal;
10 – Direito da Concorrência: controle de estruturas e controle de condutas. Análise teórica e prática de casos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Daniel Firmato de Almeida Glória – (participação Prof. Dr. Paulo Márcio);
11 – Metodologia do Ensino Jurídico (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich– (participação Prof. Dr. Rafhael Frattari);
12 –  Políticas Autocompositivas, soluções (in)efetivas de conflitos, consensualidade judicial e notarial/registral e Estado Democrático de Direito (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Adriano Ribeiro (pós – doutorando) – (orientador Prof. Dr. Sérgio Zandona);
13 – Responsabilidade Civil nas relações de consumo (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Thiago Carvalho(pós – doutorando) – (orientador Prof. Dr. Carlos Muzzi);
14 – Temas de Direito Privado: 20 anos do Código Civil (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Paulo Márcio Reis Santos – (participação Prof. Dr. Daniel Firmato);
15 – Processo, sistema penal e violência (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Lucas Moraes Martins – (participação Prof. Dr. Marcelo Barroso);

*OBSERVAÇÃO: Complemento da carga horária (8h), com uma ou duas aulas extras a serem agendadas previamente pelos professores, recompondo 4h; e, o restante em outras atividades a serem programadas pelos professores, como seminários, palestras, bancas no PPGD (como ouvintes), aulas na graduação da FUMEC, ou outras aulas extras no próprio Programa, ofertados pelos próprios docentes, comprovados com certificados.

 – A partir do 3º. e 4º. Bimestres,  disciplinas compartilhadas entre professores doutores participantes, acompanhando os trabalhos semanais, e uma ou duas presenças efetivas em aula durante o bimestre letivo;

– A oferta de disciplinas pelos Pós-doutorados em estágio docente será acompanhada pelo respectivo Professor Orientador;

Atenção! As ofertas das disciplinas optativas poderão sofrer alterações pelos Professores, antes do período da matrícula.

DOCUMENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

• Cópia do diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando que a colação de grau do candidato em PDF;
• Documento de identidade, CPF, em PDF;
• Comprovante de endereço em PDF;

Formulário de inscrição – disciplinas isoladas – 4º bimestre/2022

Calendário acadêmico – 4º bimestre/2022 (disciplinas isoladas)

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC

INSCRIÇÕES: 12/07/2022 a 05/08/2022

O(a) interessado(a) poderá se inscrever em 06 disciplinas optativas para cursar no módulo isoladas. As disciplinas cursadas podem ser aproveitadas após a aprovação no processo seletivo e efetivação da matrícula. As disciplinas cursadas no módulo isoladas têm validade de 03 anos, contados da data de sua conclusão.
Endereço eletrônico para envio da documentação: [email protected];
– Assunto do e-mail: Solicitação de inscrição para disciplina(s) isolada(s) no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/FUMEC;

VALORES – COMBO PROMOCIONAL”

DISCIPLINAS OFERTADAS:
Disciplinas comuns para ambas as linhas de pesquisa – Direito Público e Direito Privado.

Disciplinas Optativas – 3º bimestre de 2022 (Início: 1º/08/2022 – Final: 28/09/2022)

