Presidente Corrêa Junior prestigia lançamento de obras jurídicas de alunos da FUMEC
Foram apresentados 16 livros baseados em dissertações de mestrado
Por Diretoria Executiva de Comunicação do TJMG
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, participou, na quarta-feira (21/8), da abertura do 1º Seminário Instituições Sociais, Direitos e Democracia – Encontro de Egressos e Lançamento Coletivo de Obras, na Universidade Fumec, em Belo Horizonte.
O evento foi promovido pelo Programa de Mestrado em Direito (PPGB) e realizado no Auditório Phoenix, na sede da Fumec, com o lançamento de 16 livros assinados por alunos do curso de mestrado da universidade. As publicações são baseadas nas dissertações de mestrado que defenderam. Também houve roda de conversa com a professora Gabriela Freitas, da Fumec, que é assessora do Tribunal de Justiça.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou o fato de vários autores serem filhos de magistrados, o que demonstra que a profissão dos pais influenciou diretamente em suas carreiras e em suas personalidades. “Estamos muito felizes com essa produção literária na área do direito, fato de grande importância, uma vez que nós, na condição de julgadores, buscamos fundamentação das nossas decisões na doutrina. Tais produções acadêmicas são muito importantes para subsidiar as decisões proferidas pelos julgadores”, afirmou.
Dissertações
A condução da solenidade foi realizada pelo professor dos cursos de graduação e mestrado da Universidade Fumec, Adriano da Silva Ribeiro, também servidor do TJMG e assessor do ex-presidente e atual superintendente de Projetos Artísticos e Culturais do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Adriano da Silva Ribeiro leu uma mensagem do coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Fumec, Sérgio Henriques Zandona Freitas, que não pôde comparecer. “Tenho certeza de que a medida é de enorme significado para os pesquisadores, especialmente egressos do nosso Programa, para discutir temas de grande relevância na academia, compartilhar experiências enriquecedoras e lançar suas obras publicadas”, disse.
Ele destacou a importância do 1º Seminário Instituições Sociais, Direitos e Democracia – Encontro de Egressos e Lançamento Coletivo de Obras, como uma forma de os alunos apresentarem ideias defendidas durante o curso de mestrado. “Muito importante que publiquem suas dissertações de mestrado, que podem ser muito úteis no mundo jurídico, pois tratam de temas relevantes e atuais”, afirmou..
Mulheres na sociedade
Uma das autoras dos livros lançados é a advogada Renata Apolinário de Castro Lima, filha do desembargador do TJMG Roberto Apolinário, que apresentou o livro “Revisitando a função da pena a partir do Estado Democrático de Direito”. “Na minha publicação abordamos a questão da função da pena no Estado Democrático de Direito, com comparações com outros países como Noruega e Holanda. Concluímos que não é possível ressocializar uma pessoa que sequer foi socializada e propomos penas mais brandas e menos coercitivas”, detalhou.
A obra aborda o sistema penitenciário brasileiro, usando as lentes teóricas dos pensadores Michel Foucault (1926/1984), Francesco Carnelutti (1879/1965) e Giorgio Agamben (1942) para analisar a complexa realidade das prisões brasileiras.
O desembargador Roberto Apolinário ressaltou que sempre incentivou os filhos a estudarem e se orgulha da conquista de Renata, que concluiu o mestrado e, agora, inicia o doutorado. “Espero em breve estar prestigiando o lançamento de outro livro, desta vez, após ela concluir o doutorado”, afirmou.
A mestra Anna Lídia di Napoli Andrade e Braga lançou o livro “Por Representatividade e Participação Política – É a Vez Delas em Brasília”, que aborda a importância de maior participação feminina no Congresso. “Precisamos melhorar os mecanismos de representação, para que mais mulheres participem dos processos decisórios”, ressaltou Anna Lídia, filha do desembargador do TJMG Carlos Henrique Perpétuo Braga. A exemplo de Renata Apolinário, Anna Lídia também já está matriculada no curso de doutorado em direito.
Presente na solenidade, o desembargador Perpétuo Braga observou que os temas abordados pelos alunos são condizentes com uma nova realidade no direito. “Ela, por exemplo, fala do papel da mulher nos órgãos de representação e propõe maior engajamento feminino para tornar a sociedade mais plural e igualitária. Espero que esses exemplos contaminem outros jovens a seguirem o mesmo caminho”, frisou o magistrado.
Obras
Também foram lançadas as seguintes obras durante o evento: “A Construção da Decisão Judicial a Partir do Procedimento Discursivo”, de Rosan de Sousa Amaral; “A Dialética dos Sistemas Jurídicos no Direito Brasileiro com a Acolhida da Cultura de Precedentes”, de Ana Paula Sosi; “A Dogmática do Tribunal do Júri no Brasil: por um Retorno Crítico aos Pressupostos Históricos não Testificados”, de Beatriz Ribeiro; “Judicialização da Política e Ativismo Judicial: Contornos Democráticos da Atuação do Judiciário”, de Giovanni Galvão Vilaça Gregócio”; “Política Pública em Movimento: a Reconstrução de Normas no Modelo Performativo”, de André Ladeira da Rocha Leão; “Cooperação Judiciária Interinstitucional: a Experiência do TRT-MG”, de Keila Andrade Alves Rubiano; “O Princípio Vida: a Dignidade e a Autonomia na Ressignificação Jurídica do Processo de Finitude Humana, de Claudiano Cardoso Nogueira; “Minimalismo Judicial: Características, Aplicações e Abjeções, de Bruno Paiva Bernardes; “A Eficácia da Prestação Jurisdicional à Luz da Análise Econômica do Direito e do Código de Processo Civil”, de Samantha Caroline Ferreira Moreira; “A Atuação (contra) Majoritária do Supremo Tribunal Federal e a Proteção Constitucional das Minorias”, de Fabrício de Almeida Silva Reis; “Poliamor: Visão Jurídica e Filosófica sobre as Uniões Simultâneas e Poliafetivas”, de Otávio de Abreu Portes Junior; “Hermenêutica, Direito e Consensualidade. Principiologia é Reconstrução da Dogmática Jurídica à Luz da Consensualidade”, de Marcus Vinícius Mendes do Valle; “Superendividamento, Arquitetura de Escolhas e Nudges: entre o Mal e o Antídoto”, de Sara de Castro José; e “Fracionamento de Direito no Processo: Análise do Desmembramento do Pedido à Luz da Teoria da Tríplice Identidade da Ação”, de Guilherme Rangel de Oliveira Mattos.
Presenças
Participaram ainda do evento o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o desembargador do TJMG, Joemilson Lopes; e o reitor da Universidade Fumec, professor Guilherme Rodrigues, além de professores, familiares e amigos dos autores das obras.