1 – Responsabilidade Civil e Contratual (30h)- (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Danúbia Patrícia de Paiva – (participação Profa. Dra. Luciana Diniz);
2 – Tributação no Estado Democrático de Direito (30h)- (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Rafhael Frattari – (participação Prof. Dr. Frederico Gabrich);
3 – Litigiosidade Tributária, Consensualidade e Direitos Fundamentais (30h)- (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Carlos Victor Muzzi – (participação Prof. Dr. Antônio Murta);
4 – Jurisdição Constitucional Social (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos – (participação Prof. Dr. Lucas Moraes);
5 – Seminários de Pesquisa (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Lailson Baeta Neves (Pós-Doutorando)  – (orientador Prof. Dr. Sérgio Zandona);
6 – Processo e Estado Democrático de Direito (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Ronaldo Brêtas;
7 – Tópicos em Direito Internacional do Trabalho (30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Luciana Diniz Durães Pereira (participação Profa. Dra. Danúbia Paiva);
8 – Tutela Jurisdicional dos Direitos Difusos e Coletivos (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas – (participação Prof. Dr. Sérgio Zandona);
9 –  Do ato administrativo à contratualidade pública (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Bruna Rodrigues Colombarolli (pós-doutoranda) – (orientador Prof. Dr. Carlos Muzzi);
10 – Processo Constitucional e Legitimidade do Direito (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. André Cordeiro Leal;
11 – Relações consumeristas na sociedade contemporânea (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Daniel Firmato de Almeida Glória – (participação Prof. Dr. Paulo Márcio);
12 – Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich– (participação Prof. Dr. Rafhael Frattari);
13 – Diálogos Constitucionais e Processuais e(m) crise de efetividade: análise de Institutos de D. Público e de D. Privado, novas tecnologias e intelig. artificial (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Adriano Ribeiro (pós – doutorando) – (orientador Prof. Dr. Sérgio Zandona);
14 – A Responsabilidade do Estado Legislador por fato de Lei declarada inconstitucional (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Thiago Carvalho(pós – doutorando) – (orientador Prof. Dr. Carlos Muzzi);
15 – Análise Econômica do Direito (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Paulo Márcio Reis Santos – (participação Prof. Dr. Daniel Firmato);
16 – Garantismo em tempos de Direito Penal do Inimigo (30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Lucas Moraes Martins – (participação Prof. Dr. Marcelo Barroso);

*OBSERVAÇÃO: Complemento da carga horária (8h), com uma ou duas aulas extras a serem agendadas previamente pelos professores, recompondo 4h; e, o restante em outras atividades a serem programadas pelos professores, como seminários, palestras, bancas no PPGD (como ouvintes), aulas na graduação da FUMEC, ou outras aulas extras no próprio Programa, ofertados pelos próprios docentes, comprovados com certificados.

 – A partir do 3º. e 4º. Bimestres,  disciplinas compartilhadas entre professores doutores participantes, acompanhando os trabalhos semanais, e uma ou duas presenças efetivas em aula durante o bimestre letivo;

– A oferta de disciplinas pelos Pós-doutorados em estágio docente será acompanhada pelo respectivo Professor Orientador;

Atenção! As ofertas das disciplinas optativas poderão sofrer alterações pelos Professores, antes do período da matrícula.

DOCUMENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

• Cópia do diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando que a colação de grau do candidato em PDF;
• Documento de identidade, CPF, em PDF;
• Comprovante de endereço em PDF;

Formulário de inscrição – disciplinas isoladas – 3º bimestre/2022

Calendário acadêmico – 3º bimestre/2022 (disciplinas isoladas)

Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia.

A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.

Linhas de pesquisa:

· Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);

· Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

Atos Legais de Autorização:

Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.

Reconhecimento: Portaria n. 609, de 18 de março de 2019.

Organização Curricular:

Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 13(treze) disciplinas (4 obrigatórias e 9 optativas de 30h (trinta horas), além da defesa da dissertação equivalente à 15h (quinze horas) do exame de qualificação e 45h (quarenta e cinco horas) da defesa oral. As disciplinas obrigatórias comuns a ambas linhas de pesquisa são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 horas), Filosofia do Direito (30 horas) e Constitucionalismo Democrático e reordenação jurídica (30 horas). A disciplina obrigatória da linha Esfera Pública Legitimidade e Controle é a Fundamentos Contemporâneos do Direito Público (30 horas). Já a disciplina obrigatória da linha Autonomia Privada, Regulação e Estratégia é Elementos de Teoria do Direito Privado Contemporâneo (30 horas). As demais disciplinas optativas comuns a ambas as linhas, com 30 horas cada. As disciplinas (30 horas) são lecionadas em 08 (oito) encontros dentro do bimestre letivo. O(A) mestrando(a) deverá ainda, para conclusão do mestrado, ter uma publicação e uma atividade técnica, durante o curso, bem como assistir uma das aulas iniciais (aula de nivelamento – início de cada bimestre) proferidas pelo Coordenador do PPGD FUMEC.

Número de vagas:

Conforme item 2.1 do edital, o processo de seleção visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, sendo 15 (quinze) vagas na linha de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) e 18 (dezoito) vagas na linha de pesquisa de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle), conforme descrição no anexo 1 do edital.

Conforme item 3.2, enquanto houver vagas, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos de que trata esse edital, podendo ocorrer seleção até o início do 3° bimestre letivo em agosto/2022 em regime de fluxo contínuo.

Taxa de inscrição:

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devendo ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site https://ppg.fumec.br/direito/21-1-processo-seletivo-inscricoes-abertas/, não havendo, em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.

Documentação exigida (vide item 3.4 do edital):

Documentação: a inscrição para o processo de seleção somente será efetivada mediante o envio dos documentos digitalizados no formato PDF via e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected];

· Formulário de inscrição, devidamente preenchido (formato PDF);

01 (uma) foto 3 x 4 (recente) (formato .jpeg ou .jpg);

Histórico Escolar (formato PDF);

Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando a colação de grau e/ou a conclusão de curso do candidato até o dia 30/12/2020 (trinta de dezembro de dois mil e vinte) (formato PDF);

Após o encerramento do processo seletivo será concedido prazo, pela Banca Examinadora, por meio de comunicado eletrônico remetido ao e-mail previamente informado pelo candidato, para apresentação do diploma de conclusão do curso de graduação, caso não o tenha feito, justificadamente, no momento da inscrição. A não apresentação do documento no prazo assinalado pela Banca Examinadora acarretará a rescisão, de pleno direito, de qualquer contrato de prestação de serviços entabulado entre a Universidade FUMEC e o candidato, restando elidida a possibilidade de restituição de quaisquer valores pagos, seja a título de inscrição, seja a título de mensalidade pela prestação de serviços já realizados.

Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física) (formato PDF);

Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação) (formato PDF);

Certidão de nascimento ou de casamento (formato PDF);

Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino (formato PDF);

Comprovante de endereço (formato PDF);

Curriculum Vitae no modelo plataforma Lattes do CNPQ, que contenha produção científica, experiência docente e profissional (formato PDF);

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (formato PDF).

Inscrições de 08/06/2022 a 04/07/2022

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC

INSCRIÇÕES: 29/03/2022 a 25/04/2022

O(a) interessado(a) poderá se inscrever em 06 disciplinas optativas para cursar no módulo isoladas. As disciplinas cursadas podem ser aproveitadas após a aprovação no processo seletivo e efetivação da matrícula. As disciplinas cursadas no módulo isoladas têm validade de 03 anos, contados da data de sua conclusão.
Endereço eletrônico para envio da documentação: [email protected];
– Assunto do e-mail: Solicitação de inscrição para disciplina(s) isolada(s) no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/FUMEC;

VALORES – COMBO PROMOCIONAL”

DISCIPLINAS OFERTADAS:
Disciplinas comuns para ambas as linhas de pesquisa – Direito Público e Direito Privado.

Disciplinas Optativas – 2º bimestre de 2022 (Início: 25/04/2022 – Final: 30/06/2022)

1. – A crise do Estado e a Desjudicialização (Optativa – 30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Danúbia Patrícia Paiva;
2. Regime Jurídico das Holdings (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Rafhael Frattari;
3. Direito Constitucional Jurisprudencial e Direitos Fundamentais (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Marcelo Barroso;
4. Tópicos em Direito Comparado (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas;
5. Dimensão Principiológica da Constituição (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Ronaldo Brêtas;
6. Direito e Cinema (Optativa – 30h)* – (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Luciana Diniz Durães;
7. Democraticidade Jurídica na Teoria Neoinstitucionalista do Processo (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. André Cordeiro Leal;
8. Análise Crítico-Propositiva de Democracia e Liberdade na Sociedade Contemporânea (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Daniel Firmato;
9. Estratégicas jurídicas das organizações (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich;
10. Seminários de Pesquisa (Optativa – 30h) (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro;

11. Instituições Políticas e Democracia (Optativa – 30h) (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta;
12. Tópicos de Direito Penal (Optativa – 30h)- (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Lucas Moraes Martins;

*OBSERVAÇÃO: Complemento da carga horária (8h), com uma ou duas aulas extras a serem agendadas previamente pelos professores, recompondo 4h; e, o restante em outras atividades a serem programadas pelos professores, como seminários, palestras, bancas no PPGD (como ouvintes), aulas na graduação da FUMEC, ou outras aulas extras no próprio Programa, ofertados pelos próprios docentes, comprovados com certificados. Atenção! As ofertas das disciplinas optativas poderão sofrer alterações pelos Professores, antes do período da matrícula.

DOCUMENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

• Cópia do diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando que a colação de grau do candidato em PDF;
• Documento de identidade, CPF, em PDF;
• Comprovante de endereço em PDF;

Formulário de inscrição – disciplinas isoladas – 2º bimestre/2022

Calendário acadêmico – 2º bimestre/2022 (disciplinas isoladas)

Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia.

A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.

Linhas de pesquisa:

· Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);

· Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

Atos Legais de Autorização:

Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.

Reconhecimento: Portaria n. 609, de 18 de março de 2019.

Organização Curricular:

Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 13(treze) disciplinas (4 obrigatórias e 9 optativas de 30h (trinta horas), além da defesa da dissertação equivalente à 15h (quinze horas) do exame de qualificação e 45h (quarenta e cinco horas) da defesa oral. As disciplinas obrigatórias comuns a ambas linhas de pesquisa são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 horas), Filosofia do Direito (30 horas) e Constitucionalismo Democrático e reordenação jurídica (30 horas). A disciplina obrigatória da linha Esfera Pública Legitimidade e Controle é a Fundamentos Contemporâneos do Direito Público (30 horas). Já a disciplina obrigatória da linha Autonomia Privada, Regulação e Estratégia é Elementos de Teoria do Direito Privado Contemporâneo (30 horas). As demais disciplinas optativas comuns a ambas as linhas, com 30 horas cada. As disciplinas (30 horas) são lecionadas em 08 (oito) encontros dentro do bimestre letivo. O(A) mestrando(a) deverá ainda, para conclusão do mestrado, ter uma publicação e uma atividade técnica, durante o curso, bem como assistir uma das aulas iniciais (aula de nivelamento – início de cada bimestre) proferidas pelo Coordenador do PPGD FUMEC.

Número de vagas:

Conforme item 2.1 do edital, o processo de seleção visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Vagas remanescentes, sendo 10 (dez) vagas na linha de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) e 09 (nove) vagas na linha de pesquisa de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle), conforme descrição no anexo 1 do edital.

Conforme item 3.2, enquanto houver vagas, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos de que trata esse edital, podendo ocorrer seleção até o início do 1° bimestre letivo em fevereiro/2022 em regime de fluxo contínuo.

Taxa de inscrição:

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devendo ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site https://ppg.fumec.br/direito/21-1-processo-seletivo-inscricoes-abertas/, não havendo, em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.

Documentação exigida (vide item 3.4 do edital):

Documentação: a inscrição para o processo de seleção somente será efetivada mediante o envio dos documentos digitalizados no formato PDF via e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected];

· Formulário de inscrição, devidamente preenchido (formato PDF);

01 (uma) foto 3 x 4 (recente) (formato .jpeg ou .jpg);

Histórico Escolar (formato PDF);

Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando a colação de grau e/ou a conclusão de curso do candidato até o dia 30/12/2020 (trinta de dezembro de dois mil e vinte) (formato PDF);

Após o encerramento do processo seletivo será concedido prazo, pela Banca Examinadora, por meio de comunicado eletrônico remetido ao e-mail previamente informado pelo candidato, para apresentação do diploma de conclusão do curso de graduação, caso não o tenha feito, justificadamente, no momento da inscrição. A não apresentação do documento no prazo assinalado pela Banca Examinadora acarretará a rescisão, de pleno direito, de qualquer contrato de prestação de serviços entabulado entre a Universidade FUMEC e o candidato, restando elidida a possibilidade de restituição de quaisquer valores pagos, seja a título de inscrição, seja a título de mensalidade pela prestação de serviços já realizados.

Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física) (formato PDF);

Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação) (formato PDF);

Certidão de nascimento ou de casamento (formato PDF);

Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino (formato PDF);

Comprovante de endereço (formato PDF);

Curriculum Vitae no modelo plataforma Lattes do CNPQ, que contenha produção científica, experiência docente e profissional (formato PDF);

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (formato PDF).

Inscrições de 29/03/2022 a 18/04/2022

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC

INSCRIÇÕES: 10/01/2022 a 10/02/2022

O(a) interessado(a) poderá se inscrever em 06 disciplinas optativas para cursar no módulo isoladas. As disciplinas cursadas podem ser aproveitadas após a aprovação no processo seletivo e efetivação da matrícula. As disciplinas cursadas no módulo isoladas têm validade de 03 anos, contados da data de sua conclusão.
Endereço eletrônico para envio da documentação: [email protected];
– Assunto do e-mail: Solicitação de inscrição para disciplina(s) isolada(s) no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/FUMEC;

VALORES – COMBO PROMOCIONAL”

DISCIPLINAS OFERTADAS:
Disciplinas comuns para ambas as linhas de pesquisa – Direito Público e Direito Privado.

Disciplinas Optativas – 1º bimestre de 2022 (Início: 07/02/2022 – Final: 08/04/2022)

1. Direito da Sociedade da Informação (Optativa – 30h) (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Danúbia Patrícia Paiva;
2. Regime Tributário das Atividades Empresariais (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Rafhael Frattari;
3. As técnicas jurisdicionais da Common Law e sua aplicabilidade na jurisdição constitucional brasileira
(Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Marcelo Barroso;
4. Controle da administração pública (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Carlos Victor Muzzi Filho;
5. Técnica procedimental probatória (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Ronaldo Brêtas;
6. Os Direitos Humanos e a perspectiva jurídica da diversidade cultural (Optativa – 30h)* – (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Luciana Diniz Durães;
7. Estudos de Gênero no Direito: inclusão do outro, perspectivas democráticas e confluências/disjunções em relação ao Sistema Notarial e Registral (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas;
8. Fundamentos metodológicos da dogmática processual brasileira (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. André Cordeiro Leal;
9. Livre Mercado e Regulação Econômica e Social sob a Perspectiva do Consumidor (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Daniel Firmato;
10. Metodologia do Ensino Jurídico (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich;

11. Políticas Autocompositivas, soluções (in)efetivas de conflitos, consensualidade judicial e notarial/registral e Estado Democrático de Direito (Optativa – 30h) (Optativa – 30h) – (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro;
12. Gestão e empreendedorismo jurídico (Optativa – 30h)- (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Paulo Márcio Reis Santos;

13. Estado de exceção, direito e democracia (Optativa – 30h)- (conforme calendário) – 2 créditos – Prof. Dr. Lucas Moraes Martins;

*OBSERVAÇÃO: Complemento da carga horária (8h), com uma ou duas aulas extras a serem agendadas previamente pelos professores, recompondo 4h; e, o restante em outras atividades a serem programadas pelos professores, como seminários, palestras, bancas no PPGD (como ouvintes), aulas na graduação da FUMEC, ou outras aulas extras no próprio Programa, ofertados pelos próprios docentes, comprovados com certificados. Atenção! As ofertas das disciplinas optativas poderão sofrer alterações pelos Professores, antes do período da matrícula.

DOCUMENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

• Cópia do diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando que a colação de grau do candidato em PDF;
• Documento de identidade, CPF, em PDF;
• Comprovante de endereço em PDF;

Formulário de inscrição – disciplinas isoladas – 1º bimestre/2022

Calendário acadêmico – 1º bimestre/2022 (disciplinas isoladas)

Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia.

A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.

Linhas de pesquisa:

· Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);

· Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

Atos Legais de Autorização:

Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.

Reconhecimento: Portaria n. 609, de 18 de março de 2019.

Organização Curricular:

Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 13(treze) disciplinas (4 obrigatórias e 9 optativas de 30h (trinta horas), além da defesa da dissertação equivalente à 15h (quinze horas) do exame de qualificação e 45h (quarenta e cinco horas) da defesa oral. As disciplinas obrigatórias comuns a ambas linhas de pesquisa são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 horas), Filosofia do Direito (30 horas) e Constitucionalismo Democrático e reordenação jurídica (30 horas). A disciplina obrigatória da linha Esfera Pública Legitimidade e Controle é a Fundamentos Contemporâneos do Direito Público (30 horas). Já a disciplina obrigatória da linha Autonomia Privada, Regulação e Estratégia é Elementos de Teoria do Direito Privado Contemporâneo (30 horas). As demais disciplinas optativas comuns a ambas as linhas, com 30 horas cada. As disciplinas (30 horas) são lecionadas em 08 (oito) encontros dentro do bimestre letivo. O(A) mestrando(a) deverá ainda, para conclusão do mestrado, ter uma publicação e uma atividade técnica, durante o curso, bem como assistir uma das aulas iniciais (aula de nivelamento – início de cada bimestre) proferidas pelo Coordenador do PPGD FUMEC.

Número de vagas:

Conforme item 2.1 do edital, o processo de seleção visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, sendo 15 (quinze) vagas na linha de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) e 15 (quinze) vagas na linha de pesquisa de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle), conforme descrição no anexo 1 do edital.

Conforme item 3.2, enquanto houver vagas, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos de que trata esse edital, podendo ocorrer seleção até o início do 4° bimestre letivo em outubro/2021 em regime de fluxo contínuo.

Taxa de inscrição:

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devendo ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site https://ppg.fumec.br/direito/21-1-processo-seletivo-inscricoes-abertas/, não havendo, em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.

Documentação exigida (vide item 3.4 do edital):

Documentação: a inscrição para o processo de seleção somente será efetivada mediante o envio dos documentos digitalizados no formato PDF via e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected];

· Formulário de inscrição, devidamente preenchido (formato PDF);

01 (uma) foto 3 x 4 (recente) (formato .jpeg ou .jpg);

Histórico Escolar (formato PDF);

Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando a colação de grau e/ou a conclusão de curso do candidato até o dia 30/12/2020 (trinta de dezembro de dois mil e vinte) (formato PDF);

Após o encerramento do processo seletivo será concedido prazo, pela Banca Examinadora, por meio de comunicado eletrônico remetido ao e-mail previamente informado pelo candidato, para apresentação do diploma de conclusão do curso de graduação, caso não o tenha feito, justificadamente, no momento da inscrição. A não apresentação do documento no prazo assinalado pela Banca Examinadora acarretará a rescisão, de pleno direito, de qualquer contrato de prestação de serviços entabulado entre a Universidade FUMEC e o candidato, restando elidida a possibilidade de restituição de quaisquer valores pagos, seja a título de inscrição, seja a título de mensalidade pela prestação de serviços já realizados.

Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física) (formato PDF);

Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação) (formato PDF);

Certidão de nascimento ou de casamento (formato PDF);

Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino (formato PDF);

Comprovante de endereço (formato PDF);

Curriculum Vitae no modelo plataforma Lattes do CNPQ, que contenha produção científica, experiência docente e profissional (formato PDF);

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (formato PDF).

Inscrições de 16/11/2021 a 15/12/2021

Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia.

A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.

Linhas de pesquisa:

· Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);

· Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

Atos Legais de Autorização:

Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.

Reconhecimento: Portaria n. 609, de 18 de março de 2019.

Organização Curricular:

Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 13(treze) disciplinas (4 obrigatórias e 9 optativas de 30h (trinta horas), além da defesa da dissertação equivalente à 15h (quinze horas) do exame de qualificação e 45h (quarenta e cinco horas) da defesa oral. As disciplinas obrigatórias comuns a ambas linhas de pesquisa são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 horas), Filosofia do Direito (30 horas) e Constitucionalismo Democrático e reordenação jurídica (30 horas). A disciplina obrigatória da linha Esfera Pública Legitimidade e Controle é a Fundamentos Contemporâneos do Direito Público (30 horas). Já a disciplina obrigatória da linha Autonomia Privada, Regulação e Estratégia é Elementos de Teoria do Direito Privado Contemporâneo (30 horas). As demais disciplinas optativas comuns a ambas as linhas, com 30 horas cada. As disciplinas (30 horas) são lecionadas em 08 (oito) encontros dentro do bimestre letivo. O(A) mestrando(a) deverá ainda, para conclusão do mestrado, ter uma publicação e uma atividade técnica, durante o curso, bem como assistir uma das aulas iniciais (aula de nivelamento – início de cada bimestre) proferidas pelo Coordenador do PPGD FUMEC.

Número de vagas:

Conforme item 2.1 do edital, o processo de seleção visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, sendo 15 (quinze) vagas na linha de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) e 15 (quinze) vagas na linha de pesquisa de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle), conforme descrição no anexo 1 do edital.

Conforme item 3.2, enquanto houver vagas, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos de que trata esse edital, podendo ocorrer seleção até o início do 4° bimestre letivo em outubro/2021 em regime de fluxo contínuo.

Taxa de inscrição:

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devendo ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site https://ppg.fumec.br/direito/21-1-processo-seletivo-inscricoes-abertas/, não havendo, em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.

Documentação exigida (vide item 3.4 do edital):

Documentação: a inscrição para o processo de seleção somente será efetivada mediante o envio dos documentos digitalizados no formato PDF via e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected];

· Formulário de inscrição, devidamente preenchido (formato PDF);

01 (uma) foto 3 x 4 (recente) (formato .jpeg ou .jpg);

Histórico Escolar (formato PDF);

Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando a colação de grau e/ou a conclusão de curso do candidato até o dia 30/12/2020 (trinta de dezembro de dois mil e vinte) (formato PDF);

Após o encerramento do processo seletivo será concedido prazo, pela Banca Examinadora, por meio de comunicado eletrônico remetido ao e-mail previamente informado pelo candidato, para apresentação do diploma de conclusão do curso de graduação, caso não o tenha feito, justificadamente, no momento da inscrição. A não apresentação do documento no prazo assinalado pela Banca Examinadora acarretará a rescisão, de pleno direito, de qualquer contrato de prestação de serviços entabulado entre a Universidade FUMEC e o candidato, restando elidida a possibilidade de restituição de quaisquer valores pagos, seja a título de inscrição, seja a título de mensalidade pela prestação de serviços já realizados.

Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física) (formato PDF);

Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação) (formato PDF);

Certidão de nascimento ou de casamento (formato PDF);

Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino (formato PDF);

Comprovante de endereço (formato PDF);

Curriculum Vitae no modelo plataforma Lattes do CNPQ, que contenha produção científica, experiência docente e profissional (formato PDF);

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (formato PDF).

Inscrições de 10/09/2021 a 29/09/2021